Comissão aprova publicação de relatório sobre violência contra as mulheres a cada dois anos

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania &lpar;CCJ&rpar; da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5881&sol;23&comma; do Senado&comma; que obriga o poder público a publicar&comma; a cada dois anos&comma; em formato eletrônico&comma; relatório com análise dos dados sistematizados no Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Já aprovado pelos senadores e também <a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;camara&period;leg&period;br&sol;noticias&sol;1180597-COMISSAO-APROVA-PUBLICACAO-A-CADA-DOIS-ANOS-DE-RELATORIO-SOBRE-VIOLENCIA-CONTRA-AS-MULHERES">pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher<&sol;a> &comma; o projeto&comma; que tramita em <span title&equals;"Rito de tramita&&num;xE7&semi;&&num;xE3&semi;o pelo qual o projeto &&num;xE9&semi; votado apenas pelas comiss&&num;xF5&semi;es designadas para analis&&num;xE1&semi;-lo&comma; dispensada a delibera&&num;xE7&semi;&&num;xE3&semi;o do Plen&&num;xE1&semi;rio&period; O projeto perde o car&&num;xE1&semi;ter conclusivo se houver decis&&num;xE3&semi;o divergente entre as comiss&&num;xF5&semi;es ou se&comma; independentemente de ser aprovado ou rejeitado&comma; houver recurso assinado por 52 deputados para a aprecia&&num;xE7&semi;&&num;xE3&semi;o da mat&&num;xE9&semi;ria no Plen&&num;xE1&semi;rio&period;" >caráter conclusivo<&sol;span>&comma; irá a sanção presidencial&comma; a menos que haja pedido para que seja votado pelo Plenário da Câmara&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O texto&comma; da senadora Damares Alves &lpar;Republicanos-DF&rpar;&comma; inclui a medida na <a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www2&period;camara&period;leg&period;br&sol;legin&sol;fed&sol;lei&sol;2021&sol;lei-14232-28-outubro-2021-791917-norma-pl&period;html">Política Nacional de Dados e Informações Relacionadas à Violência contra as Mulheres<&sol;a> &period;<&sol;p>&NewLine;<p>O Registro Unificado consolida informações administrativas&comma; de atendimento e de políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres&period; Damares observou&comma; no entanto&comma; que a legislação falha em garantir a efetiva análise e disponibilização pública dos dados&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A relatora na CCJ e na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher&comma; deputada Laura Carneiro &lpar;PSD-RJ&rpar;&comma; foi favorável ao projeto&period; &OpenCurlyDoubleQuote;A proposição reforça compromissos constitucionais com a dignidade da pessoa humana&comma; a igualdade entre homens e mulheres e a erradicação da violência no seio familiar e social”&comma; disse&period;<&sol;p>&NewLine;<&sol;p><&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;acessepolitica&period;com&period;br&sol;noticia&sol;166593&sol;comissao-aprova-publicacao-de-relatorio-sobre-violencia-contra-as-mulheres-a-cada-dois-anos">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;