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<p>A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares ( <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2024/lei-14819-16-janeiro-2024-795256-norma-pl.html" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Lei 14.819/24</a> ) para criar plataforma digital de teleatendimento psicológico a estudantes, profissionais da educação e outros integrantes da comunidade escolar.</p>
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<p>O serviço digital deverá ser integrado à rede pública de atenção psicossocial e observar as normas do Sistema Único de Saúde (SUS), da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do exercício profissional dos psicólogos.</p>
<p>Os critérios para triagem de pacientes serão definidos em regulamento, com base em fatores de vulnerabilidade social e indicadores de violência no ambiente escolar.</p>
<p>O texto aprovado é um <span title="Nome que se d&#xE1; ao texto que altera substancialmente o conte&#xFA;do original da proposta. O substitutivo &#xE9; apresentado pelo relator e tem prefer&#xEA;ncia na vota&#xE7;&#xE3;o sobre o projeto original." >substitutivo</span> da relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), ao Projeto de Lei 4574/25, da deputada Denise Pessôa (PT-RS). A relatora fez ajustes de técnica legislativa que não alteram o conteúdo do texto.</p>
<p><strong>Acesso ao atendimento<br /></strong> Segundo Ana Pimentel, a medida contribui para &#8220;mitigar desigualdades territoriais e gargalos de oferta de profissionais&#8221;.</p>
<p>Ela afirma ainda que a ferramenta poderá:</p>
<ul>
<li>ampliar o acesso ao atendimento;</li>
<li>fortalecer a continuidade do cuidado; e</li>
<li>favorecer a articulação entre as áreas da saúde e da educação.</li>
</ul>
<p><strong>Parcerias</strong> <br />A proposta também autoriza a celebração de parcerias com instituições de ensino superior, entidades da sociedade civil e associações profissionais para ampliar a oferta gratuita de atendimento psicológico.</p>
<p><strong>Próximos passos<br /></strong> A proposta tramita em <span title="Rito de tramita&#xE7;&#xE3;o pelo qual o projeto &#xE9; votado apenas pelas comiss&#xF5;es designadas para analis&#xE1;-lo, dispensada a delibera&#xE7;&#xE3;o do Plen&#xE1;rio. O projeto perde o car&#xE1;ter conclusivo se houver decis&#xE3;o divergente entre as comiss&#xF5;es ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a aprecia&#xE7;&#xE3;o da mat&#xE9;ria no Plen&#xE1;rio." >caráter conclusivo</span> e será analisada agora pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.</p>
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<p><a href="https://www.estadodabahia.com.br/noticia/49367/comissao-aprova-criacao-de-plataforma-de-teleatendimento-psicologico-para-comunidades-escolares">Fonte: Clique aqui</a></p>


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