Fim do ‘vale-peru’ nos Correios: Moraes suspende decisão do TST sobre benefícios

<p><&sol;p>&NewLine;<p>O ministro também apontou outros cortes como o adicional de trabalho em dias de repouso e gratificação de férias<&sol;p>&NewLine;<div wp&lowbar;automatic&lowbar;>&NewLine;<div class&equals;"post&lowbar;image"><span class&equals;"image&lowbar;fonte">Agência Brasil<&sol;span><picture><source media&equals;"&lpar;max-width&colon; 799px&rpar;" srcset&equals;"https&colon;&sol;&sol;jpimg&period;com&period;br&sol;uploads&sol;2018&sol;05&sol;1111707-mac&lowbar;edit&lowbar;12031807463&period;jpg"><source media&equals;"&lpar;min-width&colon; 800px&rpar;" srcset&equals;"https&colon;&sol;&sol;jpimg&period;com&period;br&sol;uploads&sol;2018&sol;05&sol;1111707-mac&lowbar;edit&lowbar;12031807463&period;jpg"><&sol;source><&sol;source><&sol;picture><span class&equals;"image&lowbar;credits">Fachada dos Correios<br &sol;><&sol;span><&sol;div>&NewLine;<p><&quest;xml encoding&equals;"UTF-8"&quest;&quest;&quest;><&sol;p>&NewLine;<p>O ministro do Supremo Tribunal Federal &lpar;STF&rpar;&comma; Alexandre de Moraes&comma; suspendeu na segunda-feira &lpar;26&rpar; trechos da a decisão do Tribunal Superior do Trabalho &lpar;TST&rpar; que obrigava os Correios a pagar vale-peru&comma; adicional de 200&percnt; para trabalho em dias de repouso e gratificação de férias de 70&percnt;&period; Os benefícios foram propostos pelo TST no segundo semestre de 2025&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A <strong>decisão é de caráter liminar<&sol;strong> e veio a pedido da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos &lpar;ECT&rpar;&period; A estatal esclareceu que os novos custos poderiam prejudicar a continuidade a longo prazo da empresa e<strong> comprometer o serviço postal&comma;<&sol;strong> que é a principal função dos Correios&period; Foi apontado ainda que a ordem do TST geraria despesas bilionárias e inesperadas para o período de 2025&sol;2026&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Para Alexandre de Moraes&comma; os argumentos da ECT sinalizam uma <strong>&OpenCurlyDoubleQuote;extrapolação indevida do poder<&sol;strong> <strong>normativo da Justiça do Trabalho&comma; demonstrando a plausibilidade do direito alegado”<&sol;strong> e&comma; a deliberação do Supremo&comma; é &OpenCurlyDoubleQuote;consolidada no sentido de que o poder normativo da Justiça do Trabalho deve respeitar os limites previstos na Constituição e na legislação”&comma; apontou&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O ministro avaliou ainda que as alegações da ECT indicam<strong> possível afronta ao precedente firmado pelo STF<&sol;strong> na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental &lpar;ADPF&rpar; 323&comma; medida que afastou a manutenção automática de benefícios decididos em comum acordo e convenção coletivas&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Moraes também demonstrou preocupação ao risco de dano por conta do<strong> elevado impacto financeiro<&sol;strong> com a implementação de cada parcela e da situação delicada que a empresa enfrenta no momento&period;<&sol;p>&NewLine;<h2>Cláusulas apresentadas<&sol;h2>&NewLine;<ul>&NewLine;<li><b class&equals;"ng-star-inserted" data-start-index&equals;"403">TICKET EXTRA – VALE PERU&period;<&sol;b> <span class&equals;"ng-star-inserted" data-start-index&equals;"454">A decisão acolheu o argumento de que a reedição desta cláusula&comma; que previa benefícios de execução instantânea já exauridos &lpar;como o &OpenCurlyDoubleQuote;Vale Peru”&rpar;&comma; violava a regra de vedação à ultratividade e gerava um custo adicional superior a R&dollar; 213 milhões&period;<&sol;span><&sol;li>&NewLine;<li><b class&equals;"ng-star-inserted" data-start-index&equals;"699">PLANO DE SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS&period;<&sol;b> <span class&equals;"ng-star-inserted" data-start-index&equals;"756">Esta cláusula foi suspensa devido ao seu elevado impacto financeiro &lpar;custo anual de aproximadamente <&sol;span><span class&equals;"ng-star-inserted"><span class&equals;"katex"><span class&equals;"katex-html" aria-hidden&equals;"true"><span class&equals;"base"><strong><span class&equals;"mord">1<&sol;span><span class&equals;"mpunct">&comma;<&sol;span><span class&equals;"mord">4 <&sol;span><span class&equals;"mord mathnormal">bi<&sol;span><span class&equals;"mord mathnormal">l<&sol;span><&sol;strong><span class&equals;"mord mathnormal"><strong>hão<&sol;strong> e <&sol;span><span class&equals;"mord mathnormal">p<&sol;span><span class&equals;"mord mathnormal">ro<&sol;span><span class&equals;"mord mathnormal">v<&sol;span><span class&equals;"mord mathnormal">i<&sol;span><span class&equals;"mord mathnormal">s<&sol;span><span class&equals;"mord mathnormal">i<&sol;span><span class&equals;"mord mathnormal">o<&sol;span><span class&equals;"mord mathnormal">nam<&sol;span><span class&equals;"mord mathnormal">e<&sol;span><span class&equals;"mord mathnormal">n<&sol;span><span class&equals;"mord mathnormal">t<&sol;span><span class&equals;"mord mathnormal">o <&sol;span><span class&equals;"mord mathnormal">d<&sol;span><span class&equals;"mord mathnormal">e <&sol;span><span class&equals;"mord mathnormal">b<&sol;span><span class&equals;"mord mathnormal">e<&sol;span><span class&equals;"mord mathnormal">n<&sol;span><span class&equals;"mord mathnormal">e<&sol;span><span class&equals;"mord mathnormal">fíc<&sol;span><span class&equals;"mord mathnormal">i<&sol;span><span class&equals;"mord mathnormal">os – <&sol;span><&sol;span><strong><span class&equals;"base"><span class&equals;"mord mathnormal">e<&sol;span><span class&equals;"mord mathnormal">m<&sol;span><span class&equals;"mord mathnormal">p<&sol;span><span class&equals;"mord mathnormal">re<&sol;span><span class&equals;"mord mathnormal">g<&sol;span><span class&equals;"mord mathnormal">o <&sol;span><span class&equals;"mord mathnormal">d<&sol;span><span class&equals;"mord mathnormal">e<&sol;span><&sol;span><&sol;strong><&sol;span><&sol;span><&sol;span><span class&equals;"ng-star-inserted" data-start-index&equals;"917"><strong> 2&comma;7 bilhões<&sol;strong>&rpar; e por impor à ECT a condição de mantenedora do plano em desacordo com instrumentos normativos&period;<&sol;span><&sol;li>&NewLine;<li><b class&equals;"ng-star-inserted" data-start-index&equals;"1027">TRABALHOS EM DIA DE REPOUSO&period;<&sol;b> <span class&equals;"ng-star-inserted" data-start-index&equals;"1069">A suspensão recai sobre a obrigação de <strong>pagamento de 200&percnt;<&sol;strong> sobre o valor da jornada normal para trabalho em dias de repouso e feriados&comma; sob o fundamento de falta de previsão legal e desconsideração das dificuldades financeiras da empresa&period;<&sol;span><&sol;li>&NewLine;<li><b class&equals;"ng-star-inserted" data-start-index&equals;"1307">GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS 70&percnt;&period; <&sol;b><span class&equals;"ng-star-inserted" data-start-index&equals;"1348">Foi suspenso o pagamento de <strong>gratificação de férias<&sol;strong> no percentual de 70&percnt;&comma; considerado uma extrapolação do poder normativo por ser mais que o dobro do adicional constitucional de 1&sol;3 &lpar;33&percnt;&rpar; e também por violar a vedação à ultratividade&period;<&sol;span><&sol;li>&NewLine;<&sol;ul>&NewLine;<p>Leia a <strong><a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;portal&period;stf&period;jus&period;br&sol;processos&sol;downloadPeca&period;asp&quest;id&equals;15383646502&amp&semi;ext&equals;&period;pdf" target&equals;"&lowbar;blank" rel&equals;"noreferrer noopener" data-type&equals;"link" data-id&equals;"https&colon;&sol;&sol;portal&period;stf&period;jus&period;br&sol;processos&sol;downloadPeca&period;asp&quest;id&equals;15383646502&amp&semi;ext&equals;&period;pdf">íntegra da decisão<&sol;a><&sol;strong>&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Ao final do documento&comma; Moraes determinou que o <strong>TST preste esclarecimentos<&sol;strong> com urgência&period; A Procuradoria Geral da República &lpar;PGR&rpar; e os demais interessados devem se manifestar sucessivamente&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A suspensão das quatro cláusulas está em vigor até o trânsito em julgado do processo&period;<&sol;p>&NewLine;<h2>Greve dos Correios<&sol;h2>&NewLine;<p>No dia 17 de dezembro do ano passado os Correios entraram em <strong>greve em mais de nove estados<&sol;strong> brasileiros em meio a discussões sobre o Acordo Coletivo de Trabalho &lpar;ACT&rpar; com o sindicato da categoria&period; Ainda ao final do mesmo mês&comma; o <strong>TST <&sol;strong>decidiu por unanimidade que a greve dos trabalhadores dos Correios não foi abusiva&comma; mas determinou o desconto dos dias de paralisação&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Sem acordo entre os sindicatos dos trabalhadores e os Correios sobre o aumento salarial&comma; o TST&comma; na época&comma; ainda determinou um <strong>reajuste de 5&comma;1&percnt;<&sol;strong> a partir de 1º de agosto de 2025&period; O índice será aplicado também a benefícios como vale-alimentação&sol;refeição&comma; vale-cesta&comma; auxílio-dependente e reembolso-creche&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A sentença do <strong>TST ainda assegurou os benefícios<&sol;strong>&comma; agora cortados&comma; como pagamento de 70&percnt; de gratificação de férias e adicional de 200&percnt; para trabalho em dias de repouso&period; Foi incluída uma cláusula que garante jornada especial reduzida a mulheres com filho ou dependente com deficiência&comma; sem redução salarial e sem necessidade de compensação de horário&period; O dispositivo tem como base tese vinculante fixada pelo TST que assegurou esse direito a empregados públicos&period;<&sol;p>&NewLine;<&sol;p><&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;jovempan&period;com&period;br&sol;noticias&sol;brasil&sol;fim-do-vale-peru-nos-correios-moraes-suspende-decisao-do-tst-sobre-beneficios&period;html">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;