Comissão do Senado aprova tipificar crime de apologia à ditadura

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>A Comissão de Defesa da Democracia &lpar;CDD&rpar; do Senado aprovou nesta quinta-feira &lpar;6&rpar; o <a rel&equals;"nofollow noopener" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www25&period;senado&period;leg&period;br&sol;web&sol;atividade&sol;materias&sol;-&sol;materia&sol;141685">Projeto de Lei &lpar;PL&rpar; 2&period;140&sol;2020<&sol;a> que tipifica o crime de apologia à tortura e de apologia à instauração de regime ditatorial no país&period;<img src&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;ebc&period;gif&quest;id&equals;1598749&amp&semi;o&equals;node" style&equals;"width&colon;1px&semi; height&colon;1px&semi; display&colon;inline&semi;"&sol;><&sol;p>&NewLine;<p>Atualmente&comma; o Artigo 287 do Código Penal diz que é crime fazer&comma; publicamente&comma; apologia de fato criminoso ou de autor de crime com pena de detenção de três a seis meses ou multa&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O projeto muda a redação desse artigo&comma; acrescentando que é crime fazer apologia à tortura e à ditadura&period;<&sol;p>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;Art&period; 278 &&num;8211&semi; Fazer publicamente ou disseminar&comma; inclusive em ambiente virtual&comma; apologia de fato criminoso ou de autor de crime&semi; de tortura ou de torturadores&semi; de instauração de regime ditatorial no país ou de ruptura institucional”&comma; diz a proposta para o artigo&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O texto ainda dobra a pena se a apologia for cometida por membro do Poder Judiciário ou do Ministério Público&comma; aumentando a punição pela metade se a apologia ao crime for cometida por meio de perfis falsos nas redes sociais&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A relatora da matéria&comma; senadora Teresa Leitão &lpar;PT-PE&rpar;&comma; disse que a medida é necessária diante do aumento da polarização política no Brasil&period;<&sol;p>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;Observamos o surgimento de discursos de ódio&comma; violentos e que defendem o retorno da ditadura militar no país&comma; assim como celebram figuras ligadas a atos de tortura durante aquele período sombrio da nação&period; Essas manifestações&comma; indubitavelmente&comma; acabam estimulando o crescimento de grupos radicais que se opõem à democracia e à ordem constitucional”&comma; disse&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A relatora ainda destacou a diferença entre liberdade de expressão e apologia ao crime&period; &OpenCurlyDoubleQuote;A liberdade de expressão é um direito fundamental em uma democracia&comma; mas que há limites&comma; uma vez que certos discursos podem inflamar grupos radicais que difundem discurso de ódio travestido de liberdade de pensamento”&comma; diz o relatório&period; <&sol;p>&NewLine;<p>Não houve manifestações contrárias a proposta&period; O projeto agora segue para análise da Comissão de Segurança Pública do Senado&period; Para virar lei&comma; precisa ainda passar pelos plenários da Câmara e do Senado e ser sancionado pelo presidente da República&period;<&sol;p>&NewLine;<&sol;p><&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;politica&sol;noticia&sol;2024-06&sol;comissao-do-senado-aprova-tipificar-crime-de-apologia-ditadura">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;