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<p></p>
<p>Distribuidora afirma que cumpriu metas de qualidade e que recomendação de cancelamento ignora avanços reais no serviço prestado</p>
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<div class="post_image"><span class="image_fonte">BRUNO ESCOLASTICO/E.FOTOGRAFIA/ESTADÃO CONTEÚDO</span><picture><source media="(max-width: 799px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2024/10/esc20241022001-311x207.jpg"><source media="(min-width: 800px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2024/10/esc20241022001-676x450.jpg"></source></source></picture><span class="image_credits">Enel contesta Aneel e defende manutenção de contrato em São Paulo<br /></span></div>
<p><?xml encoding="UTF-8"???></p>
<p>A <strong>Enel São Paulo</strong> enviou um documento à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para <strong>contestar a recomendação de caducidade</strong> – quebra do contrato – de seu contrato de concessão. No documento, a empresa defende que cumpriu <strong>todas as metas de melhoria</strong> estabelecidas e argumenta que a proposta de punição máxima é <strong>injusta</strong>, baseada em dados distorcidos e em mudanças de regras feitas durante o processo.</p>
<p>De acordo com a Enel, a concessionária de energia apresentou uma <strong>evolução na qualidade do serviço</strong> nos últimos anos. Entre os principais dados destacados estão:</p>
<ul>
<li>Redução de 86% nas interrupções de energia com duração superior a 24 horas;</li>
<li>Queda de 47% no tempo médio de atendimento a emergências;</li>
<li>Cumprimento total das contratações de eletricistas e ampliação das equipes de campo.</li>
</ul>
<p>A empresa aponta que o desempenho atual da distribuidora em São Paulo já é <strong>superior à média nacional</strong> em diversos indicadores de qualidade.</p>
<h2>Tempestade de dezembro de 2025</h2>
<p>Um dos pontos da defesa é a análise do evento climático ocorrido em 10 de dezembro do ano passado. A Enel argumenta que foi um <strong>fenômeno atípico</strong> e de <strong>gravidade “ímpar”</strong>, com ventos de até <strong>98 km/h</strong> que duraram <strong>mais de 12 horas consecutivas</strong>.</p>
<p>Mesmo diante desse cenário, a distribuidora afirma ter mobilizado um recorde de equipes, conseguindo religar a luz de mais de <strong>3,3 milhões de clientes</strong> em <strong>apenas 24 horas</strong>. Para a empresa, a fiscalização ignorou que este evento foi muito mais severo do que os registrados em anos anteriores.</p>
<p>A Enel também aponta que a fiscalização da Aneel utilizou <strong>dados errados</strong> ao comparar o desempenho de São Paulo com o da COPEL, no Paraná. Segundo os documentos, se os dados forem corrigidos conforme as regras do setor, o desempenho da Enel foi superior: a empresa em São Paulo levou <strong>cerca de 89 horas</strong> para normalizar o serviço, enquanto a outra distribuidora levou <strong>mais de 200 horas</strong> em um evento similar.</p>
<h2>Críticas de Nunes</h2>
<p>O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), disse no último dia 25 que a decisão da Justiça Federal sobre o <strong>processo administrativo da Aneel contra a Enel</strong> “restabelece o interesse público”. A juíza Pollyana Kelly Maciel Medeiros Martis Alves havia revogado, horas antes, <strong>uma decisão provisória</strong> que paralisava a análise do caso na reguladora e rejeitou o pedido principal da concessionária.</p>
<p>“Fica o exemplo de que <strong>não aceitaremos serviços ruins</strong> para a população”, disse Nunes.</p>
<p>O processo judicial foi <strong>iniciado pela própria Enel</strong>, que <strong>tentava barrar a investigação da Aneel</strong>. A empresa alegava que a agência reguladora havia <strong>desrespeitado seu direito de defesa</strong>, pois o diretor-geral teria <strong>votado pela caducidade</strong> – quebra do contrato – <strong>antes do fim do prazo</strong> para a entrega da defesa da companhia. A concessionária também reclamou da <strong>inclusão das falhas no fornecimento de energia</strong> durante um “evento climático extremo de dezembro de 2025”, afirmando que seria uma <strong>inclusão indevida no processo</strong>.</p>
<p>Ao analisar o caso, a juíza concluiu que o trâmite na Aneel ocorreu <strong>sem qualquer irregularidade</strong>. Ela explicou que a agência atua <strong>de forma colegiada</strong> e que o voto isolado do diretor-geral representou apenas uma <strong>“convicção individual”</strong> em uma etapa de debates, e <strong>não uma decisão final</strong> e <strong>definitiva capaz de prejudicar a empresa</strong> naquele momento.</p>
<p>“Os fundamentos que a sustentavam não se confirmam à luz das informações prestadas pela autoridade coatora. O processo administrativo tramitou regularmente, com contraditório pleno e instrução inconclusa à data da impetração por razões inerentes ao regular funcionamento do colegiado — não por supressão de garantias”, afirma o documento.</p>
<p>A magistrada também <strong>negou a ideia de que a Enel foi impedida de se defender</strong>. Segundo o documento, a concessionária <strong>participou ativamente do processo</strong>. A empresa <strong>entregou seus documentos dentro do prazo</strong> – até o dia 26 de fevereiro -, <strong>recebeu novas oportunidades</strong> para se manifestar sobre relatórios técnicos posteriores e <strong>realizou diversas reuniões</strong> com as equipes da agência.</p>
<p>“A ENEL SP participou ativamente do processo, apresentou manifestações, pareceres jurídicos e documentos técnicos, e teve acesso pleno às notas técnicas produzidas”, disse a juíza na decisão.</p>
<p>Por meio de nota, a Enel disse “respeitar o Poder Judiciário”, mas que “não concorda com as premissas e conteúdo da decisão”. A concessionária também acrescentou que “seguirá trabalhando” em “todas as instâncias”.</p>
</p></div>
<p><a href="https://jovempan.com.br/noticias/brasil/enel-contesta-aneel-e-defende-manutencao-de-contrato-em-sao-paulo.html">Fonte: Clique aqui</a></p>


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