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<p><strong>Pessoas físicas e empresas afetadas pelas enchentes em Minas Gerais terão acesso a uma linha emergencial com recursos do pré-sal. Em reunião extraordinária nesta sexta-feira (13), o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou a operação de crédito.</strong></p>
<p>A medida autoriza a utilização de até R$ 500 milhões do superávit financeiro do Fundo Social do Pré-Sal, conforme previsto na <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.337-de-6-de-marco-de-2026-691137369" target="_blank">Medida Provisória nº 1.337</a> de 2026. O objetivo é apoiar a recuperação econômica e social das regiões atingidas por desastres naturais reconhecidos pelo governo federal.</p>
<h2>Crédito</h2>
<p>Os recursos poderão ser usados para:</p>
<ul>
<li>reconstrução de instalações danificadas</li>
<li>aquisição de máquinas e equipamentos</li>
<li>capital de giro para empresas afetadas</li>
</ul>
<p>Segundo o governo, a iniciativa busca acelerar a retomada da atividade produtiva e recompor a capacidade econômica local nas áreas atingidas.</p>
<h2>Bancos</h2>
<p>As operações serão realizadas por meio do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, que atuarão como agentes financeiros e assumirão integralmente o risco das operações.</p>
<p>Os pedidos de financiamento poderão ser apresentados às instituições até 4 de julho de 2026.</p>
<h2>Taxas</h2>
<p>Os encargos financeiros das operações serão compostos por duas partes: a remuneração das instituições financeiras e a remuneração do Fundo Social.</p>
<ul>
<li>Spread dos bancos: até 4% ao ano</li>
<li>Taxa do Fundo Social (capital de giro): entre 2% e 6% ao ano, dependendo da renda ou porte da empresa</li>
<li>Taxa para reconstrução e equipamentos: 1% ao ano para todos os beneficiários</li>
</ul>
<h2>Limites</h2>
<p>Os valores máximos de financiamento variam conforme o perfil do beneficiário:</p>
<ul>
<li>Até R$ 200 mil: pessoas físicas com atividades produtivas nos setores agropecuário, florestal, pesca ou aquicultura</li>
<li>Até R$ 500 mil: microempresas e empresas de pequeno porte</li>
<li>Até R$ 5 milhões: empresas com receita bruta de até R$ 300 milhões</li>
<li>Até R$ 10 milhões: capital de giro para grandes empresas</li>
<li>Até R$ 50 milhões: reconstrução e compra de máquinas para grandes empresas</li>
</ul>
<h2>Prazos</h2>
<ul>
<li>Os financiamentos terão prazos diferentes conforme a finalidade do crédito:</li>
<li>Capital de giro: até 60 meses, com até 12 meses de carência</li>
<li>Reconstrução ou equipamentos: até 120 meses, também com 12 meses de carência</li>
</ul>
<p>Segundo o governo, o uso do superávit do Fundo Social não gera impacto no resultado primário das contas públicas, já que o risco das operações será assumido pelas instituições financeiras.</p>
<p>O CMN é o principal órgão responsável pela formulação da política monetária e financeira do país. O colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e também é composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Muricca Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-03/cmn-cria-credito-emergencial-de-r-500-milhoes-para-minas-gerais">Fonte: Clique aqui</a></p>


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