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<p><strong>A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quinta-feira (20), em Brasília</strong>, o relatório final apresentado pelo relator do Orçamento de 2025, senador Ângelo Coronel (PSD-BA). O documento projeta um superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas para este ano. Além disso, estão previstos R$ 50 bilhões para emendas parlamentares. </p>
<p><strong>Agora, o texto deve ser analisado, ainda nesta quinta-feira (20)</strong>, pelos plenários da Câmara e do Senado em sessão conjunta do Congresso Nacional. O orçamento de 2025, que deveria ser aprovado em dezembro de 2024, atrasou meses por falta de acordo.</p>
<p><strong>O senador Ângelo Coronel destacou que não foi simples concluir o trabalho</strong>. “Tínhamos o desafio de equilibrar interesses legítimos, fortalecer políticas públicas essenciais e assegurar que o Orçamento fosse compatível com a realidade fiscal do país. Tudo isso sem comprometer a governabilidade e a execução dos programas fundamentais para os cidadãos”, explicou.</p>
<p><a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.congressonacional.leg.br/web/cmo/comunicados/-/blogs/loa-2025-relatorio-final-apresentado" target="_blank">O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025</a> foi aprovado em votação simbólica na CMO após uma complementação de voto do relator com ajustes solicitados por parlamentares.</p>
<p>Após a aprovação do texto-base do projeto, <strong>a CMO rejeitou os demais destaques apresentados por deputados e senadores para alterar o projeto</strong>, o que incluía pedidos para recompor o Orçamento do programa de combate aos incêndios e para o reajuste dos servidores do setor da segurança pública do Distrito Federal.</p>
<p>Uma das demandas atendidas pelo relator foi a de parlamentares ligados à bancada ruralista, que solicitaram a recomposição de recursos para o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). </p>
<p><strong>“Quando nós cortamos recursos para a agricultura, nós estamos cortando recursos naquilo que está investindo e trazendo, assim, grandes economias para o nosso país”</strong>, argumentou o deputado federal Daniel Agrobom (PL-GO).</p>
<p>Ao complementar o voto, o relator recompôs recursos destinados ao programa Seguro Rural do Ministério da Agricultura. Ao todo, o relator fez 14 ajustes no relatório para se chegar a um acordo na Comissão Mista.</p>
<p>O atraso na aprovação do Orçamento da União de 2025 limitou os gastos mensais do governo a apenas 1/12 do total definido para cada mês. Com isso, os reajustes para o funcionalismo público e diversas despesas e investimentos ficam congelados esperando a votação.</p>
<h2>Meio Ambiente</h2>
<p>A senadora Leila Barros (PSB-DF) <strong>reclamou que o relator havia garantido a recomposição do Orçamento </strong>para prevenção e combate aos incêndios no Brasil, o que acabou não ocorrendo. </p>
<p>“A produção de grãos no interior de São Paulo foi duramente atingida por causa da incidência de incêndios. Nós estamos num país que vai sediar [este ano] a COP30, um grande evento mundial do meio ambiente e mudanças climáticas, e nós estamos vendo cortes no Orçamento do Ministério do Meio Ambiente”, lamentou Leila.</p>
<h2>Fundo Constitucional do DF</h2>
<p><strong>Outra reclamação partiu do senador Izalci Lucas (PL-DF)</strong>, que destacou que a recomposição salarial dos agentes de segurança do Distrito Federal, prometida pelo Governo do Distrito Federal, não foi prevista no relatório do Projeto de Lei Orçamentária Anual apresentado.</p>
<p>“O governador [Ibaneis Rocha (MDB)] anunciou um aumento para a Polícia Civil, para o Corpo de Bombeiro, para a Polícia Militar, e não tem nada previsto no Anexo V do Orçamento”, destacou o parlamentar.</p>
<h2>Educação</h2>
<p><strong>A previsão orçamentária para a educação foi elogiada pelo deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR)</strong>. “Não podemos esquecer nunca o que aconteceu com o Orçamento da educação de 2016 até 2022. Ele foi, ano a ano, sendo destruído, reduzido. Só que agora, com o presidente Lula, é diferente. Além de não cortar o Orçamento da educação, ele vai se recompondo ano a ano”, disse Zeca Dirceu.</p>
<p>O governo fez um acordo com o relator Ângelo Coronel para inclusão do programa do Ministério da Educação (MEC) Pé-de-Meia no Orçamento, assim como o Vale Gás.</p>
<p>No caso do Pé-de-Meia, o Poder Executivo se comprometeu a enviar novo projeto com verbas para financiar o programa que paga R$ 2 mil para estudantes de baixa renda do ensino médio não abandonarem os estudos. </p>
<h2>Relatório</h2>
<p>O relatório final do Orçamento de 2025<strong> projeta um superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas</strong>. Esse resultado, se confirmado, cumpre a regra de meta fiscal primária zero, conforme determina o arcabouço fiscal em vigor que limita as despesas da União. Os gastos primários são aqueles que excluem o valor gasto com a dívida pública.</p>
<p>Ao todo, o substitutivo do relator prevê R$ 5,8 trilhões em despesas para 2025, sendo R$ 1,6 trilhão apenas para o refinanciamento da dívida pública, com pagamento de juros e amortizações. Já a Seguridade Social deve custar R$ 1,8 trilhão, segundo o relatório.</p>
<p>Outros 2,2 trilhões são para o chamado orçamento fiscal, usado para financiar todos os poderes da República, o que abrange os três poderes, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive as fundações mantidas pelo Poder Público. Do total dos R$ 5,8 trilhões previstos no relatório, R$ 166 bilhões são para investimentos, como compra de equipamentos e obras.</p>
<p>O relatório final também fixou as despesas com as emendas parlamentares, que é a parte do orçamento que os deputados e senadores definem como executar os recursos. <strong>Ao todo, devem ser pagos R$ 50,4 bilhões para 6,9 mil emendas individuais ou coletivas apresentadas</strong>.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-03/comissao-mista-aprova-orcamento-de-2025-apos-ajustes-no-texto">Fonte: Clique aqui</a></p>


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