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<p>O governo do estado de São Paulo <strong>decretou situação de emergência</strong> por epidemia de dengue nesta quarta-feira (19). A medida visa garantir maior rapidez no acesso a recursos federais destinados à vigilância em saúde, atenção primária e especializada por parte do estado e dos municípios.</p>
<p>Além da agilidade no recebimento de recursos, o decreto facilita a implementação de ações contra a doença. A decisão veio após<strong> São Paulo registrar mais de 100 óbitos em 2025, sendo responsável por 3 em cada 4 mortes pela doença no país</strong>.</p>
<p>A <strong>medida foi recomendada pelo Centro de Operações de Emergências (COE) do estado e foi antecipada pelo secretário de Estado da Saúde, Eleuses Paiva, nessa terça-feira (18)</strong>, quando afirmou que o governo apresentaria estratégias durante um evento.</p>
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<h2 class="read-too__title'>;Leia Mais<;/h2>; <;ul class=" read-too__list=""> </h2>
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<h3 class="read-too__post-title">São Paulo registra 3 em cada 4 mortes por dengue no país em 2025</h3>
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<h3 class="read-too__post-title">Com mais de 100 mortes por dengue, governo de SP anunciará medidas hoje</h3>
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<h3 class="read-too__post-title">Número de mortos pela dengue em SP em 2025 passa de 100</h3>
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<h2>O que muda?</h2>
<p>A legislação brasileira trata em mais de uma lei quais são as possibilidades após decreto de emergência. <strong>A Lei nº 12.340/2010</strong> dispõe sobre a transferência de recursos da União para estados, Distrito Federal e municípios em ações de prevenção e recuperação de áreas afetadas por desastres, regulamentando o Fundo Nacional para Calamidades Públicas (Funcap).</p>
<p><strong>A Lei nº 12.608/2012</strong> institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) e o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), definindo diretrizes e responsabilidades para a gestão de riscos e desastres, incluindo a atuação de empreendedores públicos e privados.</p>
<p><span class="ng-star-inserted" data-start-index="0">O decreto de emergência é um reconhecimento legal, por meio de um decreto municipal e/ou estadual, de uma </span><span class="bold ng-star-inserted" data-start-index="107">situação anormal.</span><span class="ng-star-inserted" data-start-index="145"> Essa situação causa danos e prejuízos que resultam no comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público.</span></p>
<p>A medida é um dos critérios para ser elegível ao cofinanciamento federal, sendo necessário que o estado ou município decrete o estado de calamidade pública ou emergência, devidamente reconhecido pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR)</p>
<p>O governo de São Paulo, ao decretar situação de emergência e ter o reconhecimento do Poder Executivo federal, pode receber apoio complementar da União para lidar com o surto de dengue. Isso permite que os entes federados solicitem reconhecimento federal da situação de emergência ou calamidade pública, o que possibilita o acesso a recursos adicionais</p>
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<p><a href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sudeste/sp/dengue-em-sp-saiba-o-que-muda-com-decretacao-de-estado-de-emergencia/">Fonte: Clique aqui</a></p>


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