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<p>O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), aponta que em um contexto de conjuntura econômica favorável e maior repasse de recursos, o cenário fiscal das cidades melhorou, mas 36% delas, com 46 milhões de brasileiros, ainda têm situação fiscal difícil ou crítica. <strong>O estudo analisou as contas de 5.129 municípios com base em dados declarados pelas prefeituras.</strong></p>
<p>Segundo a Firjan, com pontuação que varia de zero a um, o IFGF é composto pelos indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Investimentos e Liquidez. Após a análise de cada um deles, a situação dos municípios é considerada crítica, se os resultados são inferiores a 0,4 ponto; em dificuldade, com resultados entre 0,4 e 0,6 ponto; boa, resultados entre 0,6 e 0,8 ponto; ou de excelência, com resultados superiores a 0,8 ponto. </p>
<p>Na média, os municípios brasileiros atingiram 0,6531 ponto, referente à boa situação fiscal. <strong>Vitória é a única capital a alcançar nota máxima no estudo.</strong> Já Cuiabá tem nota zero em liquidez e nível crítico de investimentos.</p>
<p>De acordo com o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, é fundamental considerar que o cenário está melhor por conta dos resultados econômicos de 2024 e de maior repasse de recursos, mas que isso pode não se repetir em outros momentos. </p>
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<p>“Também é importante frisar que, mesmo com maior folga fiscal, continuamos com uma parcela significativa de cidades em situação desfavorável, evidenciando desigualdades históricas e mantendo o Brasil longe de patamar elevado de desenvolvimento”, disse Caetano.</p>
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<p>Somente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi registrado o total de R$ 177 bilhões de repasses em 2024. </p>
<p><strong>De acordo com o presidente da Firjan, as cidades precisam desenvolver ações para estimular a economia e gerar recursos localmente.</strong> </p>
<p>“Assim, além de não ficarem tão vulneráveis aos ciclos econômicos, darão oportunidades para a população, com melhoria da renda e da qualidade de vida”, acrescenta Caetano.</p>
<p><strong>Naiara Freire, especialista de estudos econômicos da Firjan, explica que o crescimento de distribuição de receitas nos últimos anos, principalmente pós-pandemia, tornou as cidades mais ricas, mas esse crescimento foi bem desigual.</strong> </p>
<p>Segundo Naiara, “as cidades que recebem mais FPM, que são as cidades pequenas, ficaram com mais receitas disponíveis do que as médias e grandes cidades”.</p>
<p>A pesquisadora acrescenta que os municípios nunca tiveram uma situação fiscal tão favorável, mas esse ajuste foi feito por meio de receitas. </p>
<p><strong>“A maior descentralização dos recursos públicos permitiu que a maior parte das prefeituras tivessem uma situação fiscal melhor. Mas os municípios estão longe da excelência. Existem muitos gargalos a serem superados”, avalia Naiara.</strong></p>
<p>Segundo o estudo, no indicador de Autonomia, que mostra se as receitas oriundas da atividade econômica local suprem as despesas essenciais para o funcionamento da máquina pública municipal, a média das cidades brasileiras é de 0,4403 ponto, de gestão em dificuldade. </p>
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<p>“A pontuação evidencia a alta dependência de municípios por transferência de recursos da União para suprir necessidades mínimas locais. O estudo ressalta que mais de 50% das prefeituras vivem situação crítica de autonomia e que, desse grupo, 1.282 cidades não produzem receita suficiente para manter prefeito e Câmara de Vereadores”, alerta a federação.</p>
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<h2>Gastos com pessoal</h2>
<p><strong>Em Gastos com Pessoal, indicador que aponta quanto os municípios gastam com o pagamento de pessoal em relação ao total da Receita Corrente Líquida, a média brasileira é de 0,7991 ponto,considerado boa gestão.</strong> </p>
<p>A Firjan informa que essa foi a maior nota entre os indicadores do IFGF é resultado do forte crescimento do orçamento total, e não de ajuste na folha de pagamentos, medida que atualmente não é possível por conta da legislação.</p>
<p><strong>“As cidades destinam, em média, 46% da receita para essa despesa [gastos com pessoal]. Em período de baixa arrecadação, esse percentual alcançou 56,1%. Porém, mesmo com cenário mais favorável, 540 prefeituras comprometem mais de 54% do orçamento com gastos com pessoal. Entre elas, 131 destinam mais de 60% para essa finalidade e ultrapassam o limite máximo estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, aponta a federação.</strong></p>
<h2>Investimentos</h2>
<p>O indicador de Investimentos mede a parcela da receita total dos municípios para essa finalidade. O país alcançou 0,7043 ponto (boa gestão), o que reflete a destinação de, em média, 10,2% da receita para os investimentos públicos. Esse é o maior percentual registrado na série histórica do IFGF. Além disso, 1.601 cidades conquistaram a nota máxima no indicador (1 ponto) ao destinar mais de 12% do orçamento para essa despesa. </p>
<p><strong>No entanto, a Firjan ressalta que, como não há plano nacional de desenvolvimento com mecanismos para medir a qualidade dos gastos, os investimentos podem não ser os mais eficientes para diminuir as desigualdades no país.</strong> Além disso, 938 cidades (18,3% do total) apresentam nível crítico no IFGF Investimentos por destinarem, em média, apenas 3,2% da receita para essa finalidade.</p>
<h2>Liquidez</h2>
<p><strong>No indicador que verifica se as prefeituras estão adiando pagamentos de despesas para o exercício seguinte sem a devida cobertura de caixa, a média das cidades brasileiras é de 0,6689 ponto (boa gestão).</strong> </p>
<p>De acordo com a Firjan, o aumento das receitas também contribuiu para que os municípios terminassem 2024 com boa liquidez.</p>
<p><strong>Apesar do cenário majoritariamente positivo, 2.025 municípios apresentaram nível de liquidez difícil ou crítico em 2024.</strong> Nesse grupo, destacam-se negativamente as 413 prefeituras que terminaram o ano sem recursos em caixa suficientes para cobrir as despesas postergadas para o ano seguinte e, por isso, ficaram com nota zero no indicador. Na prática, esses municípios estão no “cheque especial”, explica a federação.</p>
<p>O gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, ressalta que no contexto doméstico há um claro cenário de desigualdade na economia regional. </p>
<p><strong>“Quando a gente olha os municípios que têm alto desenvolvimento, 98% estão no Centro-Oeste, Sul e Sudeste. E quando a gente olha os municípios que estão com desenvolvimento crítico, 95% estão no Norte e no Nordeste”, disse.</strong></p>
<p>O gerente destaca que, diante do quadro geral apresentado pelo IFGF, reformas são essenciais para tornar a gestão municipal mais eficiente para o desenvolvimento do país. </p>
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<p>“Entre os principais pontos que precisam ser considerados estão os critérios de distribuição de recursos, que necessitam de revisão para incluir regras que estimulem os gestores públicos a ampliarem a arrecadação local e que garantam qualidade no gasto público. A reforma administrativa para permitir a flexibilização do orçamento e a otimização das despesas de pessoal também é uma questão de extrema importância”, defende Goulart. </p>
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<p>Ele também aponta a necessidade de fusão de municípios para melhorar a gestão municipal.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-09/cenario-fiscal-dos-municipios-melhora-diante-de-conjuntura-economica">Fonte: Clique aqui</a></p>


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