Comissão aprova proibição de propaganda com apelo erótico envolvendo crianças e adolescentes

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro projeto de lei que proíbe a veiculação de propaganda com imagens&comma; mensagens ou insinuações de apelo erótico envolvendo crianças e adolescentes&period; A medida se aplica a qualquer conteúdo publicitário visual&comma; sonoro ou textual&comma; incluindo representações reais&comma; simulações&comma; encenações ou conteúdo gerado por inteligência artificial&period;<&sol;p>&NewLine;<div class&equals;"ads-txt-env">&NewLine;<p> <span>Continua após a publicidade<&sol;span> <&sol;p>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<div class&equals;"ads-txt-env">&NewLine;<p> <span>Continua após a publicidade<&sol;span> <&sol;p>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<div class&equals;"ads-txt-env">&NewLine;<p> <span>Continua após a publicidade<&sol;span> <&sol;p>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<p>Conforme o projeto&comma; ficam proibidos conteúdos que usem crianças ou adolescentes em contexto erótico&comma; situações explícitas ou implícitas de conotação sexual como gestos&comma; falas&comma; roupas ou poses e qualquer imagem de crianças ou adolescentes em cenários de sexualização&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Quem descumprir a norma&comma; poderá ter como pena&colon; advertência&comma; obrigação de publicar retificação da propaganda e multa entre R&dollar; 20 mil e R&dollar; 200 mil&comma; variando conforme gravidade&comma; alcance&comma; reincidência e capacidade econômica&period; Os valores poderão ser aplicados em dobro em caso de reincidência&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Foi aprovada a versão do relator&comma; deputado Gustavo Gayer &lpar;PL-GO&rpar;&comma; ao <a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;camara&period;leg&period;br&sol;noticias&sol;575016-COMISSAO-REJEITA-PROIBICAO-DE-PROPAGANDA-DE-LINGERIE-QUE-EXPLORE-CORPO-FEMININO">Projeto de Lei 967&sol;15<&sol;a> &comma; do ex-deputado Delegado Waldir &lpar;GO&rpar;&period; O projeto original pretendia proibir em todo o País publicidades de lingerie que explorem a imagem de mulheres e seus corpos&period;<&sol;p>&NewLine;<p> <strong>Autorregulação<&sol;strong> <br &sol;>Ao analisar a proposta&comma; Gayer lembrou a publicidade como elemento essencial da vida moderna&comma; em especial para setores como lingerie e moda íntima&comma; e destacou que a imposição de proibições rígidas poderia gerar insegurança jurídica&comma; já que conceitos como &OpenCurlyDoubleQuote;exploração do corpo feminino” são subjetivos e sujeitos a múltiplas interpretações&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Ele ressaltou ainda que o modelo de autorregulação publicitária&comma; conduzido pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária &lpar;Conar&rpar;&comma; já dispõe de normas éticas voltadas à proteção da dignidade humana&period;<&sol;p>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;Optamos por aproveitar a oportunidade para enfrentar de forma mais direta um problema específico e urgente&colon; a erotização de crianças e adolescentes em conteúdos publicitários”&comma; disse&period;<&sol;p>&NewLine;<p> <strong>Próximas etapas<&sol;strong> <br &sol;>A proposta será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e&comma; em seguida&comma; pelo Plenário&period; Para virar lei&comma; o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado&period;<&sol;p>&NewLine;<&sol;p><&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;estadodabahia&period;com&period;br&sol;noticia&sol;45238&sol;comissao-aprova-proibicao-de-propaganda-com-apelo-erotico-envolvendo-criancas-e-adolescentes">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;