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<p>O governo federal publicou nesta terça-feira (21) um decreto que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.</p>
<p>Segundo o Executivo, <strong>o documento busca fortalecer a inclusão escolar de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e com altas habilidades ou superdotação para todos os níveis</strong>, em turmas regulares e escolas comuns.</p>
<p><a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-12.686-de-20-de-outubro-de-2025-663689628">>;>; Confira o Decreto Nº 12.686, de 20 de outubro de 2025</a></p>
<p>Consultado pela <strong>Agência Brasil</strong>, o pedagogo e ativista pelo direito das pessoas com deficiência Ivan Baron considera que o decreto cria um marco que reúne e organiza as iniciativas na área, para combater a discriminação e a evasão escolar desse público. </p>
<p><strong>Entre os princípios da nova política, está também a garantia de acessibilidade e desenvolvimento de tecnologias assistivas.</strong> “Essa política mostra que o Ministério da Educação está colocando em prática o investimento em salas de recursos multifuncionais e a formação de professores”, considerou o pedagogo Ivan Baron.</p>
<p>Para ele, o decreto traz um reforço importante para que alunos com deficiência estudem nas turmas regulares. O pedagogo destaca também que a política atua no suporte para o atendimento educacional especializado a esses alunos, com profissionais capacitados para essa finalidade. </p>
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<p><h6 class="meta">Ivan Baron, ativista pelos direitos das pessoas com deficiência, durante entrevista na Rádio Nacional da Amazônia. <strong>Bruno Peres/Agência Brasil</strong><!--END copyright=417987--></h6>
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<h2>Rede Nacional</h2>
<p>Baron apontou que a criação da rede nacional de educação especial inclusiva pode garantir que tudo isso aconteça de verdade nas escolas. “Ou seja, não é só papel”. O decreto define o atendimento educacional especializado como atividade pedagógica complementar ou suplementar à escolarização.</p>
<p><strong>Esse atendimento especializado, conforme defende o governo, deverá estar integrado ao projeto político-pedagógico das escolas, com a participação da família e dos estudantes.</strong> O texto também estabelece que a matrícula neste serviço especializado não substitui a matrícula em classe comum.</p>
<p>A nova política prevê que os professores do atendimento especializado deverão ter formação inicial para a docência e, preferencialmente, formação específica em educação especial inclusiva. </p>
<p>“Esse decreto inovou com a rede de governança e definiu melhor o papel do professor do atendimento especializado e dos profissionais de apoio, o que vai ajudar as escolas e as famílias”, avaliou o pedagogo Ivan Baron.</p>
<p><strong>Confira as informações sobre a nova política no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil</strong></p>
<p><amp-youtube data-videoid="E1tN8eBnj00" layout="responsive" width="1000" height="563"></amp-youtube></p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2025-10/decreto-institui-nova-politica-nacional-de-educacao-especial-inclusiva">Fonte: Clique aqui</a></p>


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