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<p>Deputados da base governista afirmaram que o texto aprovado para o projeto de lei de combate ao crime organizado (PL 5582/25) vai dificultar as ações da Polícia Federal. A Câmara aprovou a versão do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que alterou o projeto original encaminhado pelo governo.</p>
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<p>&#8220;O texto atual ainda tem problemas, ainda pode dificultar o trabalho da Polícia Federal para investigar e combater o crime organizado&#8221;, disse o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), vice-líder do governo, ao comentar as várias alterações feitas pelo relator.</p>
<p>Para o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), o texto de Derrite também vai causar redução dos recursos da PF. &#8220;O relatório, na prática, é um incentivo à blindagem de organizações criminosas de colarinho branco&#8221;, criticou.</p>
<p>O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que o relator não quis conversar com o governo sobre a última versão do texto. &#8220;Faltou diálogo, vontade de sentar na mesa de negociação. Continuam tirando dinheiro da Polícia Federal e atrapalhando a investigação pela Receita&#8221;, disse.</p>
<p>Derrite respondeu que o projeto original do governo federal era &#8220;fraco&#8221; e, por isso, precisou ser alterado. &#8220;O governo, em nenhum momento, quis debater o texto tecnicamente e preferiu nos atacar. Foi uma decisão minha de não participar da reunião hoje porque o governo teve mais de 15 dias para debater o texto&#8221;, afirmou Derrite.</p>
<p>Para Lindbergh Farias, a escolha de Derrite para relatar o projeto contaminou a discussão do tema com a política partidária. Guilherme Derrite estava licenciado do mandato de deputado federal e comandava a Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo quando foi anunciado como relator.</p>
<p>Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), o projeto descaracterizou a vontade de enfrentar com segurança, inteligência e evidências o crime organizado e as facções criminosas. &#8220;O projeto de lei [em sua versão original elaborada pelo governo] integra totalmente a PF, a Receita, o Banco Central e o <span title="&#xD3;rg&#xE3;o do Minist&#xE9;rio da Fazenda de combate &#xE0; lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Foi criado pela Lei 9.613/98." >Coaf</span> para sufocar a lavagem de dinheiro. Mas no relatório a cooperação passa a não ser integrada, flexibiliza a favor do crime.&#8221;</p>
<p>O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que o texto do relator traz mais confusão no sistema penal do que apresenta medidas de combate a facções criminosas.</p>
<p> <strong>Iniciativa do governo</strong> <br />José Guimarães ressaltou que o governo foi o condutor do debate sobre segurança pública ao apresentar os dois principais projetos do tema (PEC da Segurança Pública e o projeto antifacção, que foi alterado posteriormente pelo relator). Ele criticou, no entanto, o fato de não ter sido votada a versão encaminhada pelo governo.</p>
<p>&#8220;Era só o que faltava dizer que não temos compromisso. Foi o Lula quem mandou o projeto com conceito fundamental da caracterização do tipo penal de facção criminosa&#8221;, disse Guimarães, ao criticar a retirada do trecho que, segundo ele, era a espinha dorsal do texto. &#8220;Nosso governo não tem lugar para guardar ou proteger bandido. Muito pelo contrário, bandido tem de ser punido ao rigor da lei&#8221;, afirmou.</p>
<p>O deputado Alencar Santana (PT-SP) destacou que a proposta original do Executivo fortalecia o combate ao crime organizado e às facções, endurecendo penas e apreendendo os bens e o dinheiro do crime.</p>
<p> <strong>Apoio ao relator</strong> <br />Parlamentares da oposição, por outro lado, comemoraram a aprovação do texto do relator. Para o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), o partido jamais iria contra um texto que traz avanços na segurança pública. &#8220;O texto não é 100% como gostaríamos, mas vai dar uma resposta dura ao crime organizado&#8221;, declarou.</p>
<p>O coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Alberto Fraga (PL-DF), afirmou que o texto original criaria um &#8220;faccionado privilegiado&#8221; do crime organizado.</p>
<p>Fraga também defendeu o aumento de financiamento das polícias estaduais. &#8220;O dinheiro do fundo de segurança pública não pode ir só para a Polícia Federal, mas para o estado. Quem vive com pires na mão são as polícias militares e civis&#8221;, disse.</p>
<p>O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da PEC da Segurança Pública ( <a rel="nofollow" target="_blank" target="_blank" href="https://www.camara.leg.br/noticias/1153668-proposta-do-governo-muda-estrutura-da-seguranca-publica-em-busca-de-maior-integracao-na-area">PEC 18/25</a> ), disse que o projeto tomou a direção correta ao tornar o crime de faccionados mais pesado, ao exigir que os líderes fiquem em prisões federais de segurança máxima e ao reduzir direitos como a progressão de pena. &#8220;Esse é um ponto que pretendo incorporar [na PEC 18]. <span title="A Lei 8.072/90 define como hediondos os crimes de homic&#xED;dio praticado por grupo de exterm&#xED;nio; homic&#xED;dio qualificado; latroc&#xED;nio; genoc&#xED;dio; extors&#xE3;o qualificada por morte; extors&#xE3;o mediante sequestro; estupro; dissemina&#xE7;&#xE3;o de epidemia que provoque morte; falsifica&#xE7;&#xE3;o, corrup&#xE7;&#xE3;o, adultera&#xE7;&#xE3;o ou altera&#xE7;&#xE3;o de produto destinado a fins terap&#xEA;uticos ou medicinais; e favorecimento da prostitui&#xE7;&#xE3;o ou de outra forma de explora&#xE7;&#xE3;o sexual de crian&#xE7;a ou adolescente ou de vulner&#xE1;vel. Esse tipo de crime deve ser cumprido inicialmente em regime fechado e &#xE9; insuscet&#xED;vel de anistia, gra&#xE7;a, indulto e fian&#xE7;a." >Crime hediondo</span>, como o de faccionado, tem de ter progressão zero&#8221;, afirmou.</p>
<p>O líder do Novo, deputado Marcel van Hattem (RS), disse que Derrite &#8220;consertou&#8221; o texto enviado pelo Executivo. &#8220;Projeto de lei sofrível que beneficiaria muitos líderes do tráfico&#8221;, criticou.</p>
<p>O deputado Delegado da Cunha (PP-SP) afirmou que o aumento de pena para facções criminosas vai tirar o interesse de jovens em entrar nessa dinâmica. &#8220;Vinte anos de pena mínima muda absolutamente tudo&#8221;, disse.</p>
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<p><a href="https://www.estadodabahia.com.br/noticia/42244/deputados-governistas-dizem-que-versao-aprovada-para-projeto-antifaccao-vai-dificultar-acoes-da-pf">Fonte: Clique aqui</a></p>


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