Entidades pedem veto à criação da licença indenizatória no Legislativo

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>Dez organizações da sociedade civil enviaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um pedido de vetos integrais a dois projetos de lei&comma; já aprovados pelo Congresso&comma; que criam a licença compensatória para servidores da Câmara dos Deputados e do Senado&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>Segundo as associações&comma; a institucionalização desse benefício — o chamado &OpenCurlyDoubleQuote;penduricalho” — levará ao pagamento de valores extra-teto&comma; com elevação de gastos públicos e possível efeito cascata na administração pública&period;<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p>O mecanismo da licença indenizatória permite&comma; se implementado&comma; conceder a servidores da Câmara licença de até um dia para cada três trabalhados&comma; limitada a dez dias por mês&period; No caso do Senado&comma; a proporção varia de um dia a cada dez e um a cada três dias de exercício&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Segundo o projeto aprovado&comma; os dias não usufruídos podem ser pagos em dinheiro e sem a necessidade de incidência de imposto de renda ou contribuição previdenciária&period;<&sol;p>&NewLine;<p><a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;whatsapp&period;com&sol;channel&sol;0029VaoRTgrInlqYLSk59B2M" target&equals;"&lowbar;blank">&gt&semi;&gt&semi; Siga o canal da <strong>Agência Brasil <&sol;strong>no WhatsApp<&sol;a><&sol;p>&NewLine;<p><strong>Nessa quinta-feira &lpar;5&rpar;&comma; o ministro do Superior Tribunal Federal &lpar;STF&rpar; Flávio Dino publicou decisão que suspende o pagamento de verbas indenizatórias sem previsão expressa em lei&period;<&sol;strong> Segundo as entidades&comma; o pedido de veto que fizeram a Lula ganha importância ainda maior a partir do pedido do ministro&comma; uma vez que a sanção desses projetos inviabilizaria o alcance da decisão do membro do STF&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>Para as associações civis&comma; a sanção da lei seria um retrocesso e traria de volta práticas já abolidas no passado&comma; como a licença-prêmio por assiduidade&comma; por exemplo&period;<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p>Ainda segundo as organizações civis&comma; órgãos do Judiciário e do Ministério Público&comma; por meio de resoluções internas&comma; têm esse tipo de benefício&period; De acordo com levantamento feito pela Transparência Brasil e República&period;org&comma; o Judiciário pagou&comma; em 2024&comma; R&dollar; 1&comma;2 bilhão com licença-compensatória a 10&comma;7 mil magistrados&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>A coalizão de entidades que pediu o veto a Lula é formada pela República&period;org&comma; Transparência Brasil&comma; Associação Fiquem Sabendo&comma; Centro de Liderança Pública&comma; Livres&comma; Movimento Brasil Competitivo&comma; Movimento Orçamento Bem Gasto&comma; Movimento Pessoas à Frente&comma; Plataforma Justa e Transparência Internacional – Brasil&period;<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;politica&sol;noticia&sol;2026-02&sol;entidades-pedem-veto-criacao-da-licenca-indenizatoria-no-legislativo">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;