Decreto permite que faculdades comunitárias recebam recursos públicos

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p><strong>Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva&comma; nesta segunda-feira &lpar;19&rpar;&comma; regulamenta a qualificação das instituições comunitárias de ensino superior e define regras para que elas possam fazer parcerias com órgãos estatais e acessar recursos do orçamento público&period;<&sol;strong> Essas entidades são faculdades e universidades sem fins lucrativos constituídas na forma de associação ou fundação e geridas por um conselho comunitário formado por vários segmentos da sociedade civil&period;<&sol;p>&NewLine;<blockquote>&NewLine;<p>&&num;8220&semi;Esse decreto vai permitir às instituições terem acesso a editais de órgãos governamentais de fomento direcionados a instituições públicas&period; Vai ter o direito de recebimento de recursos orçamentários do poder público para o desenvolvimento de atividades de interesse público&period; Terão a possibilidade de ser alternativa na oferta de serviços públicos&comma; no casos em que não são proporcionados diretamente por entidades públicas&comma; parceiras e públicas-estatais&&num;8221&semi;&comma; destacou o ministro da Educação&comma; Camilo Santana&comma; durante evento de assinatura do ato&comma; no Palácio do Planalto&period;<&sol;p>&NewLine;<&sol;blockquote>&NewLine;<p>A cerimônia contou com a presença do presidente Lula e de diversas autoridades e representantes de faculdades comunitárias&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>A nova norma regulamenta a chamada Lei das Comunitárias &lpar;Lei nº 12&period;881&sol;2013&rpar; e foi elaborada a partir de um grupo de trabalho criado pelo Ministério da Educação &lpar;MEC&rpar; em 2024<&sol;strong>&comma; que reuniu especialistas da pasta&comma; do Conselho Nacional de Educação &lpar;CNE&rpar; e representantes de entidades como a Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior &lpar;Abruc&rpar; e o Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas &lpar;Comung&rpar;&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Durante a solenidade&comma; Santana também ressaltou que as<strong> instituições comunitárias de ensino superior tiveram um bom desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica &lpar;Enamed&rpar;<&sol;strong>&comma; realizado ano passado&period; Os resultados foram divulgados nesta segunda-feira&period; &&num;8220&semi;Isso mostra a relevância dessas instituições comunitárias&comma; e muitas delas estão presentes em municípios que não têm universidade pública&&num;8221&semi;&comma; disse o ministro&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A presidente da Abruc e reitora do Centro Universitário Frassinetti do Recife &lpar;UniFAFIRE&rpar;&comma; Maria das Graças Soares da Costa&comma; também discursou no evento e agradeceu o reconhecimento dessas instituições para o desenvolvimento regional do Brasil&period; &&num;8220&semi;Faremos uma nova história com a sua assinatura&comma; que muito nos honra&comma; e queremos fazê-la com toda a responsabilidade&comma; sobretudo no dia em que também são abertas as inscrições para o Sisu &lbrack;Sistema de Seleção Unificada&rsqb;&&num;8221&semi;&comma; declarou&period;<&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;educacao&sol;noticia&sol;2026-01&sol;decreto-permite-que-faculdades-comunitarias-recebam-recursos-publicos">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;