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<p>O relator do caso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou hoje (2) relatório contrário à cassação da parlamentar.</p>
<p><strong>Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, multa e a perda do mandato no caso relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)</strong>. A deputada fugiu para a Itália em julho, pouco antes de sua prisão ser decretada. </p>
<p>Atualmente Zambelli está presa em Roma, aguardando decisão da Justiça italiana sobre pedido de extradição feito pelo Brasil. <strong>Em movimentação mais recente, o Ministério Público de Itália deu parecer favorável à extradição</strong>. </p>
<h2>Processo</h2>
<p>O processo de cassação foi encaminhado à comissão, em junho, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). <strong>Em seu parecer, o relator afirmou não haver certeza de que Zambelli tenha ordenado o ataque ao sistema do conselho</strong>.</p>
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<p>“Onde houver sombra de incerteza, se houver lacuna de prova, que prevaleça, então, o respeito ao voto de quase um milhão de brasileiros que a elegeram”, escreveu.</p>
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<p><strong>O deputado acusou o STF de “perseguição política” a Zambelli e disse que a decisão da Corte foi tomada a partir do que classificou como “alguns arquivos recebidos por e-mails” e do “testemunho dúbio” do <em>hacker</em> Walter Delgatti Netto, também condenado e preso por invasão do sistema do CNJ</strong>.</p>
<p>A invasão ocorreu em 4 de janeiro de 2023, quando o <em>hacker</em> incluiu no sistema um pedido falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).</p>
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<p>“Porque, ao fazê-lo [defender a perda do mandato], não condenaríamos apenas uma deputada. Condenaríamos seus eleitores. Silenciaríamos quase um milhão de vozes que depositaram nas urnas a esperança de serem representadas neste Parlamento. E reproduzir os frutos de uma perseguição política que maculou o Poder Judiciário, servirá somente para macular também o poder Legislativo”, justificou Garcia.</p>
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<p>O relatório será analisado nesta terça-feira, em reunião da CCJ. Após a votação do parecer, a expectativa é que o processo seja levado ao plenário da Câmara para a votação final. <strong>Para a perda do mandato é necessária a maioria absoluta dos votos dos 513 deputados.</strong></p>
<p><strong>Em rede social, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ) disse a Mesa da Câmara tem o dever constitucional de declarar imediatamente a perda do mandato de Zambelli e do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ)</strong>, que fugiu para os Estados Unidos, após condenação a 16 anos de prisão por participar da trama golpista para anular as eleições presidenciais de 2022. Na época, ele era diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). </p>
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<p>“A tentativa de submeter isso à deliberação política é violação da coisa julgada e afronta a separação de Poderes. O parecer apresentado pelo relator é uma blindagem vergonhosa, que tenta normalizar o absurdo de uma bancada de deputados foragidos, exercendo mandato do exterior, em desacordo com a Constituição&#8221;, escreveu Farias.</p>
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<p>Após a condenação, o STF determinou no final de novembro, em ofício enviado à Mesa Diretora da Casa, que a Câmara deve declarar a perda do mandato de Ramagem, que já teve a execução da pena determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. </p>
<p><strong>Lindbergh Farias disse que o partido impetrou um mandado de segurança junto ao STF para obrigar a Mesa Diretora a cumprir a decisão judicial</strong>. O mandado foi distribuído para o ministro Luiz Fux. Segundo líder do PT, o procedimento foi equivocado, devido ao fato de Fux não ser o relator prevento do caso.</p>
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<p>“Por isso, vamos impetrar imediatamente novo mandado de segurança, dirigido ao relator Alexandre de Moraes, para obrigar a Mesa Diretora a cumprir a decisão judicial, sob pena de responsabilização. A Constituição não permite que a jurisdição seja ignorada: descumprir ordem do STF é crime”, afirmou.</p>
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