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<p>No mês em que o país celebra a infância, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) coloca em debate políticas públicas voltadas à proteção e defesa dos direitos humanos de baianas/os dessa faixa etária. Uma delas é o Fecriança (Fundo Estadual de Atendimento à Criança e ao Adolescente), que financia projetos sociais nessa área. Entre dezembro de 2021 e o final de 2023, foram destinados cerca de R$ 3,5 milhões do Fecriança para 13 projetos, beneficiando diretamente 10,5 mil crianças e adolescentes em situação de risco social e pessoal.</p>
<p>Os projetos concorrem ao financiamento através de editais de seleção, aprovados pelo Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CECA) que, assim como o Fecriança, é vinculado à estrutura da SJDH. A liberação e a execução dos recursos são monitoradas pela SJDH junto com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Tribunal de Contas da Bahia (TCE-BA). As iniciativas apoiadas pelo Fecriança transformam para melhor a realidade nos territórios, além de fortalecer, de modo significativo, o Sistema de Garantia de Direitos do segmento.</p>
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<figure class="aligncenter size-large is-resized"><figcaption class="wp-element-caption">Foto: Divulgação/Ascom OSID</figcaption></figure>
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<p>O Fecriança apoia projetos em diferentes territórios do estado. Tem aqueles situados em Salvador, a exemplo do ‘Projeto Axé’ e do ‘Arca da Dulce’ (Hospital Irmã Dulce), até as iniciativas desenvolvidas em Feira de Santana, Juazeiro e Jequié. Também estão contempladas ações sociais no semiárido baiano, a exemplo do ‘Lar Santa Maria’, em Itiúba; da ‘Associação Comunitária de Moradores de Papagaio’, na região sisaleira de Valente; e o ‘Instituto Água Viva’, no Sertão Forte, área de extrema pobreza e vulnerabilidade social, e que está entre os piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do país.</p>
<p><strong>Impactos</strong></p>
<p>As Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), que realizam dois projetos com financiamento do Fecriança, são exemplos impactantes dessa política pública. Com recursos do Fundo, a instituição assegurou assistência qualificada para dezenas de crianças através do ‘Arca da Dulce’. O projeto é voltado à humanização do atendimento no Hospital da Criança das OSID, a partir de uma perspectiva de ambiência, segurança e desenvolvimento de atividades. Pelo ‘Projeto Crescer’, as OSID realizaram atendimentos de reabilitação para 437 menores entre 01 e 12 anos incompletos, com deficiência física, intelectual, auditiva e visual. O serviço é oferecido no Centro Especializado em Reabilitação IV (CER IV) das OSID.</p>
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<figure class="aligncenter size-large is-resized"><img decoding="async" width="900" height="477" src="https://www.comunicacao.ba.gov.br/wp-content/uploads/2024/10/Centro-Especializado-em-Reabilitacao-OSID-2-900x477.png" class="wp-image-354428" style="aspect-ratio:1.8867924528301887;width:826px;height:auto"/><figcaption class="wp-element-caption">Foto: Divulgação/Ascom OSID</figcaption></figure>
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<p>Coordenadora do Fecriança, Tânia Almeida enfatiza a relevância do Fecriança, porque os benefícios alcançam jovens em todo o estado, especialmente os mais vulnerabilizados pela pobreza e exclusão social, contribuindo para o seu desenvolvimento pessoal e comunitário. “Houve um avanço muito grande, porque hoje, praticamente, toda a sociedade se preocupa com a criança e o adolescente, com a exploração sexual e com a violência vivida por eles. Mas, ainda é preciso avançar, cada vez mais, com políticas voltadas para a garantia de seus direitos”, ressaltou a gestora da SJDH.</p>
<p><strong>Fecriança</strong> – Instituído pela Lei nº 6.975/96, o Fecriança é um instrumento de financiamento e aplicação de recursos destinados ao atendimento de políticas públicas de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente no Estado da Bahia. As doações podem ser feitas por pessoas físicas e jurídicas. Para pessoas físicas, está prevista a dedução de até 6% na declaração do Imposto de Renda para quem opta pelo modelo completo. Já para as pessoas jurídicas, a dedução pode ser de até 1%. A doação de bens também pode ser realizada, e informações podem ser obtidas, através do e-mail fecrianca@sjdh.ba.gov.br e dos telefones 3115-6199 e 3115-6675. A conta bancária para destinação dos recursos é do Banco do Brasil: Agência 3832-6, Conta Corrente 993.061-2.</p>
<p><strong><em>Fonte: Ascom/SJDH</em></strong></p>
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