Estado institui comitê para aprimorar a efetividade de políticas públicas | SECOM

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>Na busca por uma maior efetividade das políticas públicas&comma; o Governo do Estado da Bahia institui um importante instrumento alinhado aos dispositivos constitucionais que reforçam a importância da avaliação na administração pública&period; Publicada no Diário Oficial do Estado &lpar;DOE&rpar; desta segunda-feira &lpar;17&rpar;&comma; a portaria Nº 03 de 13 de novembro de 2025 institui o Comitê de Avaliação de Políticas Públicas do Estado da Bahia no âmbito do Sistema Estadual de Planejamento &lpar;SEP&rpar;&period; O Comitê tem a finalidade de promover a avaliação de políticas públicas estratégicas como instrumento de aprendizagem para o aperfeiçoamento das ações de governo no âmbito do Poder Executivo Estadual&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A iniciativa atende a previsões da Constituição Federal&period; O §16 do art&period; 37 da Constituição Federal estabelece que órgãos e entidades devem realizar avaliação das políticas públicas&comma; garantindo transparência quanto aos objetos avaliados e aos resultados alcançados&period; Complementarmente&comma; o §16 do art&period; 165 determina que o PPA&comma; a LDO e a LOA observem os resultados de monitoramento e avaliação das políticas públicas&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Coordenador do Comitê&comma; o superintendente de Gestão Estratégica da Secretaria do Planejamento &lpar;Seplan&rpar;&comma; Milton Coelho&comma; explica que a medida representa um avanço importante na consolidação do Sistema Estadual de Planejamento e Gestão Estratégica  &lpar;Sepege&rpar; e na estruturação do Sistema de Avaliação de Políticas Públicas da Bahia&period; &OpenCurlyDoubleQuote;A intenção é ampliar a capacidade estatal e qualificar a ação planejada do governo para o alcance de resultados mais efetivos”&comma; afirmou&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>Integração de Esforços<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p>O comitê reunirá representantes de várias secretarias e órgãos estaduais&comma; como Planejamento &lpar;Seplan&rpar;&comma; Administração &lpar;Saeb&rpar;&comma; Ciência e Tecnologia &lpar;Secti&rpar;&comma; além da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais &lpar;SEI&rpar; e da Fundação de Amparo à Pesquisa &lpar;Fapesb&rpar;&period; O objetivo é integrar diferentes competências&comma; promover cooperação técnica e estabelecer processos estruturados para a avaliação&period;<&sol;p>&NewLine;<p>&&num;8220&semi;Avaliações bem conduzidas permitem compreender os efeitos das políticas&comma; corrigir rumos e fortalecer a eficiência na alocação dos recursos&&num;8221&semi;&comma; explicou Coelho&period; &&num;8220&semi;Elas ampliam a capacidade de entregar serviços de maior qualidade à população e fortalecem uma cultura de gestão baseada em evidências&period;&&num;8221&semi;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>Atribuições do Comitê<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p>Entre as principais atribuições do grupo estão&colon;<br &sol;>Definir critérios e selecionar quais políticas públicas serão avaliadas prioritariamente&period;<br &sol;>Elaborar e monitorar um Plano Anual de Avaliações&period;<br &sol;>Acompanhar a implementação das recomendações feitas a partir das avaliações pelos órgãos responsáveis&period;<br &sol;>Divulgar os resultados das análises para a sociedade&period;<br &sol;>Promover o intercâmbio de conhecimento na área de avaliação&period;<&sol;p>&NewLine;<p><em><strong>Fonte&colon; Ascom&sol;Seplan<&sol;strong><&sol;em><&sol;p>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"http&colon;&sol;&sol;www&period;ba&period;gov&period;br&sol;comunicacao&sol;noticias&sol;2025-11&sol;375928&sol;estado-institui-comite-para-aprimorar-efetividade-de-politicas-publicas">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;