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CPMI convida ex-ministros da Previdência e ex-presidentes do INSS

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>A <strong>oposição e o governo entraram em acordo&comma; nesta terça-feira &lpar;26&rpar;&comma; para aprovar o plano de trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito &lpar;CPMI&rpar; das fraudes do INSS&comma; que foram estimadas em R&dollar; 6&comma;3 bilhões&period; <&sol;strong>Também por acordo&comma; a comissão elegeu para vice-presidente o deputado Duarte Jr &lpar;PSB-MA&rpar;&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Aprovado em votação simbólica&comma; o <strong>plano de trabalho fixou que a investigação vai se limitar aos fatos ocorridos a partir de 2015&comma; englobando o 2º governo de Dilma Rousseff&semi; de Miguel Temer&semi; de Jair Bolsonaro e do atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva&period;<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p>A CPMI aprovou ainda&comma; por acordo&comma; requerimentos para convidar&comma; ou convocar&comma; para prestar esclarecimentos à Comissão&comma; por ordem cronológica desde 2015&comma; todos os ex-ministros da Previdência&semi; ex-presidentes do INSS&comma; diretores de benefícios&semi; presidentes da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência &lpar;Dataprev&rpar;&semi; bem como todos os presidentes das entidades associativas acusadas dos desvios&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Também <strong>foi aprovada a convocação de Antônio Carlos Camilo Antunes&comma; conhecido como &OpenCurlyDoubleQuote;Careca do INSS”&comma; e também do empresário Maurício Camisotti&comma; apontados pela Polícia Federal como possíveis operadores do esquema de fraudes no INSS&period; <&sol;strong>A CPMI ainda aprovou pedido para ter acesso à íntegra das investigações em curso&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Ao todo&comma; <strong>foram apresentados mais de 950 requerimentos com pedidos de informação&comma; convocações&comma; quebra de sigilos bancários e telefônicos&comma; entre outros&period; Desses&comma; 34 foram aprovados em bloco por acordo entre governo e oposição&period;<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p>Com isso&comma; o <strong>primeiro a ser ouvido na próxima sessão da CPMI na quinta-feira &lpar;28&rpar; é o delegado da PF responsável pelo inquérito&comma; Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi&period;<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p><a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;whatsapp&period;com&sol;channel&sol;0029VaoRTgrInlqYLSk59B2M" target&equals;"&lowbar;blank">&gt&semi;&gt&semi; Siga o canal da <strong>Agência Brasil <&sol;strong>no WhatsApp<&sol;a><&sol;p>&NewLine;<h2>O relator<&sol;h2>&NewLine;<p>O relator da CPMI&comma; deputado Alfredo Gaspar &lpar;União-AL&rpar;&comma; justificou que&comma; apesar de existirem notícias de fraudes desde 1994&comma; é necessário uma delimitação temporal que permita bons resultados na investigação&period;<&sol;p>&NewLine;<blockquote>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;A fixação desse recorte temporal responde a princípios constitucionais e processuais fundamentais&comma; tais como a segurança jurídica&comma; a proporcionalidade e a celeridade&comma; uma vez que investigações sem limite temporal geram incerteza jurídica”&comma; escreveu o relator&period;<&sol;p>&NewLine;<&sol;blockquote>&NewLine;<p>Apesar de ter maioria na CPMI&comma; o governo deixou que a oposição elegesse o presidente e o relator da comissão ao não comparecer em peso na sessão passada&period; <&sol;p>&NewLine;<p>O relator Alfredo Gaspar reconheceu que é de direita e tem &OpenCurlyDoubleQuote;consideração” pelo ex-presidente Jair Bolsonaro&period; <&sol;p>&NewLine;<blockquote>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;Aqui não existe ninguém imparcial no âmbito político&period; Vamos deixar isso bem claro&period; O que nós vamos medir é se as nossas preferências políticas&comma; se as nossas divergências ideológicas irão atrapalhar no que interessa&colon; a busca da verdade&comma; diante dos fatos e dos documentos”&comma; defendeu o parlamentar<&sol;p>&NewLine;<&sol;blockquote>&NewLine;<p>Já o presidente da Comissão&comma; senador Carlos Viana &lpar;Podemos-MG&rpar;&comma; apesar de ser da oposição&comma; disse que &OpenCurlyDoubleQuote;todos os governos serão alvos da nossa apuração”&period;<&sol;p>&NewLine;<blockquote>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;O nosso trabalho não é simples&comma; devemos apurar com cautela e coragem todos os responsáveis pelos desvios nas aposentadorias e pensões&comma; devemos igualmente apontar meios para que esse tipo de prática nunca mais ocorra”&comma; disse&period;<&sol;p>&NewLine;<&sol;blockquote>&NewLine;<h2>Vice-presidência<&sol;h2>&NewLine;<p>Também por acordo entre governo e oposição&comma; o deputado federal Duarte Jr&period; &lpar;PSB&sol;MA&rpar; foi aprovado para vice-presidência da CPMI do INSS&period; Ele agradeceu o apoio dos colegas para o posto&period;<&sol;p>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;Nós não estamos aqui para conservar bandidos de estimação&period; Nós estamos aqui para investigar&comma; nós estamos aqui para dar a resposta devida&comma; doa a quem doer&period; Não importa se quem cometeu crimes é da direita ou da esquerda&semi; se cometeu crimes&comma; cabe a nós investigar e garantir a punição”&comma; disse&period;<&sol;p>&NewLine;<h2>Plano de trabalho<&sol;h2>&NewLine;<p>O <strong>plano de trabalho organiza a investigação em seis eixos temáticos&period; São eles&colon;<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p>1 &&num;8211&semi; Mapeamento do esquema fraudulento e <em>modus operandi&period;<&sol;em><&sol;p>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;Caberá a esta Comissão investigar o funcionamento detalhado do esquema fraudulento&comma; incluindo métodos de falsificação de assinaturas e fraude em consentimentos para descontos em folha”&comma; escreveu o relator&period;<&sol;p>&NewLine;<p>2 &&num;8211&semi; Identificação e responsabilização dos envolvidos<&sol;p>&NewLine;<p>”Esta Comissão deve apurar o papel de todos os responsáveis pela operacionalização de várias organizações criminosas que atuaram de forma sistemática para retirar dinheiro do povo”&comma; diz o plano de trabalho&period;<&sol;p>&NewLine;<p>3 &&num;8211&semi; Impacto nas vítimas e no erário<&sol;p>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;Deve-se ainda quantificar os danos individuais e coletivos&comma; como subtração de renda essencial para sobrevivência de aposentados e pensionistas&comma; propondo-se mecanismos de reparação e restituição integral com perdas e danos”&comma; diz o documento aprovado&period;<&sol;p>&NewLine;<p>4 &&num;8211&semi; O caminho do dinheiro<&sol;p>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;Um desvio de recursos da ordem de R&dollar; 6&comma;3 bilhões&comma; segundo a Controladoria-Geral da União &lpar;CGU&rpar;&comma; esse é o tamanho aproximado do roubo aos aposentados e pensionistas da nação&period; Nesse prisma&comma; nada mais importante do que seguir o dinheiro surrupiado das vítimas&comma; conhecer e punir seus verdadeiros destinatários”&comma; diz o texto&period;<&sol;p>&NewLine;<p>5 &&num;8211&semi; Análise de falhas institucionais e dos mecanismos de controle<&sol;p>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;Serão verificados os motivos que levaram ao fato de denúncias junto ao próprio INSS sobre descontos indevidos terem sido reiteradamente ignoradas ao longo dos anos pelos diretores e presidentes”&comma; afirma o plano de trabalho da CPMI<&sol;p>&NewLine;<p>6 &&num;8211&semi; Medidas preventivas e de aperfeiçoamento legislativo<&sol;p>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;Poderão ser propostas iniciativas legislativas e recomendações visando o fortalecimento dos mecanismos de transparência e controle&comma; com o objetivo de restaurar a confiança pública nas instituições governamentais”&comma; completa o texto&period;<&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;politica&sol;noticia&sol;2025-08&sol;cpmi-convida-ex-ministros-da-previdencia-e-ex-presidentes-do-inss">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;

Redação

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