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<p>Anunciadas na última quinta-feira (6) pelo Banco Central (BC), as novas medidas para elevar a segurança do Pix estão sendo alvo de fake news. Entre as mentiras difundidas, estão a de que quem deve impostos ou está com o nome sujo terá a chave bloqueada. Na verdade, as <strong>mudanças abrangem poucos usuários e buscam evitar golpes financeiros</strong>.</p>
<p>Segundo o próprio Banco Central, criador e administrador do sistema Pix, o <strong>principal objetivo da mudança é evitar que fraudadores insiram um nome diferente numa chave Pix</strong> do nome registrado na base de dados da Receita Federal. Essa situação, que ocorre por erro das instituições financeiras, tem sido usada por criminosos para dificultar o rastreamento.</p>
<p>A mudança, que entra em vigor em julho, afetará apenas 1% das chaves Pix cadastradas. Código identificador de uma conta, a chave Pix permite registrar a origem e a destinação no sistema de transferências instantâneas. Ela pode estar vinculada a um CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou um código aleatório composto por letras e números.</p>
<h2>Tire as principais dúvidas sobre as novas regras do Pix:</h2>
<p><strong>De quem foi a decisão? Da Receita Federal ou do Banco Central?</strong></p>
<p>O reforço na segurança do Pix foi decidido pelo Banco Central, que criou e administra o sistema de transferências instantâneas.</p>
<p><strong>Quem terá a chave excluída?</strong></p>
<p>Entre as pessoas físicas, as chaves CPF na seguinte situação (1% do total):</p>
<p>• 4,5 milhões: grafia inconsistente</p>
<p>• 3,5 milhões: falecidos</p>
<p>• 30 mil: CPF suspenso (cadastro com informações incorretas ou incompletas)</p>
<p>• 20 mil: CPF cancelado (CPF suspenso há mais de cinco anos, com duplicidade de inscrição ou cancelado por decisão administrativa da Receita ou decisão judicial)</p>
<p>• 100: CPF nulo (com fraude ou erro grave no cadastro).</p>
<p>Entre as pessoas jurídicas, as chaves CNPJ na seguinte situação</p>
<p>• 984.981 com CNPJ inapto (empresa que não apresentou demonstração financeira e contábil por dois anos)</p>
<p>• 651.023 com CNPJ baixado (empresa oficialmente encerrada)</p>
<p>• 33.386 com CNPJ suspenso (empresa punida por descumprir obrigações legais)</p>
<p>• Banco Central não informou a quantidade de CNPJ nulos (sem validade)</p>
<p><strong>Quando as chaves serão excluídas?</strong></p>
<p>Segundo o BC, a exclusão está prevista a partir de julho.</p>
<p><strong>Como se dará a exclusão?</strong></p>
<p>As instituições financeiras e de pagamento deverão verificar o cadastro sempre que houver um procedimento relacionado a chaves Pix, como registro, mudança de informações, pedido de portabilidade ou reivindicação de posse. Caso seja constatada alguma das irregularidades acima, a chave deverá ser excluída.</p>
<p><strong>Quem deve impostos terá chave excluída?</strong></p>
<p>Não. O BC esclareceu que a inconformidade nossa dados cadastrais de CPF e de CNPJ não tem relação com o pagamento de tributos, apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.</p>
<p><strong>Quem está com o nome sujo deixará de fazer Pix?</strong></p>
<p>Não. Esta é uma fake news que passou a ser espalhada nos últimos dias. As medidas só abrangem quem tem problemas cadastrais na Receita Federal.</p>
<p><strong>O que mudará nas chaves aleatórias?</strong></p>
<p>Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias (combinação de letras e números) não poderão mais alterar informações vinculadas a essa chave. Agora, o usuário precisará excluir a chave aleatória e criar uma nova, com as informações atualizadas.</p>
<p><strong>O que mudará nas chaves vinculadas a e-mails?</strong></p>
<p>A partir de abril, a chave do tipo e-mail não poderá mais mudar de titular. Não será mais possível migrar a chave de um dono para outro.</p>
<p><strong>Haverá mudanças nas chaves vinculadas a número de celular?</strong></p>
<p>Não. As chaves do tipo celular poderão mudar de titular e de conta. Segundo o BC, a possibilidade de alteração foi mantida por causa da troca frequente de números de telefone, principalmente de donos de linhas pré-pagas.</p>
<p><strong>Qual o principal objetivo das medidas?</strong></p>
<p>Aumentar a segurança no Pix, ao inibir o uso de chaves com nomes diferentes da base de dados da Receita Federal, no caso do CPF e do CNPJ e impedir a transferência de chaves para terceiros, no caso de chaves aleatórias e de e-mails.</p>
<p><strong>Haverá limite para devolução de qualquer valor dos dispositivos não cadastrados?</strong></p>
<p>Desde novembro de 2024, caso uma conta transferisse para uma outra conta existente sem chave Pix criada, a devolução seria limitada a R$ 200. BC retornou a norma antiga e retirou o limite para esse tipo de transação.</p>
<p><strong>É possível verificar se o CPF está em situação regular?</strong></p>
<p>Sim. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal, na aba <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp" target="_blank">“Comprovante de situação cadastral”</a>.</p>
<p><strong>É possível regularizar o CPF?</strong></p>
<p>Sim, mas apenas por quem está com o CPF suspenso. A regularização pode ser feita na página da Receita Federal,<a rel="nofollow" target="_blank" href="https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/regularizar" target="_blank"> preenchendo um formulário</a>. A <strong>Agência Brasil</strong> publicou um passo a passo para consultar e resolver pendências no CPF.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-03/entenda-novas-regras-para-aumentar-seguranca-no-uso-do-pix">Fonte: Clique aqui</a></p>


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