Dino diz que acordo sobre emendas ainda passará pelo plenário do STF

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>O ministro Flávio Dino&comma; do Supremo Tribunal Federal &lpar;STF&rpar;&comma; disse nesta quarta-feira &lpar;21&rpar; que o acordo com o Congresso para a liberação das emendas impositivas e as chamadas &&num;8220&semi;emendas Pix&&num;8221&semi; deverá ter julgamento definitivo pelo plenário da Corte&period; <img src&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;ebc&period;gif&quest;id&equals;1608788&amp&semi;o&equals;node" style&equals;"width&colon;1px&semi; height&colon;1px&semi; display&colon;inline&semi;"&sol;><&sol;p>&NewLine;<p>Nesta terça-feira &lpar;20&rpar;&comma; o Supremo reuniu os presidentes da Câmara dos Deputados&comma; Arthur Lira &lpar;PP-AL&rpar;&comma; e do Senado&comma; Rodrigo Pacheco &lpar;PSD-MG&rpar;&comma; para resolver o impasse provocado pelas decisões de Dino&comma; que suspenderam o pagamento das emendas até o cumprimento de critérios de rastreabilidade e transparência dos recursos&period; <&sol;p>&NewLine;<p>Pelo acordo&comma; a Câmara e o Senado terão 10 dias para regulamentar o repasse das emendas&period; Em seguida&comma; será aberto prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República &lpar;PGR&rpar; e da Advocacia-Geral da União &lpar;AGU&rpar;&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Segundo Flávio Dino&comma; após o cumprimento das condicionantes pelo Congresso&comma; o plenário da Corte deverá proferir uma decisão definitiva sobre o caso&period;<&sol;p>&NewLine;<p>&&num;8220&semi;Vai haver uma outra decisão consolidando mais ou menos o que nós temos&comma; depois de visto pela AGU e PGR&period; A tendência é levar para o plenário para julgamento definitivo&period; Acho que tem boas balizas&comma; bons trilhos que melhoram o sistema&&num;8221&semi;&comma; avaliou&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O ministro disse acreditar que as regras serão cumpridas pelo Congresso&period; Pelo acordo&comma; as &&num;8220&semi;emendas Pix&&num;8221&semi; deverão ser destinadas prioritariamente para obras inacabadas&comma; e as impositivas de bancadas serão encaminhadas para projetos estruturantes dos estados&period;<&sol;p>&NewLine;<p>&&num;8220&semi;O documento não tem essa força normativa&period; Mas claro que todo mundo vai cumprir&period; O acordo não finaliza os processos&comma; tanto que as liminares estão valendo&period; O acordo sinaliza o caminho pelo qual nós vamos chegar ao fim do processo&&num;8221&semi;&comma; disse&period;<&sol;p>&NewLine;<h2>Emendas impositivas<&sol;h2>&NewLine;<p>Na quarta-feira &lpar;14&rpar;&comma; o ministro Flávio Dino decidiu que os repasses das emendas impositivas deverão ficar suspensos até que os poderes Legislativo e Executivo criem medidas de transparência e rastreabilidade das verbas&period; Esse tipo de emenda obriga o governo federal a enviar os recursos previstos para órgãos indicados pelos parlamentares&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A decisão foi motivada por uma ação protocolada na Corte pelo PSOL&period; O partido alegou ao Supremo que o modelo de emendas impositivas individuais e de bancada de deputados federais e senadores torna &&num;8220&semi;impossível&&num;8221&semi; o controle preventivo dos gastos&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O ministro entendeu que a suspensão das emendas era necessária para evitar danos irreparáveis aos cofres públicos&period; Pela decisão&comma; somente emendas destinadas para obras que estão em andamento e para atendimento de situação de calamidade pública poderão ser pagas&period;<&sol;p>&NewLine;<h2>Emendas Pix<&sol;h2>&NewLine;<p>No dia 1° de agosto&comma; Dino suspendeu as chamadas &&num;8220&semi;emendas Pix&&num;8221&semi;&period; Elas são usadas por deputados e senadores para transferências diretas para estados e municípios&comma; sem a necessidade de convênios para o recebimento de repasses&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O ministro entendeu que esse tipo de emenda deve seguir critérios de transparência e de rastreabilidade&period; Pela mesma decisão&comma; a Controladoria-Geral da União &lpar;CGU&rpar; deverá realizar uma auditoria nos repasses no prazo de 90 dias&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Por unanimidade&comma; as duas decisões de Dino foram referendadas pelo plenário da Corte na sexta-feira &lpar;16&rpar;&period;<&sol;p>&NewLine;<&sol;p><&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;politica&sol;noticia&sol;2024-08&sol;dino-diz-que-acordo-sobre-emendas-ainda-passara-pelo-plenario-do-stf">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;