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<p>A Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o <a rel="nofollow" target="_blank" target="_blank" href="https://www.camara.leg.br/noticias/1145538-projeto-aumenta-deducao-no-imposto-de-renda-para-patrocinio-de-projetos-paradesportivos">Projeto de Lei 455/25</a> , do Pedro Aihara (PRD-MG), que acrescenta um ponto percentual ao limite de dedução permitido no Imposto de Renda (IR) para patrocínio de projetos paradesportivos que promovam a inclusão e o desenvolvimento de atletas com deficiência, conforme critérios estabelecidos em regulamento.</p>
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<p>A proposta altera a <a rel="nofollow" target="_blank" target="_blank" href="https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2006/lei-11438-29-dezembro-2006-548922-norma-pl.html">Lei de Incentivo ao Esporte</a> . Hoje, empresas podem deduzir até 2% do IR se patrocinarem projetos esportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério competente. Pessoas físicas podem deduzir até 7% do IR.</p>
<p>O relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), recomendou que a comissão aprovasse a proposta. Segundo ele, há diferenças significativas no apoio dado a projetos desportivos e paradesportivos pelo poder público. &#8220;Grande será o benefício para o esporte brasileiro a partir de uma ação mais efetiva de apoio às modalidades paradesportivas, mediante tratamento diferenciado expresso em maiores limites de dedução no imposto de renda&#8221;, disse.</p>
<p>O parlamentar citou dados do Portal de Transparência da Lei de Incentivo ao Esporte que indicam que, em 2024, foram doados R$ 503 milhões a projetos desportivos apresentados e R$ 36 milhões para projetos paradesportivos.</p>
<p> <strong>Próximos passos</strong> <br />O projeto ainda será analisado, em <span title="Rito de tramita&#xE7;&#xE3;o pelo qual o projeto &#xE9; votado apenas pelas comiss&#xF5;es designadas para analis&#xE1;-lo, dispensada a delibera&#xE7;&#xE3;o do Plen&#xE1;rio. O projeto perde o car&#xE1;ter conclusivo se houver decis&#xE3;o divergente entre as comiss&#xF5;es ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a aprecia&#xE7;&#xE3;o da mat&#xE9;ria no Plen&#xE1;rio." >caráter conclusivo</span>, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.</p>
<p>Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.</p>
<p> <a rel="nofollow" target="_blank" target="_blank" href="https://www.camara.leg.br/noticias/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI">Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei</a> </p>
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<p><a href="https://www.estadodabahia.com.br/noticia/42568/comissao-aprova-projeto-que-aumenta-deducao-no-imposto-de-renda-para-patrocinio-de-projeto-paradesportivo">Fonte: Clique aqui</a></p>


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