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<p>A <strong>Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)</strong> da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) <strong>aprovou</strong> na última quarta-feira (22) <strong>a inclusão do Complexo do Maracanã em uma lista de imóveis que pertencem ao governo estadual e podem ser vendidos</strong>.</p>
<p>Além do estádio – que já recebeu duas finais de Copa do Mundo (1950 e 2014) ─, o <strong>complexo inclui a chamada Aldeia Maracanã</strong>, um prédio histórico em ruínas onde funcionou o Museu do Índio e atualmente ocupado por algumas famílias indígenas.</p>
<p>O Projeto de Lei Complementar 40/2025, de autoria do Poder Executivo, listou 48 imóveis que deveriam ser vendidos, com um duplo efeito: cortar gastos de manutenção e arrecadar receitas para os cofres públicos. <strong>Na listagem original, não constava o Maracanã</strong>, localizado na zona norte da capital fluminense.</p>
<p>O projeto afirma que “parcela substancial” dos imóveis se encontra desocupada. Na justificativa do projeto, o governador Cláudio Castro diz que a medida é motivada pela “necessidade de adoção de medidas de racionalização do ativo imobiliário e na melhoria da gestão do patrimônio imóvel estadual”.</p>
<h2>Contas públicas</h2>
<p>Castro acrescenta que o governo enfrenta “enormes desafios” para manter imóveis, “desembolsando dispendiosos recursos para garantia da guarda e conservação dos bens”.</p>
<p>O governador cita o Regime de Recuperação Fiscal – acordo entre a União e estados em grave desequilíbrio financeiro – como outro motivador.</p>
<p>“Torna-se imperiosa a redução de despesas de custeio de manutenção da máquina pública, de modo que a alienação de imóveis não afetados ao uso público em muito contribuirão neste sentido, além de impulsionar o ingresso de receita aos cofres estaduais”.</p>
<p>O projeto determina que o preço mínimo de venda dos imóveis será o valor de mercado, baseado em “laudo de avaliação elaborado por profissionais habilitados”.</p>
<h2>Mudança na Alerj</h2>
<p>Quando a proposta chegou à CCJ, os deputados fizeram alterações nos endereços e incluíram, entre outros, o Complexo do Maracanã. <strong>A lista final da comissão chega a 62 imóveis</strong>.</p>
<p>O presidente da CCJ e líder do governo na Alerj, deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil), é um dos defensores da inclusão do Maracanã na lista de bens à venda.</p>
<p>A <strong>Agência Brasil</strong> pediu comentários ao parlamentar, mas não recebeu resposta até a conclusão da reportagem. Pelas <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.instagram.com/p/DQIUJxngEuE/" target="_blank">redes sociais</a>, Amorim comentou a emenda da CCJ:</p>
<p>“Nosso objetivo é simples: reduzir gastos com imóveis públicos subutilizados, gerar receita e cumprir a finalidade social da propriedade prevista na Constituição Federal”, escreveu.</p>
<p>Amorim indicou ainda um <em>link</em> para uma reportagem, na qual classifica o Maracanã como um “elefante branco” e afirma que a Aldeia Maracanã está em “situação precária e sem uso social definido&#8221;.</p>
<p>O deputado estadual Flavio Serafini (PSOL) é opositor ao projeto. Procurado pela <strong>Agência Brasil</strong>, o gabinete do parlamentar confirmou que ele atuará para tentar derrubar a venda do Complexo Maracanã. Para o deputado oposicionista, o estádio é o <strong>principal equipamento esportivo do país</strong> e tem forte identificação com a identidade do morador do Rio.</p>
<p>Sobre a Aldeia Maracanã, Serafini entende que o local deve ser preservado e receber mais investimentos, para se transformar em um centro de referência internacional dos povos originários.</p>
<p>Para passar a valer, a<strong> proposta precisará ainda ser aprovada pelo plenário da Alerj e sancionada pelo governador</strong>.</p>
<p>A <strong>Agência Brasil </strong>pediu um posicionamento do governo estadual sobre a mudança feita pela CCJ e espera retorno.</p>
<h2>Estádio</h2>
<p><strong>O Maracanã funciona atualmente sob regime de concessão privada, comandada por uma empresa que representa um consórcio formado pelos clubes Flamengo e Fluminense</strong>. O contrato foi assinado em 2024, vale por 20 anos e inclui o ginásio Maracanãzinho.</p>
<p>Os clubes pagaram R$ 20 milhões para vencer uma disputa pública e se comprometeram a investir R$ 186 milhões até o fim de concessão.</p>
<p>Flamengo e Fluminense realizam jogos na arena esportiva e arrecadam recursos com a venda de ingressos e de espaços publicitários e a receita de bares.</p>
<p>Procurada pela<strong> Agência Brasil</strong>, a Fla-Flu Serviços S.A., que administra o estádio, informou que “a Gestão Fla-Flu tem contrato de 20 anos de concessão do estádio e irá cumpri-lo”.</p>
<h2>Aldeia Maracanã</h2>
<p>O governo do Rio de Janeiro sustenta que a Aldeia Maracanã está ocupada por famílias indígenas de forma ilegal. A disputa pela posse é marcada por decisões judiciais.</p>
<p>Em 2013, indígenas e ativistas que os apoiavam foram retirados do terreno, depois de uma operação da Polícia Militar. A área foi reocupada pelas famílias após o término dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.</p>
<p>A <strong>Agência Brasil </strong>pediu comentários ao advogado das famílias indígenas e espera retorno.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-10/comissao-da-alerj-quer-venda-do-maracana-para-pagar-divida-do-rj">Fonte: Clique aqui</a></p>


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