Comissão aprova linha de crédito especial para pesca artesanal e aquicultura familiar

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>A Comissão de Agricultura&comma; Pecuária&comma; Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui uma linha especial de crédito rural para pescadores artesanais e aquicultores familiares&period; O financiamento será destinado a operações de custeio e investimento&comma; com juros reduzidos e prazos diferenciados&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Para custeio&comma; o limite será de até R&dollar; 50 mil por beneficiário&comma; com juros de 3&percnt; ao ano e prazo de pagamento de até 18 meses&comma; incluindo carência de até 10 meses&period; No caso de investimentos&comma; o valor poderá chegar a R&dollar; 250 mil&comma; com juros de 4&percnt; ao ano e prazo mínimo de oito anos&comma; dos quais até três anos poderão ser de carência&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Terão acesso ao crédito apenas pescadores artesanais e aquicultores familiares inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira &lpar;RGP&rpar;&period;<&sol;p>&NewLine;<h3>Compra de equipamentos<&sol;h3>&NewLine;<p>Os recursos poderão ser utilizados na compra de equipamentos e insumos como embarcações&comma; motores&comma; redes&comma; sistemas de aeração&comma; tanques&comma; fábrica de gelo&comma; equipamentos de refrigeração e outros itens necessários ao desenvolvimento da atividade pesqueira e aquícola&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O texto aprovado é o substitutivo do relator&comma; deputado Messias Donato &lpar;Republicanos-ES&rpar;&comma; ao Projeto de Lei 4643&sol;24 &comma; do deputado Raimundo Costa &lpar;Pode-BA&rpar;&period; O relator fez diversas alterações no texto original&comma; incluindo a desvinculação da nova linha de crédito do Plano Safra 2024&sol;2025&comma; além de propor novos prazos e taxas de juros para os financiamentos&period;<&sol;p>&NewLine;<p>&&num;8220&semi;Os ajustes buscam garantir condições favoráveis aos financiamentos pretendidos e manter o interesse das instituições financeiras em operar a nova linha de crédito&&num;8221&semi;&comma; pontuou o relator&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A nova linha de crédito será custeada pelos fundos constitucionais&comma; nas operações feitas com recursos desses fundos&period; Já nas operações subvencionadas pela União&comma; o governo federal arcará com as despesas por meio da realocação de parte dos recursos hoje usados para equalizar juros de outras modalidades de crédito rural&period;<&sol;p>&NewLine;<h3>Próximos passos<&sol;h3>&NewLine;<p>A proposta será analisada de forma <span title&equals;"Rito de tramita&&num;xE7&semi;&&num;xE3&semi;o pelo qual o projeto &&num;xE9&semi; votado apenas pelas comiss&&num;xF5&semi;es designadas para analis&&num;xE1&semi;-lo&comma; dispensada a delibera&&num;xE7&semi;&&num;xE3&semi;o do Plen&&num;xE1&semi;rio&period; O projeto perde o car&&num;xE1&semi;ter conclusivo se houver decis&&num;xE3&semi;o divergente entre as comiss&&num;xF5&semi;es ou se&comma; independentemente de ser aprovado ou rejeitado&comma; houver recurso assinado por 52 deputados para a aprecia&&num;xE7&semi;&&num;xE3&semi;o da mat&&num;xE9&semi;ria no Plen&&num;xE1&semi;rio&period;" >conclusiva<&sol;span> pelas comissões de Finanças e Tributação&semi; e de Constituição e Justiça e de Cidadania&period; Para virar lei&comma; o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado&period;<&sol;p>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;acessepolitica&period;com&period;br&sol;noticia&sol;167028&sol;comissao-aprova-linha-de-credito-especial-para-pesca-artesanal-e-aquicultura-familiar">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;