Dino dá 10 dias para Motta explicar trâmite do PL sobre adultização

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>O <strong>ministro Flávio Dino&comma; do Supremo Tribunal Federal &lpar;STF&rpar;&comma; abriu nesta terça-feira &lpar;26&rpar; prazo de 10 dias para o presidente da Câmara&comma; Hugo Motta &lpar;Republicanos-PB&rpar; explicar como foi aprovada a urgência na votação do projeto de lei que visa proteger crianças e adolescentes no ambiente de digital&comma; ou &OpenCurlyDoubleQuote;PL da adultização”<&sol;strong>&comma; como ficou conhecido&period; <&sol;p>&NewLine;<p>Dino foi sorteado relator de um mandado de segurança impetrado pelo deputado Marcos Pollon &lpar;PL-MS&rpar;&comma; que questiona o ato em que Motta declarou aprovada a urgência da matéria&comma; por votação simbólica&comma; há exatamente uma semana&period; <&sol;p>&NewLine;<p>Na petição&comma; Pollon disse que o ato foi realizado com &OpenCurlyDoubleQuote;o plenário vazio” e argumentou ser imprescindível a votação nominal para a aprovação da urgência&period; <strong>Para o deputado de oposição&comma; a votação simbólica foi &OpenCurlyDoubleQuote;um verdadeiro absurdo&comma; um desrespeito aos direitos dos parlamentares pertencentes àquela casa&comma; uma violação ao direito parlamentar do devido processo legal legislativo&excl;&excl;&excl;”&period; <&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p>O <strong>deputado pediu que seja anulada a aprovação da urgência e&comma; por consequência&comma; a aprovação subsequente do projeto de lei em si pelo plenário da Câmara<&sol;strong>&period; <&sol;p>&NewLine;<p>Sem entrar no mérito do pedido&comma; Dino afirmou na decisão desta terça ser necessário ouvir Motta antes de qualquer decisão&period;<&sol;p>&NewLine;<blockquote>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;Reputo indispensável a prévia apresentação das informações pela autoridade apontada como coatora&comma; a fim de viabilizar exame cauteloso e adequado das alegações deduzidas pelo Impetrante”&comma; escreveu o ministro&period; <&sol;p>&NewLine;<&sol;blockquote>&NewLine;<p> <&sol;p>&NewLine;<p>Ele também abriu prazo para que a Advocacia-Geral da União &lpar;AGU&rpar; se manifeste&comma; caso queira&period; <&sol;p>&NewLine;<p><a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;whatsapp&period;com&sol;channel&sol;0029VaoRTgrInlqYLSk59B2M" target&equals;"&lowbar;blank">&gt&semi;&gt&semi; Siga o canal da <strong>Agência Brasil <&sol;strong>no WhatsApp<&sol;a><&sol;p>&NewLine;<h2>Entenda<&sol;h2>&NewLine;<p>O plenário da Câmara aprovou&comma; na última quarta-feira &lpar;20&rpar;&comma; também em<strong> votação simbólica&comma; o Projeto de Lei &lpar;PL&rpar; 2628&sol;2022&comma; que estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais&period; É o chamado PL contra a &&num;8220&semi;adultização&&num;8221&semi; de crianças&period; <&sol;strong> <&sol;p>&NewLine;<p>De autoria do senador Alessandro Vieira &lpar;MDB-SE&rpar;&comma; o projeto foi relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar &lpar;Republicanos-PI&rpar; e contou com o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção das crianças e adolescentes no Brasil&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>Com 16 capítulos e 41 artigos&comma; o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas &&num;8220&semi;razoáveis&&num;8221&semi; para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais<&sol;strong> ou considerados impróprios para essas faixas etárias&comma; como exploração e abuso sexual&comma; violência física&comma; intimidação&comma; assédio&comma; promoção e comercialização de jogos de azar&comma; práticas publicitárias predatórias e enganosas&comma; entre outros crimes&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O projeto também prevê que a remoção imediata de conteúdos criminosos por parte das plataformas deve se dar a partir de um processo específico de notificação&period;<&sol;p>&NewLine;<h2>Comoção nacional<&sol;h2>&NewLine;<p>O <strong>assunto ganhou força depois do humorista Felipe Bressanim Pereira&comma; conhecido como Felca&comma; publicar um vídeo&comma; no dia 9 de agosto&comma; denunciando o influenciador paraibano Hytalo Santos por exploração de pessoas menores de 18 anos e alertando para riscos de exposição infantil nas redes sociais&period;<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p>O <strong>vídeo&comma; que já tem quase 50 milhões de visualizações&comma; teve enorme repercussão no país e mobilizou políticos especialistas&comma; famílias&comma; autoridades e organizações da sociedade civil<&sol;strong> <strong>em torno da aprovação de uma legislação protetiva para crianças e adolescentes na internet e redes sociais&period;<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p> <&sol;p>&NewLine;<p> <&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;politica&sol;noticia&sol;2025-08&sol;dino-da-10-dias-para-motta-explicar-tramite-do-pl-sobre-adultizacao">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;