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<p><strong>O crescimento de gastos obrigatórios fez a estimativa total de déficit primário para 2026 aumentar de R$ 59,8 bilhões para R$ 60,3 bilhões. A previsão consta do <em>Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas</em>, documento que orienta a execução do Orçamento, enviado nesta sexta-feira (22) ao Congresso Nacional.</strong></p>
<p>O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública. A estimativa considera os precatórios, que estão fora da meta fiscal até 2026 após acordo fechado em 2023 com o Supremo Tribunal Federal (STF). Também há alguns gastos com defesa, saúde e educação excluídos por lei da meta.</p>
<p>Ao incluir os precatórios e as despesas fora do arcabouço fiscal, a previsão de gastos excluídos da meta de resultado primário está em R$ 60,3 bilhões. A estimativa de déficit primário total impacta diretamente o endividamento do governo.</p>
<p><strong>Ao excluir os precatórios e as exceções do arcabouço fiscal, no entanto, o governo prevê superávit primário de R$ 4,1 bilhões.</strong> O superávit primário representa a economia de gastos do governo para pagar os juros da dívida pública.</p>
<p>Por causa dessa previsão de superávit, o governo não contingenciou verbas no Orçamento de 2026. Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento bloquearam R$ 22,1 bilhão. Esse bloqueio é necessário para cumprir os limites de gastos do arcabouço fiscal, mas não está relacionado à meta de resultado primário.</p>
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<h2>Despesas</h2>
<p>O relatório bimestral prevê alta de R$ 4,4 bilhões nas receitas líquidas em relação ao valor aprovado no Orçamento de 2026. A equipe econômica ainda não incluiu o aumento das estimativas de royalties do petróleo, por causa da escalada do preço do petróleo com a guerra no Oriente Médio.</p>
<p><strong>A equipe econômica também estima um aumento de R$ 4,6 bilhões nas despesas totais</strong>.</p>
<p>Esse montante foi obtido da seguinte forma:</p>
<ul>
<li>+R$ 30,1 bilhões de gastos obrigatórios;</li>
<li>–R$ 25,2 bilhões de gastos discricionários (não-obrigatórios, dos quais R$ 22,1 bilhões vêm do bloqueio.</li>
</ul>
<p>Em relação aos gastos, os principais fatores que pressionam as despesas foram os seguintes:</p>
<ul>
<li>Benefício de Prestação Continuada (BPC): +R$ 14,1 bilhões;</li>
<li>Benefícios previdenciárias: +R$ 11,5 bilhões;</li>
<li>Créditos extraordinários: +R$ 3,5 bilhões;</li>
<li>Obrigatórias com controle de fluxo (inclui Bolsa Família): +R$ 3,4 bilhões</li>
<li>Demais despesas: +300 milhões.</li>
</ul>
<h2>Receitas administradas</h2>
<p>Do lado das receitas administradas pelo Fisco, que representam os tributos, as principais variações foram as seguintes:</p>
<ul>
<li>Imposto de Renda: +R$ 10,3 bilhões (influenciado pelo lucro de petroleiras);</li>
<li>Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): +R$ 4,5 bilhões;</li>
<li>Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): +R$ 3,9 bilhões;</li>
<li>Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): +R$ 1,1 bilhão.</li>
</ul>
<p><strong>Ao considerar as transferências para os estados e municípios, que aumentarão R$ 16,1 bilhões, a alta total das receitas líquidas ficou em R$ 4,4 bilhões.</strong></p>
<h2>Receitas não-administradas</h2>
<p>Em relação às receitas não-administradas pela Receita Federal, o relatório reduziu a estimativa em R$ 2,1 bilhões. As principais variações foram as seguintes:</p>
<ul>
<li>Exploração de recursos naturais (royalties): -R$ 4,6 bilhões, números devem ser revistos para cima com o prolongamento da guerra no Oriente Médio;</li>
<li>Dividendos de estatais: +R$ 800 milhões;</li>
<li>Outras receitas não-administradas: +1,7 bilhão.</li>
</ul>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-05/com-precatorios-previsao-de-deficit-primario-sobe-para-r-603-bi">Fonte: Clique aqui</a></p>


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