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<p>O Governo Federal já recebeu mais de mil denúncias no <strong><a rel="nofollow noopener" target="_blank" class="external-link" href="https://forms.office.com/pages/responsepage.aspx?id=IAQJ60xE90OR8kuNpr_o4ce70Yu-xyFJqM_04J2TPrpUMFU0UUdVOTFIQk9OM0o4QUhIWlNIRlFZVi4u" title="" data-tippreview-enabled="false" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="">canal aberto para denunciar preços abusivos praticados por postos de combustíveis</a></strong>. Os registros de valores exacerbados estão sendo feitos através de um formulário online, de forma rápida e fácil. A ação, lançada na segunda-feira (22/5), faz parte do Mutirão do Preço Justo, que visa proteger consumidores de aumentos injustificados.</p>
<p>Até as 17h desta terça-feira (23/5), foram contabilizados 1.059 relatos, de todos os estados e do Distrito Federal, no canal da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Minas Gerais lidera a lista, com 149 denúncias. Na sequência, vêm Ceará, São Paulo, Bahia e Alagoas, com 82, 79, 74 e 72 denúncias, respectivamente. Os números são parciais.</p>
<p class="callout"><strong>MUTIRÃO &#8211;</strong> Para verificar se os postos de abastecimento estão repassando de forma adequada as variações de preço ao consumidor final e se estão cumprindo as normas e regulamentações vigentes, a Senacon coordena, nesta quarta-feira, 24 de maio, o Mutirão do Preço Justo, em todo o Brasil. Com o apoio dos Procons, será feito o monitoramento da precificação dos combustíveis nas cidades brasileiras, com envio para Senacon do maior e do menor valor encontrado nos estabelecimentos. O relatório com os dados será apresentado ao público no dia 30 de maio.</p>
<p>“Estamos organizando, em escala nacional, um grande mutirão de monitoramento dos preços dos combustíveis, do gás de cozinha e do óleo diesel. O Governo Federal e a Petrobras adotaram uma medida benéfica a todo o povo brasileiro, e essa medida tem que ser cumprida. Se diminuiu na refinaria, vai ter que diminuir no bolso dos consumidores”, afirmou o secretário da Senacon, Wadih Damous.</p>
<p>A iniciativa surge como resposta ao anúncio, na semana passada, de redução dos valores pela Petrobras. Com a abertura do canal de denúncias, a Senacon pretende investigar eventuais práticas abusivas e aplicar as sanções cabíveis aos infratores, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.</p>
<p>Além disso, a secretaria estabeleceu parcerias com órgãos de defesa do consumidor para fortalecer a fiscalização e ampliar a capacidade de resposta às denúncias recebidas. Com a colaboração dessas entidades &#8211; como Procons, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), OAB e Agência Nacional do Petróleo (ANP) &#8211; será possível agir de forma mais ágil na investigação dos casos denunciados.</p>
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<p><a href="https://www.gov.br/pt-br/noticias/energia-minerais-e-combustiveis/2023/05/canal-de-denuncias-do-governo-ja-recebeu-mais-de-mil-denuncias-contra-postos-de-combustiveis">Fonte: Clique aqui</a></p>


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