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Frente Parlamentar pede que TCU reavalie decisão sobre Pé-de-Meia

&NewLine;<div>&NewLine;A Frente Parlamentar Mista da Educação, composta por 207 deputados federais e 22 senadores, fez um apelo ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que reavalie a decisão suspender R&dollar; 6 bilhões do programa de apoio educacional Pé-de-Meia&period; Em ofício enviado nesta sexta-feira (24) ao ministro Vital do Rêgo, presidente da corte, a bancada da educação no Congresso Nacional diz que a suspensão pode gerar &&num;8220&semi;graves prejuízos&&num;8221&semi; aos estudantes beneficiários&period; Criado no ano passado, o programa atende 3,9 milhões de jovens em todo o país, com investimento anual de R&dollar; 12,5 bilhões&period;&NewLine;&&num;8220&semi;O Programa Pé-de-Meia é essencial para a melhoria da aprendizagem e a evolução nos resultados educacionais&period; De acordo com dados do Censo da Educação Básica de 2022, a taxa de evasão entre estudantes das redes públicas era de 6,4&percnt;, e espera-se que, com a implementação do programa, essa taxa seja significativamente reduzida, garantindo que mais jovens permaneçam na escola&period; Além disso, a vinculação dos incentivos financeiros à frequência e à conclusão escolar possui um grande potencial de melhora do desempenho escolar, na medida em que estudos apontam que a permanência estudantil está associada a melhores resultados educacionais&&num;8221&semi;, diz um trecho do ofício&period;&NewLine;Em sessão na quarta-feira (22), o plenário do TCU manteve, por unanimidade, uma decisão cautelar do ministro Augusto Nardes que suspende a execução de R&dollar; 6 bilhões do programa&period; A medida foi tomada a partir de uma ação proposta pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegou que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do Orçamento&period;&NewLine;O Pé-de-Meia paga uma mesada de R&dollar; 200 por aluno durante o ano letivo e mais uma poupança anual de R&dollar; 1 mil para quem for aprovado, mas que só podem ser sacada após a conclusão do ensino médio&period; Há também apoio financeiro para a matrícula e para incentivar o aluno a realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)&period; Ao todo, cada aluno pode receber até R&dollar; 9,2 mil ao final dos três anos desta etapa de ensino&period; O financiamento do programa vem ocorrendo com recursos de diferentes fundos de direito privado alimentados por recursos público da União, sob gestão da Caixa Econômica Federal&period;&NewLine;&&num;8220&semi;O bloqueio dos recursos pode comprometer a continuidade do programa e, consequentemente, comprometer os avanços já conquistados e os impactos potenciais&period; A interrupção do pagamento do benefício pode levar ao aumento da evasão escolar, ao comprometimento do desempenho acadêmico e à exclusão de milhares de jovens do sistema educacional&&num;8221&semi;, destacam os parlamentares na carta ao TCU&period; O ofício pede ao tribunal que reconsidere a decisão de bloqueio dos recursos e avalie a viabilidade de uma solução para o impasse, conciliando &&num;8220&semi;os princípios da eficiência na gestão pública com as necessidades urgentes&&num;8221&semi; da educação brasileira&period;&NewLine;Apesar do bloqueio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assegurou nesta quinta-feira (23) que o programa Pé-de-Meia não será interrompido&period; Segundo ele, o pacote de corte de gastos aprovado no fim do ano passado estabelece medidas que colocam o programa no Orçamento da União, apesar de a Advocacia-Geral da União (AGU) ter manifestado preocupações, em recurso apresentado ao TCU para impedir a suspensão dos repasses mantida pelo tribunal&period;&NewLine; <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; </div>&NewLine;<a href="https&colon;//agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br/educacao/noticia/2025-01/frente-parlamentar-pede-que-tcu-reavalie-decisao-sobre-pe-de-meia">Fonte&colon; Clique aqui</a>&NewLine;&NewLine;