Empresas de apostas online têm até janeiro para se regularizar

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>As empresas de apostas esportivas e jogos <em>online<&sol;em> terão até o fim do ano para se regularizar&period; Elas deverâo pagar R&dollar; 30 milhões à União para conseguir autorização de exploração comercial e não ficarem em situação ilegal a partir de 1º de janeiro&period;<img src&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;ebc&period;gif&quest;id&equals;1599184&amp&semi;o&equals;node" style&equals;"width&colon;1px&semi; height&colon;1px&semi; display&colon;inline&semi;"&sol;><&sol;p>&NewLine;<p>A<a rel&equals;"nofollow noopener" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;in&period;gov&period;br&sol;en&sol;web&sol;dou&sol;-&sol;portaria-spa&sol;mf-n-827-de-21-de-maio-de-2024-561240128"> portaria<&sol;a> foi publicada no <em>Diário Oficial da União<&sol;em> no fim de maio&period; Para obter a autorização&comma; as bets&comma; como são chamadas essas empresas&comma; terão de cumprir critérios relacionados a cinco categorias&colon; habilitação jurídica&comma; regularidade fiscal e trabalhista&comma; idoneidade&comma; qualificação econômico-financeira e qualificação técnica&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Desde a publicação da portaria&comma; as empresas podem providenciar a documentação legal e inscrever-se no no Sistema de Gerenciamento de Apostas &lpar;Sigap&rpar;&period; As que conseguirem autorização e pagarem a concessão de R&dollar; 30 milhões poderão explorar até três marcas comerciais em território nacional durante cinco anos&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Segundo o Ministério da Fazenda&comma; os critérios foram estabelecidos para dar mais proteção aos apostadores e garantir que as empresas autorizadas tenham estrutura de governança corporativa &OpenCurlyDoubleQuote;compatível com a complexidade&comma; especificidade e riscos do negócio”&period; A partir de 1º de janeiro&comma; as bets não autorizadas estarão sujeitas a penalidades&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda tem 180 dias para analisar os pedidos das bets&period; Como regra de transição&comma; as empresas que pedirem autorização até 20 de agosto&comma; 90 dias após a publicação da portaria&comma; receberão resposta ainda este ano&period; Todas as empresas autorizadas nesse primeiro grupo terão as portarias de autorização publicadas conjuntamente&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Além de comprovarem capacidade econômico-financeira elevada&comma; as bets deverão ter sede e canal de atendimento aos apostadores no Brasil&comma; obedecer a políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo&comma; promoverem jogo responsável&comma; garantir a integridade das apostas&comma; prevenir a manipulação de resultados e adotar boas práticas de publicidade e propaganda&period;<&sol;p>&NewLine;<&sol;p><&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;economia&sol;noticia&sol;2024-06&sol;empresas-de-apostas-online-tem-ate-janeiro-para-se-regularizar">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;