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<p><strong>O governador do Ceará, Eumano de Freitas, sancionou nesta quinta-feira (18), a lei que proíbe alimentos ultraprocessados na merenda escolar do estado. A regra passa a valer para todas as escolas públicas e também para as particulares. </strong></p>
<p>Segundo a lei, a retirada dos alimentos ultraprocessados dos cardápios escolares vai ser gradual. Em 2026, esse tipo de alimento ficará restrito a 10% de tudo o que é servido aos estudantes. E, em 2027, a meta é zerar a presença de ultraprocessados na alimentação dos alunos. </p>
<p>A lei foi sancionada na abertura da 2ª Cúpula da Coalização Global para Alimentação Escolar, realizada em Fortaleza (CE). O encontro reúne representantes de mais de 80 países e, na abertura, contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin. </p>
<p>Como em um ato simbólico, o ministro da Educação Camilo Santana e a Diretora executiva do Programa Mundial de Alimentos, Cindy McCain, presentes na Cúpula, também assinaram a legislação. Alckmin elogiou a medida, mas não sinalizou se o governo federal estuda adotar uma medida semelhante para o restante do país. </p>
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<h2>Limites</h2>
<p>Em fevereiro deste ano, o governo federal reduziu de 20% para 15% o limite de alimentos processados e ultraprocessados que poderão compor o cardápio das escolas públicas brasileiras em 2025, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O objetivo é oferecer alimentação mais saudável aos estudantes, priorizando alimentos mais nutritivos, produção local e maior diversidade de cultura alimentar das regiões do país.</p>
<p>A determinação consta em uma resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), que é responsável pelo PNAE e pelo repasse de recursos destinados a estados e municípios para a merenda escolar. Em 2026, o limite de ultraprocessados na merenda será reduzido para até 10%. </p>
<p>O programa atende 40 milhões de crianças e jovens em 150 mil escolas dos 5.570 municípios do Brasil. São 50 milhões de refeições diárias e cerca de 10 bilhões por ano, com custo anual de cerca de R$ 5,5 bilhões. </p>
<p>* A repórter viajou a convite do Ministério da Educação. </p>
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