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Deputado Nikolas recusa acordo para encerrar processo no Supremo

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>A defesa do deputado federal Nikolas Ferreira &lpar;PL-MG&rpar; informou nesta terça-feira &lpar;27&rpar; ao Supremo Tribunal Federal &lpar;STF&rpar; que rejeitou o acordo oferecido pela Procuradoria-Geral da República &lpar;PGR&rpar; para encerrar o processo no qual o parlamentar foi denunciado por ofensas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva&period;<img src&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;ebc&period;gif&quest;id&equals;1609612&amp&semi;o&equals;node" style&equals;"width&colon;1px&semi; height&colon;1px&semi; display&colon;inline&semi;"&sol;><&sol;p>&NewLine;<p>Em julho&comma; o deputado foi denunciado ao Supremo pelo crime de injúria contra o presidente&period; A denúncia envolve o discurso do deputado durante uma reunião na Organização das Nações Unidas &lpar;ONU&rpar;&comma; em 2023&comma; na qual Nikolas Ferreira chamou Lula de &&num;8220&semi;ladrão&&num;8221&semi; e publicou a fala em suas redes sociais&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A defesa sustenta que as falas de Nikolas estão acobertadas pela imunidade parlamentar&period; Os advogados citaram um parecer jurídico da Câmara e o artigo 53 da Constituição&period; Pelo texto&comma; deputados e senadores são invioláveis&comma; civil e penalmente&comma; por suas opiniões&comma; palavras e votos&period;<&sol;p>&NewLine;<p>&&num;8220&semi;Diante do exposto&comma; respeitosamente&comma; &lbrack;a defesa&rsqb; rejeita a proposta ofertada pelo eminente procurador-geral da República e&comma; por oportuno&comma; faz juntada do parecer de lavra da Casa Legislativa&comma; invocando&comma; de igual modo&comma; o instituto constitucional da imunidade parlamentar material&comma; pugnando que o presente feito seja arquivado preliminarmente&&num;8221&semi;&comma; argumentou a defesa&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Com a recusa do acordo&comma; o processo vai seguir a tramitação no STF&period; A denúncia é relatada pelo ministro Luiz Fux&period; Se for aceita pela Corte&comma; o deputado se tornará réu e vai responder a um processo criminal&period; Não há prazo para julgamento&period;<&sol;p>&NewLine;<&sol;p><&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;politica&sol;noticia&sol;2024-08&sol;deputado-nikolas-recusa-acordo-para-encerrar-processo-no-supremo">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;

Redação

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