Comissão aprova prioridade na tramitação de ações de investigação de paternidade

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>A Comissão de Previdência&comma; Assistência Social&comma; Infância&comma; Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro proposta que garante tramitação prioritária às ações de investigação de vínculo parental sempre que a parte autora ou interessada no processo for criança&comma; adolescente ou alguém em condição de vulnerabilidade social ou econômica&period; A medida visa acelerar processos essenciais para a garantia de direitos como o recebimento de pensão alimentícia&period;<&sol;p>&NewLine;<div class&equals;"ads-txt-env">&NewLine;<p> <span>Continua após a publicidade<&sol;span> <&sol;p>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<div class&equals;"ads-txt-env">&NewLine;<p> <span>Continua após a publicidade<&sol;span> <&sol;p>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<div class&equals;"ads-txt-env">&NewLine;<p> <span>Continua após a publicidade<&sol;span> <&sol;p>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<p>Atualmente&comma; a prioridade para ações de investigação de paternidade não é automática&period; Ela precisa ser solicitada ao juiz&comma; que pode ou não concedê-la com base no <a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www2&period;camara&period;leg&period;br&sol;legin&sol;fed&sol;lei&sol;1990&sol;lei-8069-13-julho-1990-372211-norma-pl&period;html">Estatuto da Criança e do Adolescente &lpar;ECA&rpar;<&sol;a> &period;<&sol;p>&NewLine;<p>O <a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;camara&period;leg&period;br&sol;proposicoesWeb&sol;prop&lowbar;mostrarintegra&quest;codteor&equals;3024905&amp&semi;filename&equals;Parecer-CPASF-2025-10-20">texto aprovado<&sol;a> é um <span title&equals;"Nome que se d&&num;xE1&semi; ao texto que altera substancialmente o conte&&num;xFA&semi;do original da proposta&period; O substitutivo &&num;xE9&semi; apresentado pelo relator e tem prefer&&num;xEA&semi;ncia na vota&&num;xE7&semi;&&num;xE3&semi;o sobre o projeto original&period;" >substitutivo<&sol;span> da relatora&comma; deputada Andreia Siqueira &lpar;MDB-PA&rpar;&comma; ao Projeto de Lei 2425&sol;25 do deputado Duda Ramos &lpar;MDB-RR&rpar;&period; A nova redação concentra a mudança exclusivamente no <a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www2&period;camara&period;leg&period;br&sol;legin&sol;fed&sol;lei&sol;2015&sol;lei-13105-16-marco-2015-780273-norma-pl&period;html">Código de Processo Civil &lpar;CPC&rpar;<&sol;a> &comma; enquanto a proposta inicial pretendia alterar também o <a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www2&period;camara&period;leg&period;br&sol;legin&sol;fed&sol;lei&sol;2002&sol;lei-10406-10-janeiro-2002-432893-norma-pl&period;html">Código Civil<&sol;a> e o ECA&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Andreia Siqueira destacou que a velocidade nesses processos é crucial para assegurar a dignidade e o sustento dos mais vulneráveis&period;<&sol;p>&NewLine;<p>&&num;8220&semi;A definição de pensão alimentícia provisória ou definitiva muitas vezes depende antes de uma decisão judicial que reconheça o vínculo de parentesco&&num;8221&semi;&comma; afirmou&period;<&sol;p>&NewLine;<p>&&num;8220&semi;A demora do processo pode ser um obstáculo para que crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade tenham acesso às condições básicas de sobrevivência&comma; como alimentação&comma; moradia e educação&&num;8221&semi;&comma; completou a relatora&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O projeto original dava prioridade a todas as ações de investigação de paternidade&comma; mas o substitutivo restringiu o benefício&comma; concedendo-o apenas aos casos em que a parte interessada seja uma criança&comma; adolescente ou pessoa vulnerável&period;<&sol;p>&NewLine;<p> <strong>Próximos passos<br &sol;><&sol;strong> O projeto&comma; que tramita em <span title&equals;"Rito de tramita&&num;xE7&semi;&&num;xE3&semi;o pelo qual o projeto &&num;xE9&semi; votado apenas pelas comiss&&num;xF5&semi;es designadas para analis&&num;xE1&semi;-lo&comma; dispensada a delibera&&num;xE7&semi;&&num;xE3&semi;o do Plen&&num;xE1&semi;rio&period; O projeto perde o car&&num;xE1&semi;ter conclusivo se houver decis&&num;xE3&semi;o divergente entre as comiss&&num;xF5&semi;es ou se&comma; independentemente de ser aprovado ou rejeitado&comma; houver recurso assinado por 52 deputados para a aprecia&&num;xE7&semi;&&num;xE3&semi;o da mat&&num;xE9&semi;ria no Plen&&num;xE1&semi;rio&period;" >caráter conclusivo<&sol;span>&comma; segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania&period; Para virar lei&comma; o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado&period;<&sol;p>&NewLine;<&sol;p><&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;estadodabahia&period;com&period;br&sol;noticia&sol;45195&sol;comissao-aprova-prioridade-na-tramitacao-de-acoes-de-investigacao-de-paternidade">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;