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<p>Um acordo que possibilitará o<strong> fornecimento de água aquecida em todos os estabelecimentos prisionais do estado de São Paulo</strong> foi firmado na sexta-feira (9) pela Defensoria Pública e o governo estadual</p>
<p>De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, a prática já era adotada em algumas unidades, mas havia a necessidade de uma definição do fornecimento. O serviço deve também <strong>contar com um número adequado de equipamentos.</strong></p>
<p>O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem 90 dias para apresentar um plano de trabalho em relação a essas unidades prisionais que já contam com o serviço e para <strong>indicar a solução para as unidades sem o fornecimento.</strong></p>
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<p><strong>Em caso de descumprimento, haverá uma multa diária de R$ 10 mil</strong>, limitada a 30 dias, com os valores revertidos para o Fundo Penitenciário.</p>
<p>A Defensoria Pública acompanhará o cumprimento das obrigações em revisões semestrais.</p>
<p>O Termo de Acordo assinado com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) tem como objetivo garantir o fornecimento<strong> regular de água aquecida para o banho dos detentos.</strong></p>
<p><em>*Sob supervisão de Bruno Laforé</em></p>
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<p><a href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/detentos-de-sp-terao-agua-aquecida-para-banhos-apos-acordo-com-a-defensoria/">Fonte: Clique aqui</a></p>


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