Com PEC do Estouro travada, medida provisória ganha força e pode virar “plano A“

Com negociações travadas em torno da eventual Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tira o Auxílio Brasil do teto de gastos, uma medida provisória sobre o assunto, a ser editada com força de lei no início do mandato do próximo governo, tem ganhado força.

Dessa forma, o que era “plano B” está próximo de ser tornar o “plano A” do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Diante das dificuldades encontradas, parte de senadores e deputados federais da base do governo eleito passaram a defender nas últimas horas que a equipe de transição desista da ideia de tentar aprovar a chamada PEC do Estouro no Congresso Nacional. A proposta não teve, até o momento, o texto final apresentado.

Na avaliação dos parlamentares, o texto preliminar está mal escrito e sofre muita rejeição no Parlamento. A falta de prazo para que o Auxílio Brasil, que deve voltar a se chamar Bolsa Família, fique fora do teto de gastos e o tamanho do rombo fiscal extratexto são os pontos mais discutidos, tanto por aliados, como pela oposição.

A vontade inicial do PT era de que o programa social ficasse fora do teto de forma permanente ou, ao menos, por quatro anos – duração do próximo mandato de Lula. O partido queria também que cerca de R$ 175 bilhões estivessem à parte do teto de gastos.

Embora exista um entendimento, neste momento, da necessidade de um prazo para os gastos extrateto, a ideia de entregar um cheque em branco para a próxima administração sem que haja nenhuma contrapartida faz com que o texto enfrente muitas dificuldades para avançar no Congresso.

Integrantes do PT, por sua vez, reclamam que parlamentares estariam usando a PEC para barganhar cargos e espaços no futuro governo Lula. A reportagem apurou que líderes partidários no Senado só aceitam o prazo de um ou dois anos e que o valor a ser extrapolado seja bem menor.

Outro fator que dificulta a tramitação no Legislativo é o período curto para análise da matéria. A ideia do senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do orçamento de 2023, é que o texto da eventual PEC seja apresentado até o dia 29 de novembro, o que faria com que a proposta tivesse que ser aprovada em tempo recorde.

A falta de um interlocutor único com poder de negociação por parte da equipe de transição no Congresso Nacional também tem sido apontada como dificultador para se chegar a um consenso sobre alterações na proposta.

Senadores ouvidos pela CNN disseram, portanto, que a melhor saída seria editar uma medida provisória com poder de lei imediato no primeiro dia do mandato de Lula para garantir o valor de R$ 600 do Bolsa Família, fora complementos. Dessa forma, o governo eleito teria 120 dias para converter a MP em lei definitiva.

Além da ampliação do prazo, o novo governo ganharia mais tempo para negociar com a nova composição do Congresso e não correria o risco de ser derrotado antes mesmo de assumir efetivamente o poder.