Câmara revoga novo seguro DPVAT e limita bloqueio de emendas

&NewLine;<&excl;-- WP QUADS Content Ad Plugin v&period; 2&period;0&period;94&period;1 -->&NewLine;<div class&equals;"quads-location quads-ad1" id&equals;"quads-ad1" style&equals;"float&colon;none&semi;margin&colon;0px&semi;">&NewLine;&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>Um acordo entre o governo e os deputados resultou na revogação da lei que criou o novo Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito &lpar;SPVAT&rpar;&comma; antigo DPVAT&period; O governo também aceitou o bloqueio apenas de emendas parlamentares não impositivas&comma; em vez de todas as emendas&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Os dois pontos foram aprovados em destaques ao primeiro projeto de lei complementar do pacote de corte de gastos&period; Na noite de terça-feira &lpar;17&rpar;&comma; os deputados tinham aprovado o texto-base por larga margem&comma; 318 votos a favor &lpar;eram necessários 257&rpar; e 149 contrários&period; No entanto&comma; a votação dos destaques tinha ficado para esta quarta-feira &lpar;18&rpar;&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O governo fechou o acordo para aprovar os destaques e garantir a continuidade do pacote de revisão de gastos públicos&period; O projeto segue para o Senado&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Extinta em 2020&comma; a cobrança do DPVAT tinha sido recriada sob o nome de SPVAT&comma; que entraria em vigor em janeiro&period; A recriação do seguro enfrentava a resistência de governadores&period;<&sol;p>&NewLine;<h2>Emendas<&sol;h2>&NewLine;<p>Em relação às emendas parlamentares&comma; o governo concordou em retirar do projeto de lei complementar a autorização para o contingenciamento e o bloqueio de todas as emendas parlamentares&period; Pelo texto que irá ao Senado&comma; o governo poderá congelar apenas emendas de comissão e emendas de bancadas estaduais não impositivas&comma; até 15&percnt; do total&period; As emendas obrigatórias não poderão ser bloqueadas&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A medida desidrata parcialmente o corte de gastos&period; Caso as emendas impositivas pudessem ser congeladas&comma; o governo poderia bloquear ou contingenciar R&dollar; 7&comma;6 bilhões em emendas no próximo ano&period; Agora&comma; o Executivo só poderá cortar R&dollar; 1&comma;7 bilhão&comma; R&dollar; 5&comma;9 bilhões a menos&period; O levantamento desconsidera as emendas de bancada estaduais não impositivas&comma; cujo valor para 2025 depende da aprovação do Orçamento do próximo ano&period;<&sol;p>&NewLine;<h2>Gatilhos<&sol;h2>&NewLine;<p>O principal ponto mantido no projeto de lei complementar foi a criação de gatilhos que proíbem a criação&comma; ampliação ou prorrogação de incentivos tributários caso haja déficit primário &lpar;resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública&rpar; no ano anterior&period; O projeto também limita a 0&comma;6&percnt; acima da inflação o crescimento anual da despesa de pessoal e encargos de cada um dos Poderes na mesma situação&comma; déficit primário no ano anterior&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Além dos Três Poderes &lpar;Executivo&comma; Legislativo e Judiciário&rpar;&comma; o projeto aprovado pelos deputados limita a 0&comma;6&percnt; acima da inflação o crescimento das despesas de pessoal do Ministério Público e da Defensoria Pública no caso de resultado negativo das contas públicas&period;<&sol;p>&NewLine;<p>As restrições vigoram até que o governo volte a registrar superávit primário anual&period; A partir do projeto da lei orçamentária de 2027&comma; as duas limitações valerão se os gastos discricionários &lpar;não obrigatórios&rpar; totais tiverem redução nominal em relação ao ano anterior&period;<&sol;p>&NewLine;<h2>Fundos<&sol;h2>&NewLine;<p>De 2025 a 2030&comma; o governo poderá usar o superávit de cinco fundos nacionais para abater a dívida pública&period; Os saldos positivos somavam&comma; em 2023&comma; R&dollar; 18 bilhões&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Os fundos são os seguintes&colon;<&sol;p>&NewLine;<p>•     Fundo de Defesa dos Direitos Difusos &lpar;FDD&rpar;&comma; formado por multas pagas ao governo&colon; superávit de R&dollar; 2 bilhões<&sol;p>&NewLine;<p>•     Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito &lpar;Funset&rpar;&colon; superávit de R&dollar; 1&comma;6 bilhão<&sol;p>&NewLine;<p>•     Fundo do Exército&colon; superávit de R&dollar; 2&comma;5 bilhões<&sol;p>&NewLine;<p>•     Fundo Aeronáutico&colon; superávit de R&dollar; 8&comma;7 bilhões<&sol;p>&NewLine;<p>•     Fundo Naval&colon; superávit de R&dollar; 3 bilhões<&sol;p>&NewLine;<p>O relator do projeto&comma; deputado Átila Lira &lpar;PP-PI&rpar;&comma; retirou da proposta original do governo os seguintes fundos&colon; Fundo Nacional Antidrogas &lpar;Funad&rpar;&comma; Fundo da Marinha Mercante &lpar;FMM&rpar; e Fundo Nacional de Aviação Civil &lpar;Fnac&rpar;&period; Segundo o parlamentar&comma; esses recursos são usados para investimentos importantes&period;<&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;politica&sol;noticia&sol;2024-12&sol;camara-revoga-novo-seguro-dpvat-e-limita-bloqueio-de-emendas">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;<&excl;-- WP QUADS Content Ad Plugin v&period; 2&period;0&period;94&period;1 -->&NewLine;<div class&equals;"quads-location quads-ad3" id&equals;"quads-ad3" style&equals;"float&colon;none&semi;margin&colon;0px&semi;">&NewLine;&NewLine;<&sol;div>&NewLine;&NewLine;