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<p>O desembolso de R$ 62,78 bilhões em precatórios fez o déficit público disparar em julho. No mês passado, o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrou déficit primário de R$ 59,124 bilhões, divulgou nesta quinta-feira (28) o Tesouro Nacional.</p>
<p>No mesmo mês do ano passado, o déficit primário tinha ficado em R$ 8,868 bilhões. No entanto, em 2024, o pagamento de precatórios tinha se concentrado em fevereiro, não em julho.</p>
<p><strong>Esse é o segundo maior déficit para meses de julho, só perdendo para 2020, no auge da pandemia da covid-19, quando o rombo ficou em R$ 87,886 bilhões no mês.</strong></p>
<p>O valor de julho veio pior que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 49 bilhões.</p>
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<p>Nos sete primeiros meses deste ano, o Governo Central registra déficit primário de R$ 70,27 bilhões. Apesar do desembolso de precatórios, dívidas com sentença judicial definitiva, o resultado continua melhor do que no mesmo período do ano passado, quando atingiu R$ 76,24 bilhões.</p>
<p><strong>O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.</strong> A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) para cima ou para baixo, para o Governo Central. No limite inferior da meta, isso equivale a déficit de até R$ 31 bilhões.</p>
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<h2>Exclusão da meta</h2>
<p>Após um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de 2023, R$ 26,3 bilhões de precatórios estão excluídos da meta fiscal deste ano. Dessa forma, a equipe econômica espera atingir o limite de R$ 31 bilhões de déficit sem problemas, até o fim do ano.</p>
<p><strong>Originalmente, a equipe econômica estipulava que teria de pagar R$ 69 bilhões em precatórios em julho, mas a conta foi revisada para baixo após informações repassadas pelos tribunais ao Tesouro e ficou em torno de R$ 63 bilhões.</strong></p>
<p>Segundo o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado no fim de julho, o Orçamento deste ano prevê déficit primário de R$ 74,1 bilhões. Dessa forma, o governo espera obter superávit primário em alguns meses no segundo semestre para alcançar essa estimativa.</p>
<h2>Receitas</h2>
<p>Na comparação com julho do ano passado, as receitas subiram, mas as despesas aumentaram ainda mais por causa dos precatórios. No mês passado, as receitas líquidas subiram 10% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no entanto, a alta chega a 4,5%. <strong>Pressionadas pela Previdência Social e pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), além dos precatórios, as despesas totais subiram 35,8% em valores nominais e 1,6% após descontar a inflação.</strong></p>
<p>A arrecadação federal recorde em julho ajudou a segurar o déficit primário. Se considerar apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve alta de 5,8% em julho na comparação com o mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação.</p>
<p>As receitas não administradas pela Receita Federal, no entanto, cresceram apenas 0,3% acima da inflação na mesma comparação. <strong>O principal fator que impediu o crescimento foi a queda de R$ 394,9 milhões nos royalties de petróleo, por causa do barateamento do preço do barril no mercado internacional.</strong></p>
<h2>Outras despesas</h2>
<p>Em relação a outras despesas, os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) subiram 11,9% acima da inflação em julho na comparação com o mesmo mês do ano passado. Apesar do crescimento do número de beneficiários e da política de valorização do salário mínimo, o Tesouro Nacional informou que a concentração de precatórios foi a principal responsável pela variação em julho.</p>
<p>As despesas obrigatórias com controle de fluxo, que englobam os programas sociais, caíram 5,5% em julho, descontada a inflação, em relação ao mesmo mês de 2024. <strong>Apenas os gastos com o Bolsa Família, que passam por uma revisão constante de cadastro, caíram R$ 812,6 milhões, 5,8%, descontada a inflação.</strong></p>
<h2>Investimentos</h2>
<p><strong>Quanto aos investimentos em obras públicas e compra de equipamentos, o total nos sete primeiros meses do ano somou R$ 37,919 bilhões.</strong> O valor representa queda de 18,2% descontado o IPCA em relação ao mesmo período de 2024. Nos últimos meses, essa despesa tem alternado momentos de crescimento e de queda descontada a inflação.</p>
<p>O Tesouro atribui a volatilidade ao ritmo variável no fluxo de obras públicas e à política de faseamento, que limita o empenho (autorização) de gastos discricionários (não obrigatórios) a dois terços da verba prevista para o mês.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-08/com-precatorios-deficit-primario-salta-para-r-5912-bilhoes-em-julho">Fonte: Clique aqui</a></p>


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