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<p>Medida foi votada como destaque, ou seja, um trecho analisado separadamente do texto principal</p>
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<div class="post_image"><span class="image_fonte">José Cruz/Agência Brasil</span><picture><source media="(max-width: 799px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2017/06/2406091669-aeroporto-bagagem-agencia-brasil.jpg"><source media="(min-width: 800px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2017/06/2406091669-aeroporto-bagagem-agencia-brasil.jpg"></source></source></picture><span class="image_credits">Câmara aprova volta da gratuidade para despacho de bagagem de 23 KG em voos<br /></span></div>
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<p>A <strong>Câmara dos Deputados</strong> aprovou nesta terça-feira (28), por 361 votos a 77, uma emenda ao projeto de lei das bagagens que restabelece a gratuidade do despacho de uma mala de até 23 quilos em voos domésticos e internacionais operados no Brasil. A medida foi votada como destaque, ou seja, um trecho analisado separadamente do texto principal. O texto-base do projeto, já aprovado, garante apenas a gratuidade do transporte de bagagens de mão de até 12 quilos.</p>
<p>A emenda foi proposta por líderes de diversos partidos, entre eles PDT, PSDB, PSOL, Republicanos, MDB e PL, e acrescenta ao parecer do relator, deputado Neto Carletto (Avante-BA), o direito de o passageiro despachar gratuitamente uma bagagem de até 23 kg, respeitando as dimensões regulamentares.</p>
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<p>Carletto havia incluído a gratuidade em uma versão anterior do seu relatório, argumentando que a medida representa “justiça e equilíbrio nas relações de consumo”, sem inviabilizar financeiramente as companhias aéreas, já que os custos poderiam ser absorvidos no valor das passagens. No entanto, o item acabou ficando de fora do texto final e foi retomado por meio do destaque aprovado nesta terça.</p>
<p>O debate sobre o projeto de lei das bagagens ainda não foi concluído, e a Câmara segue analisando outros destaques antes de enviar a proposta ao Senado Federal. A gratuidade para o despacho de malas havia sido extinta em 2017 por decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), sob o argumento de que a cobrança reduziria o preço das passagens — algo que, segundo parlamentares, não se confirmou.</p>
<p>*Com informações do Estadão Conteúdo</p>
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<p><a href="https://jovempan.com.br/noticias/brasil/com-361-votos-a-favor-e-77-contra-camara-aprova-volta-da-gratuidade-para-despacho-de-bagagem-de-23-kg-em-voos.html">Fonte: Clique aqui</a></p>


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