<p></p>
<div>
<p>Com um impacto previsto de R$ 25,84 bilhões sobre os cofres do governo federal em 2026, <strong>o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil será financiado por meio da taxação de cerca de 141,3 mil pessoas</strong> que ganham mais de R$ 50 mil por mês. O governo também pretende tributar a remessa de dividendos para o exterior, em qualquer valor e apenas quando o dinheiro for destinado a cidadãos estrangeiros.</p>
<p>As medidas constam do <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2025/03/perguntas-e-respostas-entenda-os-principais-pontos-do-pl-que-amplia-para-r-5-mil-a-faixa-de-isencao-do-imposto-de-renda" target="_blank">projeto de lei da reforma do Imposto de Renda</a>, enviado nesta terça-feira (18) ao Congresso Nacional. <strong>O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que a proposta terá impacto neutro sobre a arrecadação do governo, apenas redistribuindo a renda.</strong></p>
<blockquote>
<p>“É um projeto equilibrado do ponto de vista fiscal e que busca a justiça social. Com ele, não se pretende arrecadar mais nem arrecadar menos. Com ele, se pretende fazer justiça, garantir que as famílias até essa faixa de renda possam ter até o final do mês um alento, um aconchego maior”, declarou o ministro na cerimônia de assinatura do projeto, no Palácio do Planalto.</p>
</blockquote>
<h2>Aumento da isenção</h2>
<p><strong>Caso seja aprovada pelo Congresso, a proposta valerá apenas a partir de 2026.</strong> O governo pretende não apenas elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil como conceder um desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês.</p>
<p><strong>A tabela do Imposto de Renda ficará da seguinte maneira a partir do próximo ano:</strong><br /> </p>
<table border="1" cellpadding="1" cellspacing="1" style="width:500px;">
<tbody>
<tr>
<td>Renda mensal</td>
<td>Desconto (%)</td>
<td>Imposto sem desconto (R$)</td>
<td>
<p>Imposto final a pagar (R$)</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>R$ 5 mil</td>
<td>100%</td>
<td>R$ 312,89</td>
<td>R$ 0</td>
</tr>
<tr>
<td>R$ 5,5 mil</td>
<td>75%</td>
<td>R$ 436,79</td>
<td>R$ 202,13</td>
</tr>
<tr>
<td>R$ 6 mil</td>
<td>50%</td>
<td>R$ 574,29</td>
<td>R$ 417,85</td>
</tr>
<tr>
<td>R$ 6,5 mil</td>
<td>25%</td>
<td>R$ 711,79</td>
<td>R$ 633,57</td>
</tr>
<tr>
<td>R$ 7 mil</td>
<td>0%</td>
<td>R$ 849, 29</td>
<td>R$ 849,29</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h6>Fonte: Ministério da Fazenda</h6>
<p>Acima de R$ 7 mil, a tabela progressiva do Imposto de Renda será aplicada normalmente. <strong>Atualmente, a isenção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física beneficia apenas quem ganha até R$ 2.259,20.</strong></p>
<blockquote>
<p>“Essa é a primeira reforma da renda significativa do país porque mexe numa ferida social de longa data. A todo instante, lembramos que o Brasil figura entre as dez maiores economias do mundo, mas também figura entre as dez mais desiguais”, disse Haddad na apresentação do projeto.</p>
</blockquote>
<h2>Quem pagará mais imposto</h2>
<p>A tributação sobre altas rendas, ressaltou o Ministério da Fazenda, atingirá apenas 0,13% dos contribuintes e apenas 0,06% da população. <strong>Essa parcela paga somente 2,54% de alíquota efetiva média de Imposto de Renda</strong> porque a maior parte dos rendimentos é isenta. Enquanto isso, o trabalhador com carteira assinada tem, em média, 69,18% da renda tributada com alíquota de até 27,5% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).</p>
<blockquote>
<p>“Sabemos que o Brasil cobra Imposto de Renda na fonte, no trabalho, mas não cobra sobre o capital. Nós focamos [com a reforma do Imposto de Renda] em quem não paga imposto, ou em quem paga muito pouco imposto, que está entre o 0,2% mais rico da sociedade. Não estamos falando de 10% da população, mas de um quinto de 1% da população afetada por esse projeto, condizente com o que paga um trabalhador comum”, disse Haddad.</p>
</blockquote>
<p><strong>Serão atingidas pelo Imposto de Renda mínimo as seguintes pessoas:</strong></p>
<ul>
<li> apenas 141 mil contribuintes (0,13% de quem paga IRPF);</li>
<li> rendimento superior a R$ 600 mil por ano, que hoje pagam alíquota efetiva média de apenas 2,54%;</li>
<li> passarão a ter alíquota efetiva média de apenas 9%;</li>
<li> não é imposto novo, apenas nível mínimo para o IRPF.</li>
</ul>
<h2>Tributação para altas rendas</h2>
<p>Em relação à tributação para altas rendas, o cálculo será feito da seguinte forma. <strong>Primeiramente, a Receita Federal somará toda a renda recebida no ano. </strong></p>
<p><strong>O cálculo considera:</strong></p>
<ul>
<li> salário;</li>
<li> aluguéis;</li>
<li> dividendos;</li>
<li> outros rendimentos.</li>
</ul>
<p>Se essa soma for menor que R$ 600 mil anuais (R$ 50 mil mensais), não há cobrança adicional. <strong>Se ultrapassar esse valor, aplica-se uma alíquota gradual que chegará a 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais por ano (R$ 100 mil mensais)</strong>.</p>
<p><strong>Na hora de calcular o valor do imposto devido, rendimentos isentos por lei ou pela Constituição ou rendimentos com imposto retido na fonte serão excluídos, como:</strong></p>
<ul>
<li> salários, aluguéis, honorários e outras rendas com IR retido na fonte;</li>
<li> ganhos com poupança;</li>
<li> títulos isentos;</li>
<li> herança;</li>
<li> aposentadoria e pensão de moléstia grave;</li>
<li> ganhos de capital na venda de bens (como imóveis que se valorizaram);</li>
<li> indenizações;</li>
<li> outros rendimentos mobiliários isentos.</li>
</ul>
<p>Após todas as deduções feitas, <strong>o imposto mínimo a pagar será calculado com base numa fórmula matemática</strong> que deduz o valor mínimo de R$ 600 mil por ano e aplica uma alíquota gradual. </p>
<p><strong>Alguns exemplos de tributação para a alta renda:</strong><br /> </p>
<table border="1" cellpadding="1" cellspacing="1" style="width:500px;">
<tbody>
<tr>
<td>Renda anual</td>
<td>
<p>Cálculo da </p>
<p>alíquota mínima</p>
</td>
<td>Alíquota final (%)</td>
<td>
<p>Imposto mínimo a pagar (R$)</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>R$ 600 mil</td>
<td>(600 mil – 600 mil) / 600 mil x 10%</td>
<td>0%</td>
<td>Nada</td>
</tr>
<tr>
<td>R$ 700 mil</td>
<td>(750 mil – 600 mil) / 600 mil x 10%</td>
<td>2,5%</td>
<td>R$ 18,75</td>
</tr>
<tr>
<td>R$ 900 mil</td>
<td>(900 mil – 600 mil) / 600 mil x 10%</td>
<td>5%</td>
<td>R$ 45 mil</td>
</tr>
<tr>
<td>R$ 1,05 milhão</td>
<td>(1,05 milhão – 600 mil) / 600 mil x 10%</td>
<td>7,5%</td>
<td>R$ 78,75 mil</td>
</tr>
<tr>
<td>R$ 1,2 milhão</td>
<td>(750 mil – 600 mil) / 600 mil x 10%</td>
<td>10%</td>
<td>R$ 120 mil</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h6>Fonte :Ministério da Fazenda</h6>
<p>Os dividendos – parcela do lucro das empresas distribuídas aos acionistas – passarão a pagar 10% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) se a soma for superior a R$ 50 mil por mês. <strong>A remessa de dividendos ao exterior também pagará 10% de IRRF, sobre qualquer valor</strong>, mas, nesse caso, o desconto será feito apenas a pessoas físicas e empresas domiciliadas em outros países. Desde a década de 1990, os dividendos são isentos de Imposto de Renda.</p>
<p><strong>Haverá a garantia de que a tributação efetiva da empresa, somada à tributação mínima sobre o dividendo da pessoa física não será superior a:</strong></p>
<ul>
<li> 34% nas empresas não financeiras;</li>
<li> 45% nas empresas financeira.</li>
</ul>
<p><strong>Se ultrapassar, haverá restituição ou crédito da declaração de ajuste anual da pessoa física.</strong> Nesse caso, a alíquota efetiva de dividendos poderá ficar menor que 10% com a devolução de parte do IRRF no ano seguinte.</p>
<h2>Trabalhadores com carteira</h2>
<p>O imposto mínimo considera o que já foi pago. Se um contribuinte com R$ 1,2 milhão anuais pagou 8% de IRPF, terá que pagar apenas mais 2% para atingir os 10%. Se um contribuinte com R$ 2 milhões já pagou 12% de IRPF, não pagará nada a mais. <strong>A medida, portanto, não pune o trabalhador com carteira assinada de alta renda</strong> que tem o Imposto de Renda descontado na fonte e entrega a declaração de ajuste todos os anos.</p>
<h2>Informais que recebem por Pix</h2>
<p>Em relação aos informais ou a trabalhadores informais ou trabalhadores formais que fazem bico e recebem por Pix, o <strong>Ministério da Fazenda esclarece que nada mudará</strong>, mesmo se a renda total mensal ultrapassar os R$ 50 mil. Segundo a pasta, não haverá tributação adicional sobre esse valor porque a nova regra não afeta salários, honorários, aluguéis ou outras rendas já tributadas na fonte.</p>
<p><strong>Na prática, quem ganha mais de R$ 50 mil por mês só será afetado se parte significativa desse valor vier de rendimentos isentos, como dividendos.</strong></p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-03/entenda-reforma-do-imposto-de-renda-enviada-ao-congresso">Fonte: Clique aqui</a></p>


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