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<p>A ação violenta de policiais legislativos contra jornalistas e o episódio de censura com a interrupção do sinal da <em>TV Câmara</em> e a retirada de profissionais de imprensa do plenário da Câmara dos Deputados motivou uma audiência pública no Senado, nesta quinta-feira (11). <strong>Entidades representativas lamentaram o cerceamento do direito à informação ocorrido na terça-feira (9).</strong></p>
<p>O episódio ocorreu após o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupar a cadeira da presidência da Casa em protesto contra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Enquanto Braga era retirado à força do local, jornalistas, fotógrafos, cinegrafistas e assessores de imprensa também sofreram agressão.</p>
<p><strong>Ao abrir a audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos, o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do pedido, declarou que acompanhou o caso inicialmente pela televisão e depois por vídeos registrados em celulares e divulgados.</strong> </p>
<p>“Todos nós ficamos chocados com a violência sofrida por jornalistas na noite de terça-feira na Câmara dos Deputados. Minha solidariedade a todos profissionais de imprensa”, declarou o senador, único parlamentar a se manifestar na sessão.</p>
<p><strong>O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Octávio Costa, anunciou que a instituição deu entrada em uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) em que pede ação contra o deputado Hugo Motta por crime de responsabilidade, pelo ato de censura que infringe a Constituição Federal.</strong></p>
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<p>“Isso não pode ficar impune. Não queremos só uma explicação, queremos punição deste presidente da Câmara. O que ele fez é lamentável e afeta a todos nós”, defendeu.</p>
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<p>Costa disse que a entidade também protocolará outras representações de denúncia na Comissão de Direitos Humanos da Casa, da Organização dos Estados Americanos (OEA) e na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados.</p>
<p><strong>“Quando um presidente da Câmara dos Deputados dá o exemplo que o senhor Hugo Motta deu, às vésperas de uma eleição, é altamente preocupante, por isso que digo que é importante que haja uma resposta judicial contra o que ocorreu”, reforça.</strong></p>
<p>Na avaliação da coordenadora de Incidência para a América Latina da Repórteres sem Fronteiras (RSF), Bia Barbosa, o episódio de violência e censura é fruto de uma banalização e naturalização do cerceamento da atividade jornalística e de comunicação no país. </p>
<p><strong>“Isso foi brutalmente intensificado durante o governo [Jair] Bolsonaro e se espraiou e capilarizou na nossa sociedade de tal maneira que mesmo depois de uma mudança de governo e dessa mudança de institucionalidade em relação à imprensa, não fez com que episódios como esse deixassem de acontecer”, avaliou.</strong></p>
<h2>Violência</h2>
<p>A presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Kátia Brembatti, afirma que a postura de políticos, agentes de segurança e até mesmo do cidadão comum sofreu uma escalada de abordagem violeta que se manifesta de diversas formas, seja na violência física, verbal ou na violência judicial, que ocorre com a intimidação a partir da abertura de um processo Judicial que questiona o conteúdo veiculado.</p>
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<p>“A imprensa não está sob uma redoma que não poderia ser criticada, ela pode ser criticada, mas existem formas de fazer isso. Não é atacando, agredindo as pessoas. A violência não é legítima em nenhuma face”, afirma.</p>
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<p>De acordo com Kátia, há atualmente no Brasil 654 processos que são caracterizados como assédio judicial a partir de uma classificação já reconhecida judicialmente pelo Supremo Tribunal Federal.</p>
<p><strong>“Esses processos intimidam os jornalistas. Eles sufocam financeiramente as empresas e criam um autopoliciamento. A sociedade deixa de ser informada quando um jornalista pensa cinco vezes antes de abordar um assunto porque aquele assunto vai dar dor de cabeça”, alerta.</strong></p>
<p>Samira Cunha, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), lembrou que o Relatório Anual da Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa aponta que, somente em 2024, houve 144 casos no Brasil. </p>
<p><strong>“Ainda é um número que choca e que não podemos naturalizar”, ressalta.</strong></p>
<p>Na avaliação da presidente da Fenaj, o cerceamento do trabalho da imprensa resulta na perda do direito à informação aos cidadãos. </p>
<p>“Em um país que se diz democrático, impedir a imprensa de fazer o trabalho dela sob qualquer forma de violência, de ameaça nas redes sociais a uma agressão verbal, que muito rapidamente passa para outros tipos de violência, como o assédio judicial, resulta na censura, na autocensura, e é absolutamente injustificável”.</p>
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