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<p>A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) foi contemplada pelo Conselho Estadual de Fomento e Colaboração (Confoco), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Relações Institucionais (Serin), através das Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) ‘Centro Projeto Axé de Defesa e Proteção à Criança e ao Adolescente’; ‘Associação Comunitária dos Amigos do Centro São João de Deus’; e ‘Lar Santa Maria’.</p>
<p>São projetos apoiados pela SJDH, por meio do Fundo Estadual de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Fecriança), assim como por termos de colaboração e de fomento. Raimundo Nascimento e Iara Farias, respectivamente, chefe de gabinete e coordenadora de Proteção à Criança e ao Adolescente (CPCA) da SJDH, representaram a pasta na ocasião.</p>
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<figure class="aligncenter size-large"><figcaption class="wp-element-caption">Foto: Divulgação/Ascom SJDH</figcaption></figure>
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<p>“Para nós, é uma satisfação imensa, é muito importante. Parabenizo a Serin pela ideia da certificação. Eu acho que a partir de agora o Confoco vai ganhar outra visibilidade porque as organizações vão estar incentivadas na perspectiva de terem acesso a essa certificação. No próximo ano, vocês podem saber que vão chover entidades se inscrevendo”, celebrou Iara Farias.</p>
<p>“Agradecemos ao Confoco e reafirmamos a importância dessa caminhada e a relevância dessa certificação, não apenas para a sociedade civil, mas para o poder público. Na SJDH, estamos trabalhando para aperfeiçoar, a cada momento, o Marco Regulatório. Estamos com três organizações aqui, que têm mérito por cumprir as suas tarefas. Parabéns a todos nós”, afirmou Raimundo Nascimento.</p>
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<figure class="aligncenter size-large"><figcaption class="wp-element-caption">Foto: Divulgação/Ascom SJDH</figcaption></figure>
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<p>Além do <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.projetoaxe.org/brasil/" target="_blank" rel="noreferrer noopener external" data-wpel-link="external">Axé</a>, Centro São João de Deus e do<a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.larsantamaria.org/" target="_blank" rel="noreferrer noopener external" data-wpel-link="external"> Lar Santa Maria </a>, receberam a certificação as entidades Comunidade Cidadania e Vida (Comvida), apoiada pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades); Movimento de Organização Comunitária (MOC) e Associação Central de Cidadania, através da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre); e Cide – Capacitação Inserção e Desenvolvimento, pela Superintendência dos Desportos (Sudesb/Setre).</p>
<p><strong>Reconhecimento de boas práticas </strong></p>
<p>A<a rel="nofollow" target="_blank" href="http://www.confoco.serin.ba.gov.br/certificado-boas-praticas-mrosc-2023/" target="_blank" rel="noreferrer noopener external" data-wpel-link="external"> Certificação de Boas Práticas </a>é concedida pelo Confoco-Ba, órgão vinculado à Serin, a órgãos públicos da Bahia e Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) que realizaram parcerias sob o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). São consideradas “Boas Práticas MROSC” as ações e projetos relacionados a planejamento, seleção, monitoramento e avaliação de parcerias, promovendo a aplicação eficaz da legislação.</p>
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<figure class="aligncenter size-large"><figcaption class="wp-element-caption">Foto: Divulgação/Ascom SJDH</figcaption></figure>
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<p> O certificado não oferece prêmios em dinheiro ou remunerações, sendo um reconhecimento público de ações exitosas. As inscrições para concorrer ao prêmio ocorrem via edital.</p>
<p><strong>Marco Regulatório das OSC’s</strong></p>
<p>O MROSC busca aprimorar o ambiente jurídico e institucional das relações entre OSC’s e a Administração Pública. A Lei Federal nº 13.019/2014 estabelece um regime jurídico para parcerias em mútua cooperação, focado em projetos de interesse público e recíproco, firmados por termos de colaboração, de fomento ou acordos de cooperação.</p>
<p>Na Bahia, a regulamentação dessa lei resultou de um processo participativo, incluindo um Grupo de Trabalho paritário, composto por representantes do poder público e da sociedade civil, culminando no <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.ba.gov.br/administracao/node/156" target="_blank" rel="noreferrer noopener external" data-wpel-link="external">Decreto Estadual nº 17.091/2016.</a></p>
<p><strong><em>Fonte: Ascom/SJDH</em></strong></p>
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