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<p>O<strong> plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (7) a sustação na íntegra da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ)</strong>, apontado como um dos <strong>integrantes do núcleo principal da trama de tentativa de golpe de Estado</strong>.</p>
<p><strong>Foram 315 votos a favor, quatro abstenções e 143 votos contrários</strong> ao pedido protocolado pelo PL, partido de Ramagem e Bolsonaro.</p>
<p>Além de Ramagem, o <strong>texto do relator</strong>, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), <strong>incluiu o ex-presidente Jair Bolsonaro, ex-ministros e militares como beneficiados</strong>.</p>
<h2>Votação</h2>
<p>O presidente da Câmara, Hugo Motta, incluiu, de forma intempestiva, a votação do pedido no plenário pouco depois de a proposta ter sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.</p>
<p>Ao anunciar a inclusão da proposta, <strong>Motta disse que o procedimento passaria por uma espécie de rito sumário, com votação por maioria absoluta</strong>, mínimo de 257 votos favoráveis. A sustação foi o primeiro item a ser votado.</p>
<p>Ele também ordenou que <strong>não haveria discussão do tema pelos membros da Casa</strong>, com a justificativa de que haveria um<strong> curto prazo para a deliberação da matéria, com a</strong> <strong>palavra franqueada apenas ao relator da matéria na CCJ e a Alexandre Ramagem</strong>, que optou por não se pronunciar.</p>
<blockquote>
<p>“Não serão admitidos requerimentos de retirada de pauta, adiamento de votação ou discussão. Não haverá discussão, nem encaminhamento da proposição, emendas ou destaques. O plenário deliberará exclusivamente sobre a aprovação ou não do parecer aprovado na CCJ”, determinou.</p>
</blockquote>
<p><strong>Diversos deputados criticaram a atitude do presidente</strong>, apontando que seria uma manobra para impossibilitar o debate do tema.</p>
<p>O <strong>deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) argumentou</strong>, em uma questão de ordem, que a <strong>determinação impedia rever pontos do relatório</strong> aprovado na CCJ, em especial <strong>sobre a imunidade para os réus sem prerrogativa de foro</strong>.</p>
<p>“A CCJ deveria afirmar que a sustação que vai ser analisada por esse plenário deveria ser aplicada apenas ao deputado Ramagem, já que a imunidade é do parlamentar. A leitura do parecer do relator mostra uma tentativa de estabelecer bases para uma trama que suspenderia toda uma ação penal que incluiria 34 réus no Supremo Tribunal Federal. Isso amplia o alcance da imunidade para além do parlamentar”, disse.</p>
<p>O <strong>deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) alegou</strong> que o &#8220;<strong>deputado Ramagem virou um guarda-chuva por esse projeto para outros que não tem imunidade parlamentar</strong>, como o ex-presidente Bolsonaro&#8221;. </p>
<p>“Eu entendo que queriam defender aqui o Ramagem, mas trancar ação de um julgamento que ainda nem começou é claramente inconstitucional”, apontou o l<strong>íder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), citando jurisprudência da Corte que diz que a prerrogativa parlamentar não se estende a outros réus sem foro parlamentar</strong>.</p>
<p>Motta respondeu que, como presidente da Câmara, &#8220;recolhe a questão de ordem e responderá no momento em que achar necessário” e, em seguida, passou a palavra ao relator. </p>
<h2>Constituição</h2>
<p>O<strong> artigo 53 da Constituição permite que a Câmara ou o Senado suspenda ações contra deputados e senadores por crime ocorrido após a diplomação</strong>: &#8220;Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação”.</p>
<p>Na<strong> avaliação do relator, o texto da Constituição pode abranger os demais corréus</strong>, uma vez que o artigo fala em sustação da “ação”.</p>
<p>“Quem resolveu colocar Ramagem e os demais numa denúncia foi o Ministério Público e o STF. A Primeira Turma [do STF] acolheu a denúncia contra todos os denunciados e colocou no mesmo vagão,” disse o relator Alfredo Gaspar.</p>
<p>Durante a votação, deputados dos partidos contrários ao pedido de sustação (PT, PSOL, PSB, PDT, Rede, PSOL e PCdoB) gritaram palavras como &#8220;sem anistia&#8221;. </p>
<h2>STF</h2>
<p>Em ofício enviado à Câmara, em abril, o STF informou que – segundo a Constituição – a Câmara só poderia suspender a tramitação das ações dos crimes cometidos após a diplomação de Ramagem como deputado. Com isso, o<strong>s crimes de tentativa de golpe de Estado e de participação em organização criminosa não poderiam ser suspensos</strong>, segundo a Corte.</p>
<h2>Golpe de Estado</h2>
<p>A <strong>maioria da Primeira Turma do STF</strong> votou para tornar réus <strong>Jair Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista</strong>, entre eles Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência na gestão de Bolsonaro. Todos compõem o chamado “núcleo crucial” da denúncia.</p>
<p>A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que o objetivo da trama era anular as eleições presidenciais de 2022 e a tentativa de assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.</p>
<p>Segundo a denúncia, a trama golpista foi liderada pelo ex-presidente Bolsonaro, que buscou apoio das Forças Armadas para a decretação de Estado de Sítio e uma ruptura democrática no Brasil.</p>
<p>Os investigados negam as acusações.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-05/camara-suspende-acao-penal-contra-ramagem-por-atos-do-8-de-janeiro">Fonte: Clique aqui</a></p>

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