CVM prorroga prazos de adaptação à nova regra para fundos

HomeEconomia

CVM prorroga prazos de adaptação à nova regra para fundos

Atendendo aos pedidos do mercado financeiro, o Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou resolução (CVM 200) que posterga os prazos previstos no novo marco regulatório dos fundos de investimento (Resolução CVM 175). A resolução foi tomada em reunião do último dia 6 de março, informou a CVM.

Dentre os motivos apresentados pelos agentes da indústria de fundos de investimento para a postergação, estão “desafios operacionais” relacionados à reforma tributária que incide sobre fundos de investimento e a complexidade da nova regulamentação de fundos.

“Ao avaliar pleitos recebidos, a CVM entendeu ser conveniente e oportuno conceder prazo adicional para que a indústria possa se adaptar adequadamente ao novo marco regulatório dos fundos de investimento, a Resolução CVM 175”, informou a autarquia em nota.

Novos prazos

A data para adaptação do estoque de fundos em funcionamento salta de 31 de dezembro de 2024 para 30 de junho de 2025. Já a adaptação do estoque de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC) em funcionamento mudou de 1 de abril de 2024 para 29 de novembro de 2024.

Segundo a CVM, a entrada em vigor do parágrafo 1º do artigo 140, mudou de 1º de abril de 2024 para 1º de novembro de 2024. E os parágrafos 2º e 4º do mesmo artigo, que também entrariam em vigor no início de abril, agora, entrarão em vigor em 1º de outubro de 2024.

A CVM informou que as novas datas foram “estabelecidas em caráter definitivo e não serão objeto de nova prorrogação”. Além do prazo adicional aos agentes de mercado, o Colegiado da CVM orientou que as superintendências que lidam com a supervisão de fundos de investimento acompanhem seus esforços para adaptação à regra, observando os novos prazos fixados.

Anexo Normativo III da Resolução CVM 175

A CVM também decidiu alterar pontualmente o Anexo Normativo III da Resolução CVM 175, de acordo com a Lei 8.668, que passou a permitir que Fundo de Investimento Imobiliário (FII) e Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagro) utilizem ativos como garantia de operações de suas carteiras, assim como constituir ônus reais sobre imóveis da carteira.

Com informações do Estadão Conteúdo

Fonte: clique aqui.

Você bem informado!

COMMENTS