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<figure class="wp-block-image size-large"><img decoding="async" width="1024" height="683" src="https://comunicacao.salvador.ba.gov.br/wp-content/uploads/2024/04/21-03-2024-Curso-De-Marco-Regulatorio-Das-Organizacoes-Da-Sociedade-Civil-MROSC-Fotos-Otavio-Santos-SECOM-PMS-5-1024x683.jpg" alt="" class="wp-image-97197" srcset="https://comunicacao.salvador.ba.gov.br/wp-content/uploads/2024/04/21-03-2024-Curso-De-Marco-Regulatorio-Das-Organizacoes-Da-Sociedade-Civil-MROSC-Fotos-Otavio-Santos-SECOM-PMS-5-1024x683.jpg 1024w, https://comunicacao.salvador.ba.gov.br/wp-content/uploads/2024/04/21-03-2024-Curso-De-Marco-Regulatorio-Das-Organizacoes-Da-Sociedade-Civil-MROSC-Fotos-Otavio-Santos-SECOM-PMS-5-300x200.jpg 300w, https://comunicacao.salvador.ba.gov.br/wp-content/uploads/2024/04/21-03-2024-Curso-De-Marco-Regulatorio-Das-Organizacoes-Da-Sociedade-Civil-MROSC-Fotos-Otavio-Santos-SECOM-PMS-5-768x513.jpg 768w, https://comunicacao.salvador.ba.gov.br/wp-content/uploads/2024/04/21-03-2024-Curso-De-Marco-Regulatorio-Das-Organizacoes-Da-Sociedade-Civil-MROSC-Fotos-Otavio-Santos-SECOM-PMS-5-1536x1025.jpg 1536w, https://comunicacao.salvador.ba.gov.br/wp-content/uploads/2024/04/21-03-2024-Curso-De-Marco-Regulatorio-Das-Organizacoes-Da-Sociedade-Civil-MROSC-Fotos-Otavio-Santos-SECOM-PMS-5-2048x1367.jpg 2048w" sizes="(max-width: 1024px) 100vw, 1024px" /><figcaption class="wp-element-caption"><em>Foto: Otávio Santos/Secom PMS</em></figcaption></figure>
<p>O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comped), vinculado à Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esporte e Lazer (Sempre), promoveu em março passado um curso sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), na sede da instituição, em Nazaré. A atividade teve como foco apresentar os detalhes da etapa de prestação de contas das instituições junto ao poder público.</p>
<p>O MROSC, definido pela lei nº 13.019/2014 e pelo decreto nº 8.726/16, estabelece parâmetros para parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil, visando aumentar transparência e segurança na transferência de recursos públicos. Participaram das atividades cerca de 20 representantes de instituições sem fins lucrativos.</p>
<p>A presidente do Comped, Daiane Pina, ressaltou a importância de as organizações sociais seguirem as diretrizes estabelecidas pela lei do MROSC para garantir a efetividade dos projetos. &#8220;As instituições precisam estar dentro dos padrões e dos planos de trabalho e de execução, e as questões orçamentárias precisam constar de acordo com o regulamento da lei para que elas possam, efetivamente, cumprir aquilo que elas se dispuseram nos editais quando a gente faz um chamamento público, por exemplo&#8221;, explicou.</p>
<p>Responsável por ministrar o curso, a assistente social do Comped, Jaciara Costa, mencionou que a legislação oferece respaldo às organizações sociais, permitindo que elas participem de chamamentos públicos e ofereçam serviços essenciais para pessoas em vulnerabilidade social. &#8220;Este curso veio para nos ajudar a ter cada vez mais conhecimento das leis que regem este país&#8221;, disse Maria Lúcia Gomes Torres, gestora do Lar Fonte da Fraternidade, instituição que acolhe jovens e adultos com deficiência na Capelinha de São Caetano. ;</p>


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