Comissão analisa impactos da Ponte Salvador-Itaparica em reuniões técnicas | SECOM

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>A Comissão de Consulta Prévia realizou&comma; nesta quinta-feira &lpar;22&rpar;&comma; reuniões técnicas destinadas à análise dos Estudos de Componente e dos Planos Base Ambientais&comma; no contexto do Relatório Consolidado da Consulta&comma; referentes aos segmentos dos Pescadores e Marisqueiros e dos Povos Ciganos&comma; no âmbito do Projeto do Sistema Rodoviário Ponte Salvador–Ilha de Itaparica&period; As reuniões integram o procedimento de Consulta Prévia&comma; Livre e Informada e têm por finalidade subsidiar a manifestação administrativa do Governo do Estado da Bahia&comma; etapa essencial no contexto do licenciamento ambiental do empreendimento&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A Consulta Prévia constitui procedimento obrigatório e estruturante do licenciamento ambiental&comma; assegurando que povos e comunidades tradicionais sejam ouvidos de forma qualificada antes da adoção de decisões administrativas relevantes&comma; especialmente aquelas relacionadas à implementação do projeto&period; Trata-se de instrumento fundamental para a promoção da transparência&comma; da segurança jurídica e do respeito aos direitos coletivos dos grupos potencialmente impactados&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A realização das reuniões evidencia o papel estratégico da Comissão de Consulta Prévia na condução do procedimento consultivo&comma; na análise criteriosa dos produtos técnicos apresentados e na consolidação da manifestação administrativa do Governo do Estado da Bahia&comma; contribuindo para o alinhamento institucional e para a observância dos direitos dos povos e comunidades tradicionais envolvidos no Projeto da Ponte Salvador–Ilha de Itaparica&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Nas reuniões de hoje foram apresentados e debatidos os produtos resultantes da Consulta Prévia dos segmentos analisados&comma; com a contribuição dos representantes dos órgãos que compõem a Comissão de Consulta Prévia&period; As sugestões levantadas durante as reuniões irão subsidiar o aprimoramento dos materiais apresentados&period; Ao final&comma; foi agendada nova reunião da Comissão para o dia 29 de janeiro&comma; para a manifestação administrativa sobre os Relatórios Consolidados de Consulta de cada segmento&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O encontro contou com representantes dos órgãos que integram a Comissão de Consulta Prévia&colon; a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais &lpar;Sepromi&rpar;&comma; a Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador–Ilha de Itaparica &lpar;SVPONTE&rpar;&comma; a Secretaria de Relações Institucionais &lpar;Serin&rpar;&comma; a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos &lpar;SJDH&rpar;&comma; a Secretaria do Meio Ambiente &lpar;Sema&rpar;&comma; a Casa Civil&comma; a Procuradoria Geral do Estado da Bahia &lpar;PGE&rpar; e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos &lpar;Inema&rpar;&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Para a Procuradora Geral do Estado&comma; Bárbara Camardelli&comma; &OpenCurlyDoubleQuote;a Consulta Prévia é parte indissociável do licenciamento ambiental e cumpre papel essencial para garantir segurança jurídica&comma; transparência e a adequada incorporação das contribuições das comunidades tradicionais nas decisões administrativas do Estado”&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Já para a Procuradora do Estado Gertha Almeida destacou que &OpenCurlyDoubleQuote;as reuniões técnicas são fundamentais para assegurar que o desenvolvimento do projeto ocorra de forma responsável&comma; com escuta qualificada das comunidades envolvidas e respeito aos aspectos sociais&comma; culturais e ambientais”&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A Secretária da Sepromi&comma; Ângela Guimarães&comma; reforçou que &&num;8220&semi;o processo de Consulta Prévia fortalece a construção de políticas públicas mais justas&comma; ao assegurar a participação efetiva dos povos e comunidades tradicionais nas decisões que impactam seus territórios e modos de vida”&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Mateus Dias&comma; Secretário Extraordinário do Sistema Viário Oeste da Ponte Salvador-Itaparica ressalta que &OpenCurlyDoubleQuote;o diálogo técnico e transparente entre o poder público e as comunidades é essencial para que o empreendimento avance de forma sustentável&comma; conciliando infraestrutura&comma; desenvolvimento e responsabilidade social”&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O processo de Consulta Prévia&comma; Livre e Informada encontra-se em diferentes estágios&comma; conforme os segmentos consultados&period; Em relação aos Povos de Terreiro&comma; a Consulta Prévia segue em curso&comma; sendo assegurado que&comma; oportunamente&comma; os produtos dela decorrentes serão submetidos à análise e à manifestação administrativa da Comissão de Consulta Prévia&period;<&sol;p>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"http&colon;&sol;&sol;www&period;ba&period;gov&period;br&sol;comunicacao&sol;noticias&sol;2026-01&sol;377792&sol;comissao-analisa-impactos-da-ponte-salvador-itaparica-em-reunioes-tecnicas">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;