<p></p>
<p>O Ministério Público Militar enviou na terça-feira (3) representações ao Superior Tribunal Militar para perda de posto e patente de condenados na ação que apurou a trama golpista</p>
<div wp_automatic_>
<div class="post_image"><span class="image_fonte">Ton Molina/STF</span><picture><source media="(max-width: 799px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2025/06/54578249068_c19c9b2626_k-338x207.jpg"><source media="(min-width: 800px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2025/06/54578249068_c19c9b2626_k-734x450.jpg"></source></source></picture><span class="image_credits">O MP militar justificou o pedido dizendo que Bolsonaro violou regras éticas básicas da caserna<br /></span></div>
<p><?xml encoding="UTF-8"???></p>
<p>O procurador-geral da Justiça Militar, Clauro de Bortolli, enviou na terça-feira (3) ao Superior Tribunal Militar (STM) representações para perda de posto e patente contra quatro generais condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação que apurou a trama golpista. O chefe do Ministério Público Militar elencou os motivos pelos quais entende que os sentenciados se tornaram indignos ou incompatíveis com o oficialato.</p>
<p>Na lista estão o general da reserva Walter Braga Netto, o almirante da reserva Almir Garnier, o general reformado Augusto Heleno e o general da reserva Paulo Sérgio Nogueira. O ex-presidente <strong>Jair Bolsonaro também violou regras éticas básicas da caserna</strong> e, segundo o Ministério Público, deve perder a patente de militar reformado.</p>
<p>Em todos os casos, o Ministério Público Militar sustenta que, além das condenações criminais, os oficiais violaram o preceito ético mais básico do Estatuto dos Militares: o dever de “amar a verdade e a responsabilidade como fundamento de dignidade pessoal”.</p>
<p>Além disso, segundo o Ministério Público Militar, todos os militares também teriam descumprido os seguintes preceitos do Estatuto dos Militares:</p>
<ul>
<li>Dever de probidade e proceder de maneira ilibada na vida pública;</li>
<li>Respeito à dignidade humana;</li>
<li>Cumprimento das leis e das ordens das autoridades competentes;</li>
<li>Acatamento das autoridades civis;</li>
<li>Cumprimento de seus deveres de cidadão;</li>
<li>Zelo pelo bom nome das Forças Armadas e de seus integrantes;</li>
<li>Dedicação e fidelidade à Pátria;</li>
<li>Probidade e lealdade;</li>
<li>Disciplina, respeito e decoro militar.</li>
</ul>
<p>Por esses motivos, Bortolli sustenta que os generais devem ser punidos, ainda que estejam na reserva ou reformados.</p>
<p>O STM não reexaminará o mérito das condenações impostas pelo STF. Caberá ao Tribunal Militar apenas avaliar se as condutas descritas tornam os oficiais indignos ou incompatíveis com o oficialato.</p>
<h2>Os pontos centrais das representações do MP Militar em cada caso:</h2>
<ul>
<li><strong>Walter Braga Netto: ‘figura de gigantesca relevância’ na trama golpista</strong></li>
</ul>
<p>Segundo o Ministério Público Militar, o general da reserva Walter Souza Braga Netto atuou de forma decisiva para dar concretude ao plano golpista, tanto no campo político quanto no operacional.</p>
<p>“Como destacou o ministro Flávio Dino, o General-de-Exército Walter Souza Braga Netto é ‘figura de gigantesca relevância na trama golpista (…) exercia elevada influência sobre o então presidente Jair Bolsonaro e dezenas de agrupamentos e vetores golpistas’”, afirmou Bortolli.</p>
<p>Além dos preceitos descumpridos por todos os militares, o MPM também sustenta que Braga Netto violou deveres adicionais do Estatuto dos Militares ao associar militares que não endossavam o movimento golpista à figura de “traidores da pátria”, afrontando princípios como camaradagem e espírito de cooperação.</p>
<p>O general também teria violado a discrição em suas atitudes e linguagem, bem como as normas de boa educação, ao se referir ao então comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, em mensagem escrita, como “cagão”.</p>
<p>“Agiu com descaso também para com a prática da ‘camaradagem’ e do ‘espírito de cooperação’ (…) e da discrição ‘em suas atitudes, maneiras e em sua linguagem escrita e falada’, bem como com a observância das ‘normas de boa educação’”, escreveu Bortolli.</p>
<ul>
<li><strong>Almir Garnier: apoio a ordens ilícitas e alinhamento ao projeto golpista</strong></li>
</ul>
<p>O almirante da reserva Almir Garnier, então comandante da Marinha, é descrito pelo MPM como integrante da organização criminosa liderada por Jair Bolsonaro.</p>
<p>“O ora representado Almirante-de-Esquadra Almir Garnier Santos se colocou ‘à disposição para executar as ordens ilícitas voltadas à ruptura do Estado Democrático de Direito’”, afirmou Bortolli.</p>
<p>O procurador-geral também sustentou que Garnier violou diversos preceitos do Estatuto Militar.</p>
<p>“Em vez de agir com ‘dedicação’ e ‘fidelidade à Pátria’, (…) ajudou a organizar um golpe contra suas instituições, afastando-se da ‘probidade e da lealdade’ e da ‘disciplina’”, justificou.</p>
<p>Os pontos centrais do pedido de perda de patente incluem seu alinhamento ao projeto golpista e a disposição para cumprir ordens ilegais.</p>
<ul>
<li><strong>Augusto Heleno: uso do GSI e da ‘ABIN Paralela’ para fins ilícitos</strong></li>
</ul>
<p>O general reformado Augusto Heleno Ribeiro Pereira, então chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), é apontado pelo MPM como peça-chave na fase inicial da trama golpista pela instrumentalização do órgão e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).</p>
<p>Segundo Bortolli, os atos delituosos tiveram início em julho de 2021, com a utilização da Abin e do GSI, sob a chefia de Heleno, “para a construção e divulgação (…) de uma falsa e ilícita versão sobre vulnerabilidade das urnas eletrônicas e falta de legitimidade da Justiça Eleitoral, com a finalidade de gerar instabilidade institucional e caos social”.</p>
<p>O MP Militar sustenta que Heleno violou os princípios da disciplina, do respeito e do decoro militar.</p>
<p>“Embora já na inatividade, mas ainda ostentando a mais elevada patente dentro do Exército Brasileiro, vê-se que o ora representado deixou de ‘conduzir-se, mesmo fora do serviço ou quando já na inatividade, de modo que não sejam prejudicados os princípios da disciplina, do respeito e do decoro militar’, e igualmente deixou de zelar ‘pelo bom nome das Forças Armadas e de cada um de seus integrantes’, afastando-se da necessária obediência ‘aos preceitos da ética militar’”, escreveu Bortolli</p>
<ul>
<li><strong>Paulo Sérgio Nogueira: manipulação do relatório das Forças Armadas sobre as urnas</strong></li>
</ul>
<p>O general da reserva Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, então ministro da Defesa, é acusado de atuar para deslegitimar o processo eleitoral a partir do próprio Ministério da Defesa.</p>
<p>Segundo o MPM, após reunião de 5 de julho de 2022, o então presidente da República determinou que Paulo Sérgio “produzisse um relatório de fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação, com a finalidade de ‘comprovar’ a vulnerabilidade do sistema eleitoral e a possibilidade de fraudes, para, desacreditando a Justiça Eleitoral, deslegitimar eventual resultado adverso no pleito”.</p>
<p>Com base na condenação criminal e nas violações ao Estatuto dos Militares, Bortolli pediu a perda do posto e da patente.</p>
<p>“O Ministério Público Militar representa a esse colendo Tribunal para que (…) declare o General-de-Exército da Reserva Remunerada Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira indigno para o oficialato e, por conseguinte, condene-o à perda do posto e da patente”, peticionou.</p>
<h2>O que o STM decidirá sobre condenados por tentativa de golpe</h2>
<p>O STM analisará se as condutas descritas pelo MP Militar tornam os quatro oficiais indignos ou incompatíveis com o oficialato.</p>
<p>Se acolher as representações, a Corte poderá decretar a perda do posto e da patente, inclusive para militares já na reserva ou reformados — consequência prevista na Constituição quando há condenação criminal superior a dois anos.</p>
<p>Nos últimos oito anos, o STM acolheu cerca de 93% dos pedidos do MP Militar para expulsão de militares condenados. Nunca, porém, a Corte julgou generais por crimes contra a democracia.</p>
<p><em>*Com informações de Estadão Conteúdo</em></p>
<p> </p>
</p></div>
<p><a href="https://jovempan.com.br/noticias/brasil/fidelidade-decoro-e-respeito-veja-argumentos-do-mp-militar-ao-pedir-perda-de-patente-de-bolsonaro.html">Fonte: Clique aqui</a></p>


O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, disse hoje (11), em São Paulo, que a…
Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados em SC…
Investigação começou após alerta da Europol, que identificou uma rede internacional com atuação em mais…
Procedimentos administrativos e fundamentação legal para a obtenção do documento eleitoral em formato físico Marcelo…
Promotorias do órgão pediram que a Polícia Civil colha novos depoimentos em até 20 dias,…
O prêmio do concurso 2.971 da Mega-Sena acumulou nesta terça-feira (10). A estimativa de prêmio do próximo…