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CMN reduz prazos mínimos de títulos agrícolas e imobiliários

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>A partir de 1º de agosto&comma;<strong> o prazo mínimo de vencimento das Letras de Crédito do Agronegócio &lpar;LCA&rpar; e das Letras de Crédito Imobiliário &lpar;LCI&rpar; sem atualização pela inflação cairá de nove para seis meses&period; <&sol;strong>A redução do prazo foi decidida nesta quinta-feira &lpar;22&rpar; pelo Conselho Monetário Nacional &lpar;CMN&rpar;&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>Tanto a LCA como a LCI são títulos privados emitidos por bancos que permitem a captação de recursos para o crédito agrícola&comma; no caso da LCA&comma; e do crédito imobiliário&comma; no caso da LCI<&sol;strong>&period; Esses investimentos têm garantia do Fundo Garantidor de Crédito &lpar;FGC&rpar;&comma; que indeniza os investidores em caso de quebra das instituições financeiras até o valor de R&dollar; 250 mil por investimento pessoal e R&dollar; 1 milhão a cada quatro anos&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Em nota&comma; o Banco Central &lpar;BC&rpar; informou que <strong>a medida garante a captação sustentável de recursos para esses dois segmentos&period; <&sol;strong>No caso dos títulos atualizados pela inflação&comma; continuam valendo os prazos mínimos de nove meses&comma; atualizados pelo CMN em agosto do ano passado&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O Conselho Monetário também fez ajustes pontuais nas regras que disciplinam a LCI e a LCA para tornar mais claras e seguras as regras para os participantes do mercado financeiro&period;<&sol;p>&NewLine;<h2>Certificados de recebíveis<&sol;h2>&NewLine;<p>O CMN também tornou mais rígidos os controles sobre os Certificados de Recebíveis Imobiliários &lpar;CRI&rpar;&comma; os Certificados de Recebíveis Certificados de Recebíveis do Agronegócio &lpar;CRA&rpar; e os Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio &lpar;CDCA&rpar;&period; Em nota&comma; o Ministério da Fazenda&comma; que preside o Conselho Monetário&comma; explicou que as mudanças pretendem aprimorar os controles introduzidos em fevereiro do ano passado&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Agora&comma; as restrições que se aplicavam a companhias abertas &lpar;com ações na bolsa&rpar; também se aplicação às empresas fechadas &lpar;sem ações&rpar; e às demais empresas que não atuem de forma relevante nos segmentos agrícola e imobiliário&period;<&sol;p>&NewLine;<p>No início de 2024&comma; o CMN restringiu as emissões de CRI&comma; CRA e CDCA para que os recursos captados por esses instrumentos beneficiem apenas o agronegócio e o setor imobiliário&period; Isso ocorreu porque havia empresas totalmente fora dos dois segmentos lançando esses instrumentos no mercado financeiro&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Assim como a LCI e a LCA&comma; o CRI&comma; o CRA e o CDCA são títulos privados destinados ao setor imobiliário e ao agronegócio&period; No entanto&comma; os certificados de recebíveis e de direitos creditórios não são emitidos por bancos&comma; mas por companhias securitizadoras &lpar;companhias de conversão de papéis&rpar; e sem a garantia do FCG&period; Além disso&comma; esses certificados pagam Imposto de Renda&comma; enquanto a LCI e a LCA são isentas&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Presidido pelo ministro da Fazenda&comma; Fernando Haddad&comma; o CMN também é composto pelo presidente do Banco Central&comma; Gabriel Galípolo&comma; e pela ministra do Planejamento e Orçamento&comma; Simone Tebet&period;<&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;economia&sol;noticia&sol;2025-05&sol;cmn-reduz-prazos-minimos-de-titulos-agricolas-e-imobiliarios">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;

Redação

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