Comissão aprova demissão por justa causa em caso de violência contra mulher

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou&comma; em dezembro&comma; proposta que inclui a prática de atos de violência física&comma; psicológica&comma; sexual&comma; patrimonial ou moral contra a mulher entre os motivos que podem levar à demissão por justa causa do trabalhador&period;<&sol;p>&NewLine;<div class&equals;"ads-txt-env">&NewLine;<p> <span>Continua após a publicidade<&sol;span> <&sol;p>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<div class&equals;"ads-txt-env">&NewLine;<p> <span>Continua após a publicidade<&sol;span> <&sol;p>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<div class&equals;"ads-txt-env">&NewLine;<p> <span>Continua após a publicidade<&sol;span> <&sol;p>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<p>O relator&comma; deputado Leonardo Monteiro &lpar;PT-MG&rpar;&comma; recomendou a aprovação de uma nova redação &lpar;<span title&equals;"Nome que se d&&num;xE1&semi; ao texto que altera substancialmente o conte&&num;xFA&semi;do original da proposta&period; O substitutivo &&num;xE9&semi; apresentado pelo relator e tem prefer&&num;xEA&semi;ncia na vota&&num;xE7&semi;&&num;xE3&semi;o sobre o projeto original&period;" >substitutivo<&sol;span>&rpar;&comma; acatado anteriormente na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para o <a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;camara&period;leg&period;br&sol;noticias&sol;737909-projeto-inclui-violencia-contra-a-mulher-entre-motivos-para-demissao-por-justa-causa">Projeto de Lei 770&sol;21<&sol;a> &comma; da ex-deputada Professora Rosa Neide &lpar;MT&rpar;&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O substitutivo limita a punição aos casos em que o agressor preste serviços no mesmo local de trabalho da mulher ou tenha contato com ela em razão do trabalho&comma; ainda que o ato tenha sido praticado fora do serviço&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Hoje a <a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www2&period;camara&period;leg&period;br&sol;legin&sol;fed&sol;declei&sol;1940-1949&sol;decreto-lei-5452-1-maio-1943-415500-publicacaooriginal-1-pe&period;html">Consolidação das Leis do Trabalho<&sol;a> já permite a demissão do trabalhador no caso de condenação criminal&comma; com <span title&equals;"Express&&num;xE3&semi;o usada para uma decis&&num;xE3&semi;o &lpar;senten&&num;xE7&semi;a ou ac&&num;xF3&semi;rd&&num;xE3&semi;o&rpar; da qual n&&num;xE3&semi;o se pode mais recorrer&comma; seja porque j&&num;xE1&semi; passou por todos os recursos poss&&num;xED&semi;veis&comma; seja porque o prazo para recorrer terminou&period; " >trânsito em julgado<&sol;span>&comma; ou quando houver mau procedimento ou ato lesivo contra qualquer pessoa no ambiente de trabalho ou que prejudique obrigações contratuais&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Nesse contexto&comma; Leonardo Monteiro acredita que a previsão expressa proposta pelo substitutivo confere maior segurança jurídica à decisão empresarial&comma; ao reconhecer que a violência baseada em gênero&comma; sempre que repercutir no contrato ou no ambiente de trabalho&comma; permitirá a rescisão por justa causa&period;<&sol;p>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;A medida fortalece a proteção da trabalhadora&comma; previne a revitimização e reforça o dever constitucional de promoção de um ambiente laboral seguro&comma; saudável e livre de violência”&comma; afirmou o relator&period;<&sol;p>&NewLine;<p> <strong>Próximos passos<&sol;strong> <br &sol;>O projeto&comma; que tramita em <span title&equals;"Rito de tramita&&num;xE7&semi;&&num;xE3&semi;o pelo qual o projeto &&num;xE9&semi; votado apenas pelas comiss&&num;xF5&semi;es designadas para analis&&num;xE1&semi;-lo&comma; dispensada a delibera&&num;xE7&semi;&&num;xE3&semi;o do Plen&&num;xE1&semi;rio&period; O projeto perde o car&&num;xE1&semi;ter conclusivo se houver decis&&num;xE3&semi;o divergente entre as comiss&&num;xF5&semi;es ou se&comma; independentemente de ser aprovado ou rejeitado&comma; houver recurso assinado por 52 deputados para a aprecia&&num;xE7&semi;&&num;xE3&semi;o da mat&&num;xE9&semi;ria no Plen&&num;xE1&semi;rio&period;" >caráter conclusivo<&sol;span>&comma; ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania&period; Para virar lei&comma; precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores&period;<&sol;p>&NewLine;<&sol;p><&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;estadodabahia&period;com&period;br&sol;noticia&sol;44974&sol;comissao-aprova-demissao-por-justa-causa-em-caso-de-violencia-contra-mulher">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;