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<p>Os delegados da Polícia Federal (PF) manifestaram preocupação com os riscos que a chamada PEC da Blindagem traria para o país, caso venha a se tornar lei. <strong>A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados e encontra-se agora para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.</strong></p>
<p>Na avaliação dos delegados, além de não fortalecer a democracia, a PEC da Blindagem fortalece a impunidade. As críticas vieram a público por meio de uma nota da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), divulgada nesta sexta-feira (19).</p>
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<p>“A proposta representa um grave retrocesso institucional, ao enfraquecer os avanços conquistados com a Emenda Constitucional nº 35/2001 e reabrir espaço para cenários de impunidade. Na prática, operações da Polícia Federal que envolvam parlamentares correm o risco de se tornarem inócuas, já que o início de processos penais dependerá de autorização das respectivas Casas Legislativas”, diz a nota.</p>
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<p><strong>De acordo com os delegados, “tal medida compromete a transparência, fragiliza o combate à criminalidade e fere o princípio da igualdade de todos perante a lei”</strong>.</p>
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<h2>Ameaça</h2>
<p>Ainda segundo a entidade, o controle político irrestrito sobre investigações envolvendo deputados e senadores ameaça o equilíbrio entre os Poderes da República, além de limitar gravemente a atuação dos órgãos de persecução penal.</p>
<p><strong>“Os delegados de Polícia Federal reafirmam que o Parlamento é o espaço legítimo para os grandes debates nacionais. Contudo, ressaltam que as demandas da sociedade e o fortalecimento da democracia devem prevalecer sobre qualquer iniciativa que crie privilégios injustificáveis”, complementa a nota.</strong></p>
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