Comissão aprova medidas protetivas de urgência para idosos em situação de violência

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou em dezembro o Projeto de Lei 3658&sol;25&comma; que prevê medidas protetivas de urgência para idosos em situação de violência&period; O texto altera o <a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www2&period;camara&period;leg&period;br&sol;legin&sol;fed&sol;lei&sol;2003&sol;lei-10741-1-outubro-2003-497511-publicacaooriginal-1-pl&period;html">Estatuto da Pessoa Idosa<&sol;a> e tem como objetivo assegurar à população idosa um sistema de proteção imediata e integral similar ao previsto para mulheres na <a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www2&period;camara&period;leg&period;br&sol;legin&sol;fed&sol;lei&sol;2006&sol;lei-11340-7-agosto-2006-545133-norma-pl&period;html">Lei Maria da Penha<&sol;a> &period;<&sol;p>&NewLine;<div class&equals;"ads-txt-env">&NewLine;<p> <span>Continua após a publicidade<&sol;span> <&sol;p>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<div class&equals;"ads-txt-env">&NewLine;<p> <span>Continua após a publicidade<&sol;span> <&sol;p>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<div class&equals;"ads-txt-env">&NewLine;<p> <span>Continua após a publicidade<&sol;span> <&sol;p>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<p>Pela proposta&comma; as medidas protetivas poderão ser concedidas de imediato pelo juiz&comma; com base em depoimento oral ou escrito do próprio idoso&comma; podendo ser determinadas ainda a pedido do Ministério Público&period; As ações&comma; segundo o texto&comma; deverão durar enquanto persistir o risco à integridade da pessoa idosa&comma; de seus dependentes ou de seu patrimônio&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Entre as medidas protetivas a serem adotadas pelo juiz&comma; em conjunto ou separadamente&comma; estão&colon;<&sol;p>&NewLine;<ul>&NewLine;<li>o afastamento do agressor do lar e nomeação de curador provisório&comma; respeitando a vontade da pessoa idosa&semi;<&sol;li>&NewLine;<li>a monitoração eletrônica do agressor&comma; com dispositivo de alerta para a pessoa idosa ou curador e possibilidade de pedido de reforço policial&semi;<&sol;li>&NewLine;<li>o encaminhamento do idoso e dependentes a programas de proteção ou atendimento&semi;<&sol;li>&NewLine;<li>o afastamento ou retorno da pessoa idosa ao lar&comma; conforme as condições&semi; e<&sol;li>&NewLine;<li>a concessão de benefício eventual por até seis meses&comma; baseado na vulnerabilidade social e econômica do idoso&period;<&sol;li>&NewLine;<&sol;ul>&NewLine;<p>O texto também torna crime o descumprimento da decisão judicial de medidas protetivas de urgência em favor de idosos&comma; com pena prevista de reclusão de dois a cinco anos e multa&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O projeto&comma; de autoria do deputado Doutor Luizinho &lpar;PP-RJ&rpar;&comma; foi aprovado com <span title&equals;"Proposta para alterar&comma; no todo ou em parte&comma; o texto de um projeto de lei submetido &&num;xE0&semi; discuss&&num;xE3&semi;o ou vota&&num;xE7&semi;&&num;xE3&semi;o&period;" >emendas<&sol;span> do relator&comma; deputado Dr&period; Zacharias Calil &lpar;União-GO&rpar;&period; O texto original previa a criação de um auxílio-moradia para a pessoa idosa vítima de violência&comma; mas o relator optou por utilizar mecanismos já previstos no Sistema Único de Assistência Social &lpar;Suas&rpar;&period;<&sol;p>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;O texto não deve prever um &OpenCurlyQuote;auxílio moradia’ especificamente e sim benefício eventual&period; Isso porque este último constitui espécie de benefício já prevista no Suas”&comma; sustentou Calil&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Outra emenda inclui entre as obrigações a serem impostas ao agressor o custeio de alimentos e medicamentos à vítima&period;<&sol;p>&NewLine;<p> <strong>Próximas etapas<br &sol;><&sol;strong> A proposta será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania&period; Depois seguirá para o Plenário&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Para virar lei&comma; o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado&period;<&sol;p>&NewLine;<p><iframe src&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;camara&period;leg&period;br&sol;internet&sol;agencia&sol;infograficos-html5&sol;alguns-crimes-contra-idosos&sol;index&period;html" frameborder&equals;"0" data-mce-fragment&equals;"1"><&sol;iframe><&sol;p>&NewLine;<&sol;p><&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;estadodabahia&period;com&period;br&sol;noticia&sol;45177&sol;comissao-aprova-medidas-protetivas-de-urgencia-para-idosos-em-situacao-de-violencia">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;