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<p>Uma das principais ferramentas que agiliza a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, <strong>a declaração pré-preenchida atrasará este ano</strong>. O documento, que traz as informações do contribuinte apuradas pelo Fisco, só estará disponível a partir de 1º de abril.</p>
<p><strong>Este ano, o prazo de entrega da declaração começa na próxima segunda-feira (17)</strong>, às 8h, e termina em 30 de maio, às 23h59min59s. O Fisco espera receber 46,2 milhões de declarações, quase 3 milhões a mais que as 43.212.426 declarações entregues em 2024.</p>
<p>Nos últimos anos, a declaração pré-preenchida estava disponível por volta de 15 de março, no primeiro dia da entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Segundo o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita, Juliano Brito (Foto D), <strong>fatores internos, inclusive a greve na Receita Federal, provocaram o atraso em duas semanas</strong>.</p>
<p>“O melhor era ser lançado tudo junto. Não foi possível. Tivemos dificuldades internas que impediram que isso acontecesse. Não aconteceu o que a gente queria. O movimento reivindicatório [dos servidores da Receita Federal] não ajuda nesse tipo de atividade”, explicou Brito.</p>
<p><strong>Criada em 2014, a declaração pré-preenchida passou a ser fornecida ao programa gerador da Declaração do Imposto de Renda em 2020.</strong> A importação dos dados da declaração pré-preenchida evoluiu de 1,2% das declarações, em 2021, para 41,2% no ano passado. Para este ano, a Receita espera que 57% das declarações sejam pré-preenchida.</p>
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<p>“Não vamos esperar o dia 1º de abril para liberar as informações para vocês. À medida que as informações forem sendo carregadas [para a base de dados da Receita], vamos disponibilizá-las para quem usa o programa gerador”, explicou o responsável pelo programa do Imposto de Renda 2025, auditor-fiscal José Carlos da Fonseca (Foto E).</p>
</blockquote>
<p>A declaração pré-preenchida virá com as seguintes informações:</p>
<ul>
<li> Informações da declaração anterior do contribuinte: identificação, endereço;</li>
<li> Rendimentos e pagamentos da Dirf, Dimob, DMED e Carnê-Leão Web;</li>
<li> Rendimentos isentos em função de moléstia grave e códigos de juros (inclusive RRA);</li>
<li> Rendimentos de restituição recebidas no ano-calendário;</li>
<li> Contribuições de previdência privada;</li>
<li> Atualização do saldo de conta bancária e poupança;</li>
<li> Atualização do saldo de Fundos de investimento;</li>
<li> Imóveis adquiridos no ano-calendário;</li>
<li> Doações efetuadas no ano-calendário;</li>
<li> Informação de Criptoativos;</li>
<li> Conta bancária/poupança ainda não declarada;</li>
<li> Fundo de investimento ainda não declarado;</li>
<li> Contas bancárias no exterior.</li>
</ul>
<p>Segundo Fonseca, as quatro primeiras informações deverão estar disponíveis na segunda-feira, com <strong>os demais dados sendo acrescentados gradualmente</strong>. </p>
<p><strong>A partir deste ano, os dados de contas bancárias no exterior foram incluídos na declaração pré-preenchida</strong>, após a legislação determinar a tributação de offshores (empresas de investimentos em outros países) e rendimentos no exterior.</p>
<h2>Outras mudanças</h2>
<p><strong>A declaração do Imposto de Renda terá poucas mudanças em relação ao ano passado.</strong> As principais são as situações em que o contribuinte está obrigado a entregar o documento, por causa do reajuste da faixa de isenção no ano passado.</p>
<p>Em relação às obrigatoriedades, as mudanças foram as seguintes:</p>
<ul>
<li> Valor de rendimentos tributáveis anuais que obrigam a entrega da declaração subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888;</li>
<li> Limite da receita bruta de obrigatoriedade para atividade rural subiu de R$ 153.999,50 para R$ 169.440;</li>
<li> Quem atualizou valor de bens imóveis e pagou ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024 terá de preencher a declaração;</li>
<li> Quem apurou rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos passou a declarar anualmente;</li>
<li> As demais obrigatoriedades foram mantidas.</li>
</ul>
<p><strong>Outra mudança é a maior prioridade para quem simultaneamente utilizou a declaração pré-preenchida e optou pelo recebimento da restituição via Pix.</strong> Até o ano passado, a prioridade era definida apenas com base na utilização de uma das duas ferramentas.</p>
<p>Ao considerar as prioridades determinadas por lei, o pagamento das restituições seguirá a seguinte ordem:</p>
<ul>
<li> idade igual ou superior a 80 anos;</li>
<li> idade igual/superior a 60 anos, pessoas com deficiência e pessoas com doença grave;</li>
<li> pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério;</li>
<li> utilizaram a pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix;</li>
<li> utilizaram a pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix;</li>
<li> demais contribuintes.</li>
</ul>
<p>Três campos na declaração foram extintos:</p>
<ul>
<li> título de eleitor;</li>
<li> consulado/embaixada (para residentes no exterior);</li>
<li> número do recibo da declaração anterior (em declarações on-line).</li>
</ul>
<p>Segundo Fonseca, esses dados foram necessários em outros anos, <strong>mas deixaram de ser considerados pelo Fisco</strong>.</p>
<h2>Rendimentos no exterior</h2>
<p>Por causa da lei que antecipou a cobrança de Imposto de Renda sobre Fundos Exclusivos e tributou as offshores (empresas de investimento em outros países), <strong>os rendimentos no exterior passaram a ser tributados de forma definitiva na declaração de ajuste anual</strong>, com alíquota de 15%. Até 2023, o pagamento era feito mensalmente, mas passou a ser feito anualmente.</p>
<p>Na declaração, os bens que representem investimentos no exterior passam a permitir a informação do rendimento e do imposto pago, tanto no Brasil como no exterior.</p>
<h2>Cronograma</h2>
<ul>
<li> 13 de março: liberação do programa gerador da declaração para preenchimento;</li>
<li> 17 de março: início das transmissões pelo programa gerador;</li>
<li> 1º de abril: liberação do programa de preenchimento e entrega on-line e por dispositivos móveis pelo aplicativo Meu Imposto de Renda;</li>
<li> 1º de abril: liberação da declaração pré-preenchida.</li>
</ul>
<h2>Restituições</h2>
<p>As restituições serão pagas nas seguintes datas:</p>
<ul>
<li> Primeiro lote: 30 de maio;</li>
<li> Segundo lote: 30 de junho;</li>
<li> Terceiro lote: 31 de julho;</li>
<li> Quarto lote: 29 de agosto;</li>
<li> Quinto e último lote: 30 de setembro.</li>
</ul>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-03/confira-regras-do-irpf-2025-prazo-para-declaracao-comeca-na-segunda">Fonte: Clique aqui</a></p>


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