Estado de SP é condenado a pagar 100 salários-mínimos a motoboy agredido por PM

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou ao estado o pagamento de 100 salários-mínimos, equivalente a mais de R$ 140 mil, para André Andrade Mezzette, motoboy agredido e acusado de roubo por um policial em 2020.

A determinação pela 4º Vara da Fazenda Pública ocorreu após uma reanálise do caso em agosto de 2024. O tribunal avaliou como uma grave conduta do policial e a responsabilidade do estado.

André vai receber uma indenização de danos morais de 100 salários-mínimos, que no valor atual, equivale a R$ 1.412, além de 15% de honorários sobre o valor da condenação para a Defensoria Pública, responsável pela defesa do motoboy.

O caso ocorreu na rua do Capinzal, no bairro de Furnas, zona Norte da capital paulista, em agosto de 2020. André foi agredido verbal e fisicamente com socos e chutes após ser abordado por um policial de folga enquanto trabalhava como entregador de uma pizzaria.

Durante a abordagem, o agente estava armado e teria intimidado a vítima perguntando “se ele era ladrão”.

A Polícia Militar foi acionada e a vítima conduzida até a UPA-Jaçaña, devido às lesões. A 73º DP determinou a prisão preventiva de André após o polícial acusa-lo formalmente por roubo.

Na época foram divulgadas imagens que mostravam o acusado acuado e rendido enquanto era agredido pelo policial, diante disso André foi solto e o Ministério Público pediu o arquivamento do inquérito.

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo informou à CNN que irá recorrer da decisão.